Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009733-04.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2026, 15:47

Decurso de Prazo

02/07/2026, 01:13

Decurso de Prazo

16/06/2026, 01:14

Confirmada

16/06/2026, 01:06

Publicação

08/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2026, 15:30

Expedida/Certificada

03/06/2026, 15:09

Documento (Certidão)

25/05/2026, 21:01

Ato ordinatório

25/05/2026, 20:51

Documento (Certidão)

25/05/2026, 20:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 14:10

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:13

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:17

Confirmada

19/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(148)

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2026, 15:47

Decurso de Prazo

02/07/2026, 01:13

Decurso de Prazo

16/06/2026, 01:14

Confirmada

16/06/2026, 01:06

Publicação

08/06/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2026, 15:30

Expedida/Certificada

03/06/2026, 15:09

Documento (Certidão)

25/05/2026, 21:01

Ato ordinatório

25/05/2026, 20:51

Documento (Certidão)

25/05/2026, 20:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 14:10

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:13

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:17

Confirmada

19/02/2026, 23:59

Publicação

11/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/02/2026, 10:00

Expedida/Certificada

09/02/2026, 10:00

Sem descrição

20/01/2026, 10:09

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 16:55

Decurso de Prazo

27/09/2025, 02:28

Confirmada

13/09/2025, 01:05

Decurso de Prazo

12/09/2025, 06:15

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 20:18

Publicação

04/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/09/2025, 19:29

Expedida/Certificada

02/09/2025, 19:03

Decurso de Prazo

30/08/2025, 02:40

Substituição/Sucessão da Parte

25/08/2025, 19:46

Confirmada

15/08/2025, 01:03

Decurso de Prazo

14/08/2025, 05:31

Publicação

06/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 08:10

Mudança de Assunto Processual

05/08/2025, 08:07

Mudança de Assunto Processual

05/08/2025, 08:07

Mudança de Assunto Processual

05/08/2025, 08:07

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

05/08/2025, 08:06

Mudança de Assunto Processual

05/08/2025, 08:06

Mudança de Assunto Processual

05/08/2025, 08:06

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

05/08/2025, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/08/2025, 21:00

Expedida/Certificada

04/08/2025, 20:25

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

04/08/2025, 20:24

Mero expediente

17/07/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:26

Publicação

27/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 10:20

Mero expediente

18/06/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 17:18

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 14:20

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:53

Decurso de Prazo

03/02/2024, 12:23

Publicação

24/01/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 00:00

Expedida/Certificada

22/01/2024, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 14:12

Mero expediente

19/12/2023, 16:21

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 20:00

Cálculo de Liquidação

15/09/2023, 16:29

Remessa (outros motivos)

15/09/2023, 07:55

Mero expediente

20/08/2023, 18:24

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 12:01

Conclusão

14/08/2021, 23:49

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2021, 16:25

Remessa (em diligência)

12/01/2021, 16:25

Documento (Outros documentos)

12/01/2021, 16:25

Documento (Outros documentos)

12/01/2021, 16:25

Remessa (em diligência)

23/04/2020, 15:26

Outras Decisões

22/04/2020, 09:05

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 16:45

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 11:04

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 14:30

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 15:36

Petição (Petição (outras))

15/09/2017, 16:15

Conclusão

15/09/2017, 10:20

Petição (Petição (outras))

14/09/2017, 22:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2017, 08:39

Ato ordinatório

11/09/2017, 13:52

Mero expediente

06/09/2017, 14:38

Conclusão

07/02/2017, 09:19

Decurso de Prazo

07/02/2017, 09:19

Trânsito em julgado

07/02/2017, 09:16

Mero expediente

09/12/2016, 17:05

Conclusão

08/12/2016, 07:44

Petição (Petição (outras))

07/12/2016, 15:04

Ato ordinatório

11/01/2016, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2016, 14:05

Documento (Certidão)

11/01/2016, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2015, 16:35

Mero expediente

25/11/2015, 11:07

Conclusão (para despacho)

24/11/2015, 06:36

Desarquivamento

24/11/2015, 06:35

Petição (Petição (outras))

24/11/2015, 01:30

Ato ordinatório

24/11/2015, 01:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2015, 01:30

Definitivo

27/10/2015, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2015, 13:33

Mero expediente

22/10/2015, 11:57

Conclusão (para despacho)

01/10/2015, 13:49

Decurso de Prazo

21/09/2015, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2015, 17:58

Ato ordinatório

30/07/2015, 10:39

Mero expediente

30/06/2015, 11:46

Conclusão

08/06/2015, 10:53

Decurso de Prazo

08/06/2015, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2015, 09:41

Ato ordinatório

20/03/2015, 08:04

Mero expediente

18/03/2015, 12:11

Trânsito em julgado

17/03/2015, 16:06

Conclusão (para despacho)

12/11/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

31/10/2013, 12:00

Recebimento

01/02/2013, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2013, 12:00

Mero expediente

25/01/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/01/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2013, 12:00

Decurso de Prazo

21/11/2012, 12:00

Mero expediente

16/08/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/07/2012, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

11/10/2011, 12:00

Procedência

10/10/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2010, 14:51

Documento (Outros documentos)

28/04/2010, 14:22

Conclusão (para despacho)

27/04/2010, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2010, 14:37

Documento (Outros documentos)

25/08/2009, 14:09

Conclusão (para despacho)

04/03/2009, 15:37

Petição (Petição (outras))

25/08/2008, 13:53

Ato ordinatório

13/08/2008, 16:31

Ato ordinatório

09/07/2008, 10:31

Ato ordinatório

28/02/2008, 17:00

Ato ordinatório

03/09/2007, 15:24

Ato ordinatório

17/07/2007, 12:56

Ato ordinatório

16/07/2007, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2007, 12:32

Conclusão (para despacho)

19/04/2007, 16:46

Ato ordinatório

07/03/2007, 14:51

Ato ordinatório

27/02/2007, 14:05

Ato ordinatório

21/02/2007, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2007, 13:26

Conclusão (para despacho)

13/02/2007, 15:59

Distribuição (sorteio)

08/02/2007, 12:14