Procedimento Comum Cível 0157271-66.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 14:25

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:03

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 72591554

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 72591554

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0157271-66.2019.8.06.0001. AUTOR: ARMANDO SOARES BRAGA POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: Vistos, etc. Certidão o trânsito em julgado de ID nº 65367164. Intimem-se as partes para eventual pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias. No silêncio, autos ao arquivo. Intimem-se. Exp

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72591554

08/04/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:45

Conclusos para despacho

13/08/2023, 15:11

Juntada de despacho

08/08/2023, 09:38

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 14:25

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/06/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•21/06/2024, 14:25

DESPACHO

•05/04/2024, 15:45

04/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:03

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 72591554

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 72591554

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0157271-66.2019.8.06.0001. AUTOR: ARMANDO SOARES BRAGA POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: Vistos, etc. Certidão o trânsito em julgado de ID nº 65367164. Intimem-se as partes para eventual pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias. No silêncio, autos ao arquivo. Intimem-se. Exp

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72591554

08/04/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:45

Conclusos para despacho

13/08/2023, 15:11

Juntada de despacho

08/08/2023, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0157271-66.2019.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: ARMANDO SOARES BRAGA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESA. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES NÚMERO ÚNICO 0157271-66.2019.8.06.0001 TIPO DO PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL em AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ORIGEM: 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA APELANTE: ESTADO DO CEARÁ APELADO: ARMANDO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 29-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

18/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/02/2023, 16:33

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:13

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0157271-66.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ARMANDO SOARES BRAGA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE - CE28282-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Recebidos hoje. Em face da interposição da apelação de Id. 44463232, intime-se a parte recorrida, através de seus advogados por meio de publicação no Diário da Justiça, para apresentar contrarrazões no prazo de

10/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 15:25

Conclusos para decisão

25/11/2022, 17:52

Juntada de Petição de apelação

22/11/2022, 17:07

Mov. [137] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 19:59

Mov. [136] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Petição Cível para Procedimento Comum Cível.

18/11/2022, 16:15

Mov. [135] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados

16/11/2022, 23:31

Mov. [134] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

13/11/2022, 02:33

Mov. [133] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Petição Cível.

11/11/2022, 09:33

Mov. [132] - Mero expediente: Determino a Sejud que certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 193/198. Exp. Nec.

09/11/2022, 14:19

Mov. [131] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

04/11/2022, 15:58

Mov. [130] - Conclusão

04/11/2022, 11:07

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01428729-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/11/2022 10:54

04/11/2022, 11:01

Mov. [128] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

03/11/2022, 21:12

Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0734/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 2960

03/11/2022, 20:23

Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2022, 11:42

Mov. [125] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/11/2022, 10:30

Mov. [124] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/11/2022, 10:30

Mov. [123] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/11/2022, 10:30

Mov. [122] - Documento Analisado

01/11/2022, 08:31

Mov. [121] - Informação

01/11/2022, 08:20

Mov. [120] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 16:17

Mov. [119] - Concluso para Sentença

23/09/2022, 12:10

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01413789-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/09/2022 10:50

23/09/2022, 11:05

Mov. [117] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

03/09/2022, 01:28

Mov. [116] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/08/2022, 08:12

Mov. [115] - Documento Analisado

23/08/2022, 08:12

Mov. [114] - Mero expediente: Abram-se vistas ao Ministério Público, para que este possa lançar seu parecer de mérito. Expedientes necessários.

22/08/2022, 13:22

Mov. [113] - Concluso para Despacho

10/08/2022, 09:32

Mov. [112] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

08/08/2022, 14:33

Mov. [111] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

08/08/2022, 14:32

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 11:59

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 11:59

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 11:47

Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

25/06/2022, 03:52

Mov. [106] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

24/06/2022, 09:57

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0568/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867

20/06/2022, 23:19

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0568/2022 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Daniel Braga Albuquerque (OAB 28282/CE)

15/06/2022, 02:10

Mov. [103] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

14/06/2022, 14:38

Mov. [102] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

14/06/2022, 14:38

Mov. [101] - Documento Analisado

14/06/2022, 12:50

Mov. [100] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

10/06/2022, 21:35

Mov. [99] - Concluso para Despacho

10/06/2022, 11:33

Mov. [98] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

10/06/2022, 10:56

Mov. [97] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

10/06/2022, 10:55

Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

21/05/2022, 02:01

Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

21/05/2022, 02:01

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0437/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 2841

11/05/2022, 20:29

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0437/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para dizer se pretendem produzir outras provas além das constantes nos autos. expedientes necessários. Advogados(s): Daniel Braga Albuquerque (OAB 28282/CE)

10/05/2022, 09:39

Mov. [92] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/05/2022, 08:33

Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/05/2022, 08:33

Mov. [90] - Documento Analisado

10/05/2022, 08:33

Mov. [89] - Mero expediente: Intimem-se as partes para dizer se pretendem produzir outras provas além das constantes nos autos. expedientes necessários.

09/05/2022, 16:27

Mov. [88] - Concluso para Despacho

05/05/2022, 14:10

Mov. [87] - Ofício

05/05/2022, 12:17

Mov. [86] - Documento

20/04/2022, 09:47

Mov. [85] - Documento Analisado

07/04/2022, 15:23

Mov. [84] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico (Em Mãos) - Juiz

05/04/2022, 09:03

Mov. [83] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio

04/04/2022, 17:20

Mov. [82] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

04/04/2022, 16:01

Mov. [81] - Expedição de Ofício: TODOS - Ofício sem AR - Malote - Juiz

11/03/2022, 11:33

Mov. [80] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio

10/03/2022, 15:28

Mov. [79] - Documento Analisado

14/01/2022, 13:56

Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Expediente (s) conforme r . despacho de fls. 160.

11/01/2022, 16:39

Mov. [77] - Mero expediente: Oficie-se o Tribunal de Justiça para que informe sobre a suscitação do conflito de competência. Aguarde-se em arquivo a definição da vara competente, pelo Tribunal de Justiça Alencarino, para processar e julgar o presente feito.

24/08/2021, 14:09

Mov. [76] - Concluso para Despacho

24/08/2021, 12:19

Mov. [75] - Certidão emitida

18/08/2021, 17:18

Mov. [74] - Encerrar análise

14/10/2020, 12:17

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição

14/10/2020, 12:17

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

14/10/2020, 12:17

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição

14/10/2020, 12:17

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

14/10/2020, 12:17

Mov. [69] - Decurso de Prazo

14/10/2020, 12:16

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0516/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 2445

20/09/2020, 22:29

Mov. [67] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/09/2020, 02:23

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0516/2020 Teor do ato: Indefiro o pleito de p. 154, uma vez que não como conferir andamento ao presente feito enquanto não for resolvido pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará o conflito negativo de Competência. Advogados(s): Daniel Braga Albuquerque (OAB 28282/CE)

24/08/2020, 13:58

Mov. [65] - Documento Analisado

24/08/2020, 12:04

Mov. [64] - Mero expediente: Indefiro o pleito de p. 154, uma vez que não como conferir andamento ao presente feito enquanto não for resolvido pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará o conflito negativo de Competência.

24/08/2020, 08:37

Mov. [63] - Concluso para Despacho

24/08/2020, 08:27

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

24/08/2020, 08:24

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01400279-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2020 16:11

21/08/2020, 16:45

Mov. [60] - Certidão emitida

20/07/2020, 21:25

Mov. [59] - Certidão emitida

20/07/2020, 21:25

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0445/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 2414

13/07/2020, 23:31

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2020, 10:11

Mov. [56] - Certidão emitida

09/07/2020, 08:43

Mov. [55] - Certidão emitida

09/07/2020, 08:43

Mov. [54] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2020, 09:28

Mov. [52] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

16/06/2020, 20:36

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

16/06/2020, 20:36

Mov. [51] - Certidão emitida

12/06/2020, 18:48

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição

12/06/2020, 10:53

Mov. [49] - Certidão emitida

16/05/2020, 15:06

Mov. [48] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

30/04/2020, 19:15

Mov. [47] - Documento

30/04/2020, 09:25

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2020 Data da Publicação: 16/04/2020 Número do Diário: 2355

15/04/2020, 21:36

Mov. [45] - Expedição de Ofício

15/04/2020, 18:44

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2020, 10:03

Mov. [43] - Certidão emitida

13/04/2020, 19:34

Mov. [42] - Certidão emitida

13/04/2020, 19:34

Mov. [41] - Certidão emitida

13/04/2020, 17:27

Mov. [40] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2020, 12:45

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/04/2020, 23:39

Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

06/04/2020, 17:12

Mov. [38] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

06/04/2020, 17:12

Mov. [36] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

06/04/2020, 16:22

Mov. [35] - Certidão emitida

06/04/2020, 16:22

Mov. [34] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2020, 10:31

Mov. [33] - Concluso para Sentença

10/01/2020, 17:17

Mov. [32] - Concluso para Despacho

25/10/2019, 17:18

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00728070-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/10/2019 11:30

25/10/2019, 13:37

Mov. [30] - Certidão emitida

23/10/2019, 08:23

Mov. [29] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 22 de outubro de 2019.

22/10/2019, 15:36

Mov. [28] - Concluso para Despacho

21/10/2019, 08:46

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01617237-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/10/2019 15:37

17/10/2019, 15:51

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0945/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2234 Página: 474/480

01/10/2019, 10:28

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0945/2019 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2019. Advogados(s): Daniel Braga Albuquerque (OAB 28282/CE)

26/09/2019, 09:07

Mov. [24] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2019.

17/09/2019, 11:29

Mov. [23] - Concluso para Despacho

17/09/2019, 10:25

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01547407-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/09/2019 20:33

16/09/2019, 20:59

Mov. [21] - Certidão emitida

12/09/2019, 16:33

Mov. [20] - Documento

12/09/2019, 16:33

Mov. [19] - Documento

12/09/2019, 16:27

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0872/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2219 Página: 386/389

09/09/2019, 08:24

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0872/2019 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2019. Advogados(s): Daniel Braga Albuquerque (OAB 28282/CE)

05/09/2019, 08:13

Mov. [16] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2019.

04/09/2019, 10:38

Mov. [15] - Concluso para Despacho

04/09/2019, 09:27

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01514504-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2019 11:50

02/09/2019, 18:51

Mov. [13] - Certidão emitida

24/08/2019, 10:18

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0811/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2203 Página: 436

20/08/2019, 11:40

Mov. [11] - Certidão emitida

13/08/2019, 21:30

Mov. [10] - Expedição de Carta

13/08/2019, 15:11

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/191333-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2019 Local: Oficial de justiça - Carlos Henrique Neves de Araujo

13/08/2019, 15:05

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2019, 12:58

Mov. [7] - Certidão emitida

13/08/2019, 12:51

Mov. [6] - Certidão emitida

13/08/2019, 12:48

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2019, 12:05

Mov. [4] - Concluso para Despacho

12/08/2019, 11:43

Mov. [3] - Mero expediente: Corregedoria Geral da Justiça Visto em inspeção. Trata-se de ação de obrigação de fazer, ajuizada em 06.08.2019. Aguardando despacho inicial. Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2019. Francisco Gladyson Pontes Filho Juiz Corregedor Auxiliar

08/08/2019, 10:54

Mov. [2] - Concluso para Despacho

06/08/2019, 09:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/08/2019, 09:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2023, 17:37

DESPACHO

•10/04/2023, 15:55

DESPACHO

•17/02/2023, 17:12

DESPACHO

•19/12/2022, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2022, 14:19

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/10/2022, 16:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 13:22

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/06/2022, 21:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2022, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 16:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2021, 14:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2020, 08:37

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/07/2020, 09:28

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•21/06/2024, 14:25

DESPACHO

•05/04/2024, 15:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2023, 17:37

DESPACHO

•10/04/2023, 15:55

DESPACHO

•17/02/2023, 17:12

DESPACHO

•19/12/2022, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2022, 14:19

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/10/2022, 16:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 13:22

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/06/2022, 21:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2022, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 16:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2021, 14:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2020, 08:37

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/07/2020, 09:28

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/04/2020, 12:45

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/04/2020, 10:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2019, 15:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/09/2019, 11:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/09/2019, 10:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2019, 12:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/08/2019, 10:54