Termo Circunstanciado 0050381-63.2021.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDano AmbientalDIREITO AMBIENTALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

DELEGACIA MUNICIPAL DE MASSAPE

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

SEMACE

Terceiro

IVAN SALES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO

OAB/CE 24009·CPF·Representa: Réu

SAULO FURTADO BARROSO

OAB/CE 23128·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DELEGACIA MUNICIPAL DE MASSAPE

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

SEMACE

Terceiro

IVAN SALES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIO NELSON REINALDO AGUIAR

Reu

JOSE EDIMAR EDUARDO ARCANJO

CPF

Reu

ANTONIO IVAN PEREIRA BATISTA

Reu

SERGIO JOSE XIMENES MACIEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO JOSE FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO LUIZ MELO SANTIAGO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

16/05/2025, 11:23

Expedição de Carta precatória.

24/03/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 10:25

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 09:02

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:51

Juntada de informação

12/12/2024, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2024, 07:48

Juntada de Petição de diligência

07/11/2024, 07:48

Juntada de documento de comprovação

16/10/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:07

Conclusos para despacho

09/07/2024, 17:19

Decorrido prazo de Antonio Nelson Reinaldo Aguiar em 21/06/2024 23:59.

04/07/2024, 02:37

Decorrido prazo de Antonio Nelson Reinaldo Aguiar em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:34

Todas as movimentações(126)

Juntada de documento de comprovação

16/05/2025, 11:23

Expedição de Carta precatória.

24/03/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 10:25

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:59

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 11:00

Despacho

•19/03/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 09:02

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:51

Juntada de informação

12/12/2024, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2024, 07:48

Juntada de Petição de diligência

07/11/2024, 07:48

Juntada de documento de comprovação

16/10/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:07

Conclusos para despacho

09/07/2024, 17:19

Decorrido prazo de Antonio Nelson Reinaldo Aguiar em 21/06/2024 23:59.

04/07/2024, 02:37

Decorrido prazo de Antonio Nelson Reinaldo Aguiar em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de Antonio Nelson Reinaldo Aguiar em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 15:05

Decorrido prazo de SAULO FURTADO BARROSO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de diligência

06/05/2024, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 09:16

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 84655729

06/05/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050381-63.2021.8.06.0121. AUTOR: Delegacia Municipal de Massapê e outros REU: IVAN SALES DE OLIVEIRA e outros (3) SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Dano Ambiental] Vistos etc. Tratam os autos de Termo Circunstanciado de Ocorrência em que figura como autores do fato Ivan Sales de Oliveira, Antonio Ivan Pereira Batista, Antonio Nelson Reinaldo Aguiar e Jose Edimar Eduard

03/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 84655729

03/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84655729

02/05/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:20

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

23/04/2024, 12:24

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 18:59

Decorrido prazo de SAULO FURTADO BARROSO em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:02

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 73222624

16/01/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050381-63.2021.8.06.0121. AUTOR: Delegacia Municipal de Massapê e outros REU: IVAN SALES DE OLIVEIRA e outros (3) DESPACHO Recebidos hoje. Antes de me manifestar sobre eventual extinção de punibilidade, nos termos do parecer do MP do ID 73147824, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Dano Ambiental] INTIME-SE o réu Ivan Sales de Oliveira para, no prazo de cinco dias, juntar aos fól

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 73222624

15/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73222624

12/01/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 08:51

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 09:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 23:09

Juntada de informação

22/11/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:50

Juntada de informação

17/11/2023, 15:21

Juntada de informação

26/10/2023, 10:40

Expedição de Carta precatória.

04/08/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 11:37

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:27

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 12:27

Juntada de Petição de diligência

30/06/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:37

Decorrido prazo de FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:01

Decorrido prazo de SAULO FURTADO BARROSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:33

Juntada de certidão

18/04/2023, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2022, 10:26

Juntada de Petição de procuração

18/11/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 17:18

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 19:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:18

Homologada a Transação Penal

06/06/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:36

Conclusos para despacho

30/05/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 13:25

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:51

Juntada de ata da audiência

01/02/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 09:46

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 09:02

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 09:01

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2021, 23:01

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

02/12/2021, 17:31

Mov. [37] - Carta Precatória: Rogatória

02/12/2021, 16:23

Mov. [36] - Documento

02/12/2021, 16:16

Mov. [35] - Expedição de Carta Precatória

22/11/2021, 14:15

Mov. [34] - Expedição de Carta Precatória

22/11/2021, 14:15

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2021/003883-3 Situação: Aguardando Cumprimento em 29/11/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Liduíno Silva

22/11/2021, 09:48

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2021/003882-5 Situação: Aguardando Cumprimento em 29/11/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Liduíno Silva

22/11/2021, 09:48

Mov. [31] - Documento

22/11/2021, 09:48

Mov. [30] - Documento

22/11/2021, 09:48

Mov. [29] - Documento

22/11/2021, 09:48

Mov. [28] - Documento

22/11/2021, 09:48

Mov. [27] - Certidão emitida

19/11/2021, 11:20

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2021, 08:40

Mov. [25] - Audiência Designada: Preliminar Data: 20/01/2022 Hora 11:00 Local: Sala 1 Situacão: Pendente

16/11/2021, 10:50

Mov. [24] - Mero expediente: R.h Considerando o requerimento ministerial de fls. 54/55, designo audiência preliminar, nos termos dos art. 76, da Lei n° 9.099/95, para o dia 20/01/2022 às 11:00. Massape (CE), 18 de outubro de 2021. Ticiane Silveira Melo Muniz Juíza de Direito

18/10/2021, 15:49

Mov. [23] - Concluso para Despacho

21/09/2021, 09:50

Mov. [22] - Mero expediente: JUNTE-SE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES. Considerando o requerimento ministerial de fls. 54/55, designe data para realização da audiência preliminar, nos termos dos art. 76, da Lei n° 9.099/95, que será presidida pelo Conciliador da Vara conforme autorizado pelo Enunciado nº 70 do FONAJE.

01/09/2021, 08:16

Mov. [21] - Concluso para Despacho

31/08/2021, 15:26

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00397044-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/08/2021 16:46

30/08/2021, 17:58

Mov. [19] - Certidão emitida

20/08/2021, 09:01

Mov. [18] - Certidão emitida

10/08/2021, 10:10

Mov. [17] - Mero expediente: Sobre o relatório apresentado pela SEMACE(fls. 47/50), ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MP.

28/07/2021, 15:26

Mov. [16] - Concluso para Despacho

27/07/2021, 15:51

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00169339-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2021 01:23

27/07/2021, 01:55

Mov. [14] - Certidão emitida

05/07/2021, 07:15

Mov. [13] - Certidão emitida

24/06/2021, 08:58

Mov. [12] - Mero expediente: Concedo à autarquia estadual a dilação do prazo por mais 30 dias para apresentação do relatório(fls. 41/42).

23/06/2021, 20:19

Mov. [11] - Concluso para Despacho

21/06/2021, 14:21

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00168346-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2021 12:54

21/06/2021, 13:07

Mov. [9] - Certidão emitida

30/05/2021, 07:16

Mov. [8] - Certidão emitida

19/05/2021, 09:41

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2021, 16:49

Mov. [6] - Concluso para Despacho

13/05/2021, 15:02

Mov. [5] - Processo devolvido do MP

13/05/2021, 15:02

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00396173-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/05/2021 10:49

13/05/2021, 11:21

Mov. [3] - Certidão emitida

12/05/2021, 14:59

Mov. [2] - Expedição de Ato Ordinatório: Abrir vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público.

11/05/2021, 08:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/05/2021, 21:11

Despacho

•17/03/2025, 09:02

Despacho

•16/07/2024, 17:07

Sentença

•23/04/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 18:59

Despacho

•12/12/2023, 08:51

Despacho

•03/08/2023, 11:37

Despacho

•10/07/2023, 15:27

Despacho

•04/07/2022, 17:18

Despacho

•06/06/2022, 17:36

Despacho

•13/05/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:23

Todos os documentos(40)

Despacho

•27/08/2025, 11:00

Despacho

•19/03/2025, 10:25

Despacho

•17/03/2025, 09:02

Despacho

•16/07/2024, 17:07

Sentença

•23/04/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 18:59

Despacho

•12/12/2023, 08:51

Despacho

•03/08/2023, 11:37

Despacho

•10/07/2023, 15:27

Despacho

•04/07/2022, 17:18

Despacho

•06/06/2022, 17:36

Despacho

•13/05/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 08:40

Despacho

•18/10/2021, 15:49

Despacho

•01/09/2021, 08:16

Despacho

•28/07/2021, 15:26

Despacho

•23/06/2021, 20:19

Despacho

•13/05/2021, 16:49

Anexo de movimentação

•13/05/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 08:20