Execução Fiscal 0005275-83.2000.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.620.614,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FRANCISCO MARKAN FERREIRA GOMES

Reu

CEARITA EMPRESA DE MINERACAO INDUSTRIAL LTDA

Reu

JOAQUIM MARKAN FERREIRA GOMES NETO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/11/2024, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/09/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 12:54

Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2024, 20:34

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 77171726

16/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: JOAQUIM MARKAN FERREIRA GOMES NETO, CEARITA EMPRESA DE MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA, FRANCISCO MARKAN FERREIRA GOMES DESTINATÁRIO DA DILIGÊNCIA: ESTADO DO CEARA ENDEREÇO: AV. DR. JOSÉ MARTINS RODRIGUES, 150, EDSON QUEIROZ, FORTALEZA-CE, CEP: Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0005275-83.2000.8.06.0034 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 77171726

15/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77171726

12/01/2024, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 10:38

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:15

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:31

Todas as movimentações(130)

Conclusos para decisão

27/11/2024, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/09/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 12:54

Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•21/08/2024, 12:54

DESPACHO

•29/08/2023, 14:15

08/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2024, 20:34

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 77171726

16/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: JOAQUIM MARKAN FERREIRA GOMES NETO, CEARITA EMPRESA DE MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA, FRANCISCO MARKAN FERREIRA GOMES DESTINATÁRIO DA DILIGÊNCIA: ESTADO DO CEARA ENDEREÇO: AV. DR. JOSÉ MARTINS RODRIGUES, 150, EDSON QUEIROZ, FORTALEZA-CE, CEP: Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0005275-83.2000.8.06.0034 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 77171726

15/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77171726

12/01/2024, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 10:38

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:15

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:31

Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/08/2023, 23:10

Mov. [114] - Certidão emitida

05/04/2023, 10:34

Mov. [113] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2023, 09:23

Mov. [112] - Aviso de Recebimento (AR)

15/03/2023, 13:57

Mov. [111] - Concluso para Despacho

06/03/2023, 12:30

Mov. [110] - Aviso de Recebimento (AR)

06/03/2023, 12:30

Mov. [109] - Certidão emitida

17/02/2023, 10:10

Mov. [108] - Certidão emitida

17/02/2023, 10:08

Mov. [107] - Expedição de Carta

18/01/2023, 17:40

Mov. [106] - Expedição de Carta

18/01/2023, 17:40

Mov. [105] - Expedição de Ofício

06/12/2022, 16:26

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2022, 15:19

Mov. [103] - Certidão emitida

15/07/2022, 00:38

Mov. [102] - Concluso para Despacho

12/07/2022, 14:53

Mov. [101] - Petição: N Protocolo: WAQR.22.01808351-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/07/2022 15:47

11/07/2022, 15:54

Mov. [100] - Certidão emitida

04/07/2022, 14:25

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2022, 13:50

Mov. [98] - Concluso para Despacho

13/06/2022, 12:18

Mov. [97] - Documento

09/05/2022, 17:20

Mov. [96] - Expedição de Ofício

04/05/2022, 10:47

Mov. [95] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2022, 17:56

Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/04/2022, 11:12

Mov. [93] - Certidão emitida

11/02/2022, 06:22

Mov. [92] - Concluso para Despacho

07/02/2022, 09:19

Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WAQR.22.01300270-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/02/2022 11:14

03/02/2022, 11:24

Mov. [90] - Certidão emitida

31/01/2022, 09:25

Mov. [89] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo a parte exequente, conforme despacho pags.138.

31/01/2022, 09:16

Mov. [88] - Mero expediente: Da informacao e documentos de fls. 128/132, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05(cinco) dias. Intime(m)-se.

15/10/2021, 18:48

Mov. [87] - Concluso para Despacho

26/08/2021, 10:44

Mov. [86] - Petição juntada ao processo

26/08/2021, 10:42

Mov. [85] - Documento

26/08/2021, 10:39

Mov. [84] - Documento

26/08/2021, 10:36

Mov. [83] - Documento

26/08/2021, 10:33

Mov. [82] - Ofício

26/08/2021, 10:31

Mov. [81] - Documento

20/08/2021, 11:58

Mov. [80] - Expedição de Ofício

29/07/2021, 19:23

Mov. [79] - Certidão emitida

20/07/2021, 21:55

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2021, 10:48

Mov. [77] - Conclusão

23/02/2021, 12:12

Mov. [75] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUCAO 07/2021

23/02/2021, 12:12

Mov. [76] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUCAO 07/2021

23/02/2021, 12:12

Mov. [74] - Documento

04/11/2020, 10:59

Mov. [73] - Expedição de Ofício

20/10/2020, 14:58

Mov. [72] - Documento

20/10/2020, 12:59

Mov. [71] - Certidão emitida

20/10/2020, 12:47

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2020, 15:30

Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/06/2020, 09:36

Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WAQR.20.00396102-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/06/2020 08:17

04/06/2020, 08:27

Mov. [67] - Certidão emitida

16/04/2020, 10:52

Mov. [66] - Mero expediente: Vistos, etc. Intime-se a Fazenda Publica mediante portal sistema SAJPG, abrindo-se vistas dos autos, para juntar planilha atualizada do debito e requerer o que entender de direito, dando andamento ao feito. Intimacoes e expedientes necessarios.

02/04/2020, 10:04

Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/11/2019, 11:51

Mov. [64] - Mudança de classe: Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUçãO FISCAL (1116)

06/11/2019, 11:19

Mov. [63] - Mero expediente: Corregedoria Geral da Justica Vistos em inspecao. Acao de execucao fiscal ajuizada em 29/09/1997. Processo paralisado desde o ano de 2012. Recomenda-se a Juiza da Vara agilizar o encerramento da demanda. Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2019. Ernani Pires Paula Pessoa Junior Juiz Corregedor Auxiliar

30/10/2019, 08:04

Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

10/08/2012, 17:27

Mov. [61] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTES - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

08/05/2009, 09:05

Mov. [60] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

25/05/2007, 07:55

Mov. [59] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

21/05/2007, 12:27

Mov. [58] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

16/05/2007, 09:22

Mov. [57] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

15/05/2007, 10:46

Mov. [56] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

30/06/2006, 08:30

Mov. [55] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

08/05/2006, 13:30

Mov. [54] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA AR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

21/09/2001, 09:37

Mov. [53] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

17/09/2001, 09:36

Mov. [52] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

13/09/2001, 09:36

Mov. [51] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

11/09/2001, 09:35

Mov. [50] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

29/08/2001, 09:35

Mov. [49] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA MANDADO INTIMACAO - VENDA JUDICIAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

29/08/2001, 09:34

Mov. [47] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

09/08/2001, 09:33

Mov. [48] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

09/08/2001, 09:33

Mov. [46] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA AR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

04/07/2001, 09:40

Mov. [45] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA EDITAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

02/07/2001, 09:50

Mov. [44] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

26/06/2001, 09:49

Mov. [43] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

05/12/2000, 09:49

Mov. [42] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA REVISAO FOLHAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

05/12/2000, 09:48

Mov. [40] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA MANDADO INTIMACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

03/07/2000, 12:38

Mov. [41] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

03/07/2000, 12:38

Mov. [39] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA CARTA INTIMACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

21/02/2000, 16:15

Mov. [37] - Intimação por mandado: INTIMACAO POR MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

16/02/2000, 16:15

Mov. [38] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

16/02/2000, 16:15

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

27/08/1999, 13:43

Mov. [36] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA AUTO DE PENHORA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

27/08/1999, 13:43

Mov. [34] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA LAUDO DE AVALIACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

27/08/1999, 13:42

Mov. [33] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA MANDADO AVALIACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

27/08/1999, 13:41

Mov. [32] - Providências da secretaria: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA VISTO EM CORREICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

04/08/1999, 13:40

Mov. [31] - Remessa ao avaliador: REMESSA AO AVALIADOR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

20/04/1999, 15:27

Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

24/03/1999, 13:45

Mov. [29] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA AR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

22/01/1999, 13:45

Mov. [28] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA CARTA ADVOGADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

14/01/1999, 14:58

Mov. [27] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

12/01/1999, 16:08

Mov. [26] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA MANDADO DE INTIMACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

05/01/1999, 16:08

Mov. [25] - Intimação por mandado: INTIMACAO POR MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

21/09/1998, 14:45

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

10/09/1998, 13:44

Mov. [23] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA MANDADO PENHORA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

10/09/1998, 13:43

Mov. [22] - Medida penhora: MEDIDA PENHORA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

02/09/1998, 13:34

Mov. [21] - Intimação por mandado: INTIMACAO POR MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

02/09/1998, 13:33

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

31/08/1998, 15:48

Mov. [20] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA OFICIO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

31/08/1998, 15:48

Mov. [18] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA COPIA DO OFICIO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

24/08/1998, 14:34

Mov. [17] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

17/08/1998, 14:34

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

12/08/1998, 07:53

Mov. [15] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

12/08/1998, 07:52

Mov. [14] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA AR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

16/03/1998, 14:16

Mov. [13] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR REU: - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

02/03/1998, 13:08

Mov. [12] - Citação realizada: CITACAO REALIZADA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

12/02/1998, 14:50

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

12/02/1998, 13:34

Mov. [10] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA COPIA MAND EXECUCAO FISCAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

12/02/1998, 13:33

Mov. [9] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA COPIA DO MANDADO DE EXECUCAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

20/01/1998, 15:48

Mov. [8] - Intimação por mandado: INTIMACAO POR MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

16/01/1998, 10:53

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

24/12/1997, 09:27

Mov. [6] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DO MANDADO DE EXECUCAO FISCAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

24/12/1997, 09:26

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

09/12/1997, 12:25

Mov. [4] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA MAND DE EXECUCAO FISCAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

09/12/1997, 12:24

Mov. [3] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA MAND EXECUCAO FISCAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

07/10/1997, 15:54

Mov. [2] - Autuação: AUTUACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

30/09/1997, 14:42

Mov. [1] - Distribuição automática - prevenção: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PREVENCAO DISTRIBUICAO AUTOMATICA, CRITERIO: PREVENCAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

29/09/1997, 15:26

TipoProcessoDocumento#551

•03/04/2023, 09:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 15:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2022, 13:50

TipoProcessoDocumento#551

•13/04/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 09:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/10/2021, 18:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/04/2021, 10:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2020, 15:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/04/2020, 10:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/10/2019, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 09:56

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DESPACHO

•21/08/2024, 12:54

DESPACHO

•29/08/2023, 14:15

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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ATO ORDINATÓRIO

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