Procedimento Comum Cível 0157424-07.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2016

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIZA ARAUJO DAS CHAGAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MELRRYANNE CORREIA ALBUQUERQUE

OUTROS_PARTICIPANTES

GILMARIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO FIRMINO MOREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 10:57

Determinado o arquivamento

25/03/2024, 23:56

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:23

Juntada de Certidão

08/03/2024, 11:22

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de CAROLINE CAPIBARIBE CAVALCANTI em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:52

Decorrido prazo de DANIEL COLARES LIMA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:52

Publicado Intimação em 15/01/2024. Documento: 72000974

15/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUIZA ARAUJO DAS CHAGAS MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0157424-07.2016.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Perdas e Danos] Trata-se Ação de Indenização por Danos Morais e Mat

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 72000974

12/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72000974

11/01/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 17:37

Julgado improcedente o pedido

06/12/2023, 13:44

Conclusos para despacho

03/02/2023, 18:06

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 10:57

Determinado o arquivamento

25/03/2024, 23:56

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:23

Juntada de Certidão

08/03/2024, 11:22

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 11:22

Documentos

DECISÃO

•25/03/2024, 23:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/01/2024, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de CAROLINE CAPIBARIBE CAVALCANTI em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:52

Decorrido prazo de DANIEL COLARES LIMA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:52

Publicado Intimação em 15/01/2024. Documento: 72000974

15/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUIZA ARAUJO DAS CHAGAS MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0157424-07.2016.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Perdas e Danos] Trata-se Ação de Indenização por Danos Morais e Mat

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 72000974

12/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72000974

11/01/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 17:37

Julgado improcedente o pedido

06/12/2023, 13:44

Conclusos para despacho

03/02/2023, 18:06

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 11:02

Mov. [79] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/08/2022, 11:08

Mov. [78] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

12/08/2022, 12:55

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição

10/03/2022, 08:54

Mov. [76] - Concluso para Despacho

12/11/2021, 07:37

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02424336-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 09/11/2021 18:41

09/11/2021, 19:06

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0549/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 2730

06/11/2021, 01:45

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2021, 09:38

Mov. [72] - Documento Analisado

04/11/2021, 08:21

Mov. [71] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2021, 13:48

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

21/07/2019, 01:28

Mov. [69] - Concluso para Sentença

04/06/2019, 13:27

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

04/06/2019, 13:27

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01222160-9 Tipo da Petição: Memoriais Data: 23/04/2019 10:22

23/04/2019, 10:39

Mov. [66] - Certidão emitida

19/04/2019, 08:34

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01213231-2 Tipo da Petição: Memoriais Data: 16/04/2019 15:42

16/04/2019, 16:39

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0105/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2116 Página: 425/427

10/04/2019, 11:35

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2019, 08:36

Mov. [62] - Certidão emitida

08/04/2019, 07:42

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2019, 15:46

Mov. [60] - Encerrar análise

10/01/2019, 15:57

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

08/01/2019, 23:37

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

18/12/2018, 15:13

Mov. [57] - Encerrar análise

25/04/2018, 10:53

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

25/04/2018, 10:53

Mov. [55] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimação do Município de Fortaleza para manifestação sobre os documentos inseridos pela autora às páginas 84/105 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

25/04/2018, 10:52

Mov. [54] - Concluso para Sentença

23/03/2018, 14:07

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10044305-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2018 10:43

30/01/2018, 11:17

Mov. [52] - Expedição de Termo de Audiência

24/01/2018, 16:45

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10579933-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2017 08:57

08/11/2017, 09:22

Mov. [50] - Encerrar documento - diversos

25/10/2017, 15:54

Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)

25/10/2017, 15:53

Mov. [48] - Certidão emitida

25/10/2017, 15:53

Mov. [47] - Encerrar documento - diversos

23/10/2017, 14:24

Mov. [46] - Certidão emitida

23/10/2017, 14:23

Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)

23/10/2017, 14:23

Mov. [44] - Encerrar documento - diversos

23/10/2017, 14:23

Mov. [42] - Certidão emitida

23/10/2017, 14:22

Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)

23/10/2017, 14:22

Mov. [41] - Concluso para Despacho

20/10/2017, 15:24

Mov. [40] - Encerrar documento - benefício

20/10/2017, 15:24

Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)

20/10/2017, 15:23

Mov. [38] - Certidão emitida

20/10/2017, 15:23

Mov. [37] - Certidão emitida

20/10/2017, 06:05

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2017 Data da Disponibilização: 13/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 1775 Página: 634/635

16/10/2017, 11:17

Mov. [35] - Certidão emitida

13/10/2017, 17:42

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2017, 08:45

Mov. [33] - Expedição de Carta

10/10/2017, 15:33

Mov. [32] - Expedição de Carta

10/10/2017, 15:33

Mov. [31] - Expedição de Carta

10/10/2017, 15:33

Mov. [30] - Expedição de Carta

10/10/2017, 15:32

Mov. [29] - Certidão emitida

10/10/2017, 13:33

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2017, 17:37

Mov. [27] - Concluso para Despacho

11/09/2017, 16:48

Mov. [26] - Audiência Designada: Inquirição de Testemunhas da Defesa Data: 24/01/2018 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

11/09/2017, 16:34

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10455923-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2017 12:26

05/09/2017, 15:14

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0235/2017 Data da Disponibilização: 01/09/2017 Data da Publicação: 04/09/2017 Número do Diário: 1747 Página: 328 - 330

04/09/2017, 21:51

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2017, 13:58

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10419087-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/08/2017 17:32

18/08/2017, 21:10

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10413332-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 16/08/2017 17:07

16/08/2017, 23:53

Mov. [20] - Mero expediente: Intimem-se os litigantes para que esclareçam se pretendem produzir outras provas além das documentais já constante dos autos.Publique-se.

10/08/2017, 18:37

Mov. [19] - Concluso para Sentença

26/05/2017, 14:24

Mov. [18] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10237554-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/05/2017 08:18

25/05/2017, 19:56

Mov. [17] - Certidão emitida

21/03/2017, 20:00

Mov. [16] - Mero expediente: Vistos em despacho.Abra-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público.

20/03/2017, 16:36

Mov. [15] - Concluso para Despacho

20/03/2017, 15:49

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10116027-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/03/2017 14:09

17/03/2017, 21:21

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2017 Data da Disponibilização: 22/02/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 1619 Página: 421/423

23/02/2017, 11:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0037/2017 Teor do ato: Vistos em despacho.Intima-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 47/55 no prazo legal. Advogados(s): Nivea Rocha Furtado (OAB 17240/CE), Caroline Capibaribe Cavalcanti (OAB 29632/CE), Daniel Colares Lima (OAB 33141/CE)

21/02/2017, 11:31

Mov. [11] - Mero expediente: Vistos em despacho.Intima-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 47/55 no prazo legal.

19/02/2017, 21:58

Mov. [10] - Concluso para Despacho

24/01/2017, 15:01

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

24/01/2017, 15:01

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10533166-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/11/2016 11:34

18/11/2016, 14:51

Mov. [7] - Documento

04/10/2016, 15:22

Mov. [6] - Documento

04/10/2016, 15:21

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/143001-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 184 - Artur Monteiro Filho

29/09/2016, 11:24

Mov. [4] - Decisão Proferida: Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça.Cite-se o Município de Fortaleza.

27/09/2016, 10:10

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10359530-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/08/2016 08:23

08/08/2016, 08:50

Mov. [2] - Conclusão

05/08/2016, 09:15

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/08/2016, 09:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/01/2024, 17:37

SENTENÇA

•06/12/2023, 13:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/10/2021, 13:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/04/2019, 15:46

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•24/01/2018, 16:45

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•24/01/2018, 16:45

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•24/01/2018, 16:45

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•24/01/2018, 16:45

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•24/01/2018, 16:45

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•24/01/2018, 16:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/09/2017, 17:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2017, 18:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/03/2017, 16:36

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•25/03/2024, 23:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/01/2024, 17:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/01/2024, 17:37

SENTENÇA

•06/12/2023, 13:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/10/2021, 13:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/04/2019, 15:46

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•24/01/2018, 16:45

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•24/01/2018, 16:45

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•24/01/2018, 16:45

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•24/01/2018, 16:45

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•24/01/2018, 16:45

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•24/01/2018, 16:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/09/2017, 17:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2017, 18:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/03/2017, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/02/2017, 21:58

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/09/2016, 10:10