—

Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 23.704,45

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

FELIPE BARROS DANTAS

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

—

Partes do Processo(8)

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 200588736

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 200588736

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 200588736

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 200588736

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200588736

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200588736

Decisão Interlocutória de Mérito

Concedida a gratuidade da justiça a FELIPE BARROS DANTAS - CPF: 059.622.303-02 (AUTOR).

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Ato ordinatório praticado

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Todas as movimentações(66)