Execução Fiscal 0000164-03.2018.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2018

Valor da Causa

R$ 134.424,91

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO

OAB/CE 9121·CPF·Representa: Autor

THALES MADEIRO MELO

OAB/CE 34378·CPF·Representa: Réu

ANTONIO BOSCO PEREIRA CID

OAB/CE 17375·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA

OAB/CE 27845·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 78147771

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 78147771

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78147771

08/07/2025, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 15:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/06/2025, 17:40

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:46

Processo Desarquivado

17/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:39

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 17:45

Transitado em Julgado em 07/03/2024

12/04/2024, 17:45

Juntada de Certidão

12/04/2024, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de THALES MADEIRO MELO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:00

Decorrido prazo de ANTONIO BOSCO PEREIRA CID em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:00

Todas as movimentações(108)

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 78147771

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 78147771

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78147771

08/07/2025, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 15:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 09:08

Despacho

•02/10/2025, 09:08

25/06/2025, 17:40

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:46

Processo Desarquivado

17/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:39

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 17:45

Transitado em Julgado em 07/03/2024

12/04/2024, 17:45

Juntada de Certidão

12/04/2024, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de THALES MADEIRO MELO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:00

Decorrido prazo de ANTONIO BOSCO PEREIRA CID em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:00

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 78147771

16/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0000164-03.2018.8.06.0127 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO CEARÁ em face de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE OLIVEIRA. A parte executada apresentou exceção de

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 78147771

15/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78147771

12/01/2024, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 12:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/01/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 08:37

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 08:43

Mov. [85] - Petição: N Protocolo: WMON.23.01800332-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/03/2023 15:20

10/03/2023, 15:25

Mov. [84] - Concluso para Sentença

06/02/2023, 14:35

Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WMON.23.01800166-4Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/ExtincaoData: 06/02/2023 09:40

06/02/2023, 10:11

Mov. [82] - Certidão emitida

05/12/2022, 00:25

Mov. [81] - Certidão emitida

24/11/2022, 09:34

Mov. [80] - Mero expediente: Diante a apresentacao de excecao de pre-executividade as fls. 61/64, intime-se o exequente para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Impugnacao. Expedientes necessarios.

12/11/2022, 22:52

Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WMON.22.01802470-1Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-ExecutividadeData: 28/10/2022 17:33

28/10/2022, 17:46

Mov. [78] - Certidão emitida

31/08/2022, 15:22

Mov. [77] - Certidão emitida

14/09/2021, 08:40

Mov. [76] - Concluso para Despacho

06/09/2021, 08:52

Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WMON.21.00166319-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/09/2021 16:53

03/09/2021, 17:45

Mov. [74] - Certidão emitida

01/09/2021, 20:30

Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório: INTIMACAO via Portal Eletronico do Despacho de fl. 55.

01/09/2021, 20:29

Mov. [72] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito, sob pena de suspensao.

01/09/2021, 13:42

Mov. [71] - Concluso para Despacho

23/04/2021, 09:41

Mov. [69] - Documento

12/04/2021, 13:53

Mov. [70] - Conclusão

12/04/2021, 13:53

Mov. [67] - Documento

12/04/2021, 13:53

Mov. [68] - Documento

12/04/2021, 13:53

Mov. [65] - Petição

12/04/2021, 13:53

Mov. [66] - Documento

12/04/2021, 13:53

Mov. [63] - Documento

12/04/2021, 13:53

Mov. [64] - Documento

12/04/2021, 13:53

Mov. [61] - Documento

12/04/2021, 13:53

Mov. [62] - Documento

12/04/2021, 13:53

Mov. [58] - Documento

12/04/2021, 13:53

Mov. [59] - Documento

12/04/2021, 13:53

Mov. [60] - Petição

12/04/2021, 13:53

Mov. [55] - Documento

12/04/2021, 13:53

Mov. [56] - Documento

12/04/2021, 13:53

Mov. [57] - Documento

12/04/2021, 13:53

Mov. [53] - Documento

12/04/2021, 13:53

Mov. [54] - Documento

12/04/2021, 13:53

Mov. [50] - Documento

12/04/2021, 13:53

Mov. [51] - Documento

12/04/2021, 13:53

Mov. [52] - Documento

12/04/2021, 13:53

Mov. [48] - Petição

12/04/2021, 13:53

Mov. [49] - Documento

12/04/2021, 13:53

Mov. [45] - Documento

12/04/2021, 13:53

Mov. [46] - Documento

12/04/2021, 13:53

Mov. [47] - Documento

12/04/2021, 13:53

Mov. [43] - Petição

12/04/2021, 13:53

Mov. [44] - Documento

12/04/2021, 13:53

Mov. [40] - Documento

12/04/2021, 13:53

Mov. [41] - Documento

12/04/2021, 13:53

Mov. [42] - Documento

12/04/2021, 13:53

Mov. [37] - Documento

12/04/2021, 13:53

Mov. [38] - Petição

12/04/2021, 13:53

Mov. [39] - Mandado

12/04/2021, 13:53

Mov. [34] - Documento

12/04/2021, 13:53

Mov. [35] - Documento

12/04/2021, 13:53

Mov. [36] - Documento

12/04/2021, 13:53

Mov. [33] - Documento

12/04/2021, 13:53

Mov. [32] - Documento

12/04/2021, 13:53

Mov. [31] - Remessa: A DIGITALIZACAO

15/12/2020, 12:12

Mov. [30] - Concluso para Despacho

14/05/2020, 10:24

Mov. [29] - Mero expediente

05/08/2019, 09:23

Mov. [28] - Concluso para Despacho

23/07/2019, 11:11

Mov. [27] - Petição

23/07/2019, 11:08

Mov. [26] - Petição

23/07/2019, 11:07

Mov. [25] - Remessa: PARA A FAZEWNDA PUBLIOCA ESTADUAL - FORTALEZA/CE

11/06/2019, 11:09

Mov. [24] - Expedição de Ofício

10/06/2019, 17:32

Mov. [23] - Mero expediente

04/06/2019, 12:28

Mov. [22] - Conclusão

29/05/2019, 10:04

Mov. [21] - Juntada: Francisco das Chagas Rodrigues de OLiveira informa nao dispor de meios paras pagar a divida que lhe e imposta

29/05/2019, 09:20

Mov. [20] - Mandado: Cumprido com finalidade atingida

27/05/2019, 12:38

Mov. [19] - Mandado: Pelo Oficial de Justica

20/05/2019, 08:44

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado n: 127.2019/000639-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2023 Local: Oficial de justica -

14/05/2019, 14:24

Mov. [17] - Mero expediente

08/05/2019, 10:45

Mov. [16] - Bacenjud: Detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores

03/05/2019, 09:01

Mov. [15] - Mero expediente

12/04/2019, 10:19

Mov. [14] - Concluso para Despacho

20/03/2019, 12:36

Mov. [13] - Juntada: manifestacao da Procuradoria Geral do Estado

20/03/2019, 08:25

Mov. [12] - Expedição de Ofício

20/02/2019, 08:37

Mov. [11] - Mero expediente

15/01/2019, 10:27

Mov. [10] - Concluso para Despacho

19/11/2018, 14:02

Mov. [9] - Decurso de Prazo

19/11/2018, 09:14

Mov. [8] - Mandado: Cumprido com finalidade atingida

12/09/2018, 08:34

Mov. [7] - Juntada: Peticao do requerido informando que nao possui bens passiveis de penhora

12/09/2018, 08:33

Mov. [6] - Mandado: Pelo Oficial de Justica

31/08/2018, 08:09

Mov. [5] - Expedição de Mandado

30/08/2018, 10:48

Mov. [4] - Mero expediente

29/08/2018, 15:25

Mov. [3] - Recebimento

29/08/2018, 15:20

Mov. [2] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para EXECUçãO FISCAL (1116)

21/08/2018, 09:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2018, 09:14

Decisão

•30/06/2025, 15:54

Sentença

•09/01/2024, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2022, 22:52

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 20:29

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2021, 13:42

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2021, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 13:53

Todos os documentos(19)

Despacho

•02/10/2025, 09:08

Despacho

•02/10/2025, 09:08

Decisão

•30/06/2025, 15:54

Sentença

•09/01/2024, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2022, 22:52

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 20:29

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2021, 13:42

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2021, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2021, 13:53