Execução Fiscal 0000980-45.2018.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2024

Valor da Causa

R$ 531,24

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARIBE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIBE

Terceiro

VICENTE SEVERINO DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 13:21

Juntada de Certidão

14/08/2024, 13:21

Juntada de Certidão

14/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 16:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 10:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 21:28

Conclusos para decisão

31/01/2024, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIBE em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIBE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 15:47

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 78240747

16/01/2024, 23:59

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 13:21

Juntada de Certidão

14/08/2024, 13:21

Juntada de Certidão

14/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 16:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2024, 17:24

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 17:24

Sentença

•22/04/2024, 21:28

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 10:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 21:28

Conclusos para decisão

31/01/2024, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIBE em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIBE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 15:47

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 78240747

16/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMO o exequente, por meio de seu Representante legal, sobre o resultado de busca realizada no CRCJUD, que localizou 4 pessoas com nome idênticos, sendo necessário dados complementares, como; CPF correto do executado, nome dos genitores, para que possa se

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 78240747

15/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78240747

12/01/2024, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 12:04

Juntada de ato ordinatório

12/01/2024, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

04/01/2024, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 14:38

Conclusos para decisão

03/03/2023, 15:22

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 04:01

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/11/2022, 08:24

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.22.01804239-4 Tipo da Petição: Requisição de Diligência Data: 31/10/2022 17:01

31/10/2022, 17:11

Mov. [49] - Certidão emitida

13/10/2022, 00:55

Mov. [48] - Certidão emitida

30/09/2022, 09:58

Mov. [47] - Mero expediente: Diante das informações contidas na certidão de fls. 35, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessários.

27/09/2022, 15:36

Mov. [46] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que fiz buscas pelo nome do executado no sistema CRC-JUD, mas não mostrou resultados em nome dele. CERTIFICO também que para realizar uma busca mais precisa é necessário os nomes dos pais ou número do CPF. O referido é verdade. Dou fé.

29/08/2022, 15:30

Mov. [45] - Mero expediente: Ao cartório para realizar busca no CRC-JUD sobre a existência de óbito em nome do executado. Em caso positivo, oficie-se o INSS para informar se o executado possuía dependentes. Após, retornem-me os autos conclusos.

06/04/2022, 17:55

Mov. [44] - Concluso para Despacho

29/03/2022, 08:28

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

29/03/2022, 08:28

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.22.01801051-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2022 08:14

29/03/2022, 08:26

Mov. [41] - Certidão emitida

11/03/2022, 00:52

Mov. [40] - Certidão emitida

28/02/2022, 11:44

Mov. [39] - Mero expediente: Intime-se novamente a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, responder ao despacho de fls. 26, devendo promover a habilitação respectiva, com a advertência expressa de que a ausência de manifestação no prazo assinalado implicará extinção sem resolução de mérito.

28/02/2022, 09:53

Mov. [38] - Concluso para Despacho

05/10/2021, 09:22

Mov. [37] - Decurso de Prazo

05/10/2021, 09:22

Mov. [36] - Certidão emitida

30/05/2021, 07:29

Mov. [35] - Certidão emitida

19/05/2021, 10:22

Mov. [34] - Mero expediente: Sobre a certidão de fl. 21, diga a parte exequente em 60 (sessenta) dias, devendo, se o caso, promover a habilitação respectiva.

06/05/2021, 21:35

Mov. [33] - Certidão emitida

13/01/2021, 07:19

Mov. [32] - Certidão emitida

15/12/2020, 12:53

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2020, 18:04

Mov. [30] - Concluso para Despacho

08/12/2020, 11:45

Mov. [29] - Documento

01/11/2020, 13:16

Mov. [28] - Conclusão

14/10/2020, 19:24

Mov. [26] - Documento

14/10/2020, 19:24

Mov. [27] - Documento

14/10/2020, 19:24

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

14/10/2020, 19:24

Mov. [25] - Documento

14/10/2020, 19:24

Mov. [22] - Documento

14/10/2020, 19:24

Mov. [23] - Documento

14/10/2020, 19:24

Mov. [20] - Documento

14/10/2020, 19:24

Mov. [21] - Documento

14/10/2020, 19:24

Mov. [18] - Documento

14/10/2020, 19:24

Mov. [19] - Documento

14/10/2020, 19:24

Mov. [17] - Documento

14/10/2020, 19:24

Mov. [16] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO

24/09/2020, 18:29

Mov. [15] - Certidão emitida: CERTIFICO que o mandado expedido foi entregue ao Oficial de Justiça. O referido é verdade. Dou fé.

18/08/2020, 13:17

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 107.2019/001149-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/11/2020 Local: Oficial de justiça -

04/08/2020, 10:34

Mov. [13] - Citação: notificação/Cite-se por oficial de justiça, conforme determinado na decisão inicial. Exp. nec.

18/07/2019, 12:45

Mov. [11] - Recebimento: D17

18/07/2019, 12:37

Mov. [12] - Remessa: D17 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Jaguaribe

18/07/2019, 12:37

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 17/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

22/05/2019, 22:08

Mov. [9] - Concluso para Despacho: D17 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sergio Augusto Furtado Neto Viana

15/05/2019, 09:31

Mov. [8] - Correspondência devolvida outros motivos

15/05/2019, 09:29

Mov. [7] - Expedição de Carta

28/03/2019, 14:51

Mov. [6] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2019, 17:44

Mov. [4] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Jaguaribe

26/02/2019, 17:39

Mov. [5] - Recebimento

26/02/2019, 17:39

Mov. [3] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sergio Augusto Furtado Neto Viana

15/01/2019, 13:14

Mov. [2] - Recebimento

15/01/2019, 13:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/01/2019, 13:17

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:57

Despacho

•23/11/2023, 14:38

Requisição/Solicitação Judicial

•31/10/2022, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2022, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2022, 17:55

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2022, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2021, 21:35

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2020, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2020, 19:24

Anexo de movimentação

•26/02/2019, 17:44