Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0141072-37.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0141072-37.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 12:37

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 11:52

Juntada de documentos diversos

19/04/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0141072-37.2017.8.06.0001. RECORRENTE: CENTRO EDUCACIONAL MONTESE LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL MONTESE LTDA Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Verifica-se a superveniência de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do tema nº 745 de repercussão geral. Assim, consoante o disposto aos artigos 10 e 933 do Código de Processo Civil, DETERMINO A I ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0141072-37.2017.8.06.0001

15/01/2024, 00:00

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/10/2022, 22:10

Mov. [48] - Recurso Eletrônico

06/06/2018, 14:23

Mov. [47] - Certidão emitida

06/06/2018, 14:21

Mov. [46] - Mero expediente: VISTOS ETC... Subam-se os autos à E. TURMA RECURSAL.Remeto os autos à Secretaria Judiciária de 1º Grau das Varas da Fazenda Pública para cumprir o(s) expediente(s) oriundo(s) da presente decisão.Fortaleza/CE, 04 de junho de 2018.Paulo de Tarso Pires NogueiraJuizAssinado com Certificação Digital¹

04/06/2018, 12:35

Mov. [45] - Conclusão

04/06/2018, 07:54

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10294259-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 30/05/2018 16:31

30/05/2018, 17:42

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0419/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 1913 Página: 402/403

29/05/2018, 10:55

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2018, 10:16

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2018, 14:51

Mov. [40] - Conclusão

24/05/2018, 07:45

Documentos

PETIÇÃO

•11/10/2024, 12:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 18:58

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Partes do Processo(8)