Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000332-34.2009.8.06.0090 - TJCE

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194046432

05/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

04/03/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194046432

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194046432

03/03/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 17:04

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:29

Processo Reativado

26/01/2026, 13:52

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 06:30

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:06

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 178064060

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 178064060

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178064060

09/10/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 12:54

Conclusos para despacho

14/08/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 22:02

Publicado Despacho em 23/07/2025. Documento: 165167790

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165167790

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165167790

21/07/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 08:10

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de ciência

11/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134212446

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PRISCILA SILVA AMORIM REQUERIDO: MUNICIPIO DE ICO SENTENÇA I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 0000332-34.2009.8.06.0090 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Indenização Trabalhista] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por Priscila Silva Amorim em face do Município de Icó/CE. O Município Executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 85499728). A parte autora se manifestou acerca da impugnação ao ID 86081288. Despacho de ID 89610688 determinou a remessa do feito à Contadoria do Juízo. Após, a Contadoria do TJCE apresentou os cálculos ao ID 127905332. Intimados para se manifestarem sobre os cálculos, as partes manifestaram concordância acerca dos cálculos apresentados (IDs 130257058 e 132725753). Eis o relatório. Passo a fundamentar e decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO O Exequente ingressou com o pedido de cumprimento de sentença, apresentando sua planilha de cálculos com o valor atualizado. O Município apresentou impugnação argumentando excesso de execução. Alega o Executado que os cálculos apresentados pelos Exequentes estão incorretos e que seria devedor apenas da quantia de R$ 5.882,43. Considerando que não houve consenso sobre o valor devido, os autos foram enviados à Contadoria que apresentou planilha (ID127905332), cujo resultado apontou débito no importe de R$ 4.864,05 (quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos). Dessa forma, o argumento ventilado pelo impugnante no ID 85499728 merece ser rejeitado. III - DISPOSITIVO De acordo com as razões acima esposadas, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação apresentada pelo Município de Icó no ID 85499728 e, por consequência, JULGO PROCEDENTE o cumprimento de sentença para HOMOLOGAR os cálculos apresentados pela Contadoria do TJCE (ID 127905332). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Determino a expedição de RPV em favor da parte exequente para pagamento do valor de R$ 4.864,05 (quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos). Fixo os honorários sucumbenciais em sede de cumprimento de sentença devidos pelo Município no importe de 10% sobre o valor da execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Confeccionado, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, analisarem a existência de possível erro material. Ao final, tudo cumprido, caso não haja pendências, remetam os requisitórios e, caso não existam pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Havendo interposição de recursos, intimem-se as partes adversas, se houver, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC). Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz Assinado eletronicamente

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134212446

13/02/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:39

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

01/02/2025, 19:43

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:40

Juntada de Petição de ciência

20/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2024, 10:25

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 127926207

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 127926207

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PRISCILA SILVA AMORIM REQUERIDO: MUNICIPIO DE ICO DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem acerca do cálculo judicial de ID 127905332. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito (assinado eletronicamente) Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 0000332-34.2009.8.06.0090 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Indenização Trabalhista]

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127926207

04/12/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 09:39

Conclusos para despacho

02/12/2024, 09:43

Realizado Cálculo de Liquidação

30/11/2024, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

24/07/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 09:30

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2024, 17:23

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 79114561

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PRISCILA SILVA AMORIM MUNICIPIO DE ICO DECISÃO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (88) 3561-1113 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0000332-34.2009.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização Trabalhista] Recebo a petição de cumprimento de sentença, por preencher os requisitos essenciais de admissibilidade

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 79114561

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79114561

06/05/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2024, 12:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/03/2024, 11:54

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/02/2024, 13:44

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

23/01/2024, 13:35

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 69215779

16/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PRISCILA SILVA AMORIM REU: MUNICIPIO DE ICO R.h Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da instância superior, para requererem ou apresentarem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (88) 3561-1113 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 0000332-34.2009.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização Trabalhista]

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 69215779

15/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69215779

12/01/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 16:30

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:18

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

01/02/2023, 21:49

Mov. [112] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 19/09/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

01/12/2022, 17:07

Mov. [111] - Recurso Eletrônico

18/07/2022, 09:41

Mov. [110] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fez-se remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

18/07/2022, 09:40

Mov. [109] - Certidão emitida

18/07/2022, 09:40

Mov. [108] - Mero expediente: Diante da apresentação das contrarrazões recursais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com as homenagens de estilo, para processamento e julgamento.

13/07/2022, 08:23

Mov. [107] - Concluso para Despacho

28/06/2022, 11:57

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01803504-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/06/2022 15:28

27/06/2022, 15:33

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0169/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 2859

06/06/2022, 23:05

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2022, 11:47

Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2022, 10:25

Mov. [102] - Conclusão

11/04/2022, 11:30

Mov. [100] - Processo Redistribuído por Sorteio: Sorteio

11/04/2022, 11:30

Mov. [101] - Redistribuição de processo - saída: Sorteio

11/04/2022, 11:30

Mov. [99] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que procedi à remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição local, para fins de redistribuição, nos termos da portaria do TJCE nº 320/2022, disponibilizado no DJe de 03/03/2022, além da Resolução do Pleno nº 07/2020.

11/04/2022, 11:19

Mov. [98] - Concluso para Despacho

17/02/2022, 16:35

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01800843-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 17/02/2022 10:15

17/02/2022, 10:25

Mov. [96] - Certidão emitida

10/12/2021, 00:37

Mov. [95] - Certidão emitida

29/11/2021, 12:38

Mov. [94] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2021, 12:38

Mov. [91] - Decurso de Prazo

10/09/2021, 17:19

Mov. [90] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 10/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 04:17

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0638/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 2509

27/11/2020, 22:12

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2020, 07:06

Mov. [87] - Certidão emitida

26/11/2020, 05:42

Mov. [86] - Petição juntada ao processo

11/11/2020, 09:47

Mov. [85] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [83] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [84] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [81] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [82] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [80] - Parecer do Ministério Público

01/11/2020, 13:03

Mov. [78] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [79] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [75] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [76] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [77] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [74] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [72] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [73] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [70] - Ofício

01/11/2020, 13:03

Mov. [71] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [68] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [69] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [66] - Petição

01/11/2020, 13:03

Mov. [67] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [65] - Petição

01/11/2020, 13:03

Mov. [64] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [63] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [62] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [61] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [60] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [59] - Petição

01/11/2020, 13:03

Mov. [57] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [58] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [56] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [54] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [55] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [52] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [53] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [50] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [51] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [48] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [49] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [46] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [47] - Documento

01/11/2020, 13:03

Mov. [45] - Informação

21/05/2020, 08:41

Mov. [44] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2020, 12:12

Mov. [43] - Concluso para Despacho

26/09/2019, 11:33

Mov. [42] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que recebi os presentes autos, redistribuídos por sorteio, fazendo-os conclusos ao MM Juiz. O referido é verdade. Dou fé.

26/09/2019, 10:11

Mov. [41] - Processo eletrônico convertido em processo físico

26/09/2019, 09:28

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

24/09/2019, 16:45

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

24/09/2019, 16:45

Mov. [38] - Recebimento

24/09/2019, 16:36

Mov. [37] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

23/09/2019, 15:52

Mov. [36] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

23/09/2019, 15:38

Mov. [35] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuição local, para fins de distribuição, conforme portaria nº 1406/2019-TJCE. O referido é verdade. Dou fé.

23/09/2019, 15:14

Mov. [34] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

05/05/2015, 12:00

Mov. [33] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

05/05/2015, 11:52

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

25/02/2015, 10:14

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

25/02/2015, 10:07

Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/02/2015, 10:30

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

21/01/2015, 12:51

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

14/04/2014, 12:50

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

11/04/2014, 18:40

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/04/2014, 09:46

Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/04/2014, 09:40

Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: ERBENES NO. DAS FOLHAS: 82 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/03/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/03/2014, 15:22

Mov. [23] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

10/03/2014, 15:50

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

05/03/2014, 14:58

Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

28/02/2014, 14:58

Mov. [20] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 10/03/2014 HORA DA AUDIENCIA: 15:50 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

20/12/2013, 11:01

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/05/2013, 14:57

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

26/03/2013, 15:03

Mov. [17] - Audiência de instrução cancelada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 26/03/2013 as 11:00. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

26/03/2013, 11:00

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

21/03/2013, 15:02

Mov. [15] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 26/02/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 07/03/2013 Circulação em 22.02.2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

22/02/2013, 16:57

Mov. [14] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

21/02/2013, 11:30

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

18/02/2013, 16:57

Mov. [12] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 26/03/2013 HORA DA AUDIENCIA: 11:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

21/01/2013, 11:06

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/10/2010, 15:12

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

28/08/2010, 17:54

Mov. [9] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 25/08/2010 as 14:00. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

25/08/2010, 14:00

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 25/08/2010 HORA DA AUDIENCIA: 14:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

21/01/2010, 16:42

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

11/09/2009, 15:22

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

25/08/2009, 12:21

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

25/08/2009, 12:21

Mov. [4] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

25/08/2009, 12:21

Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

25/08/2009, 12:21

Mov. [6] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

25/08/2009, 12:21

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

25/08/2009, 12:17

—

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194046432

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194046432

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194046432

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Processo Reativado

Confirmada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 20/10/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(42)