Apelação Cível 3039427-05.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 283.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PEDRO HENRIQUE MELO BATISTA

CPF 702.***.***-41

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RACHEL SOUSA CABRAL

OAB/CE 36749•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/03/2025, 10:35

Transitado em Julgado em 14/03/2025

17/03/2025, 10:34

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Juntada de Certidão

17/03/2025, 10:34

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MELO BATISTA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:01

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 17910389

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 17910389

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17910389

13/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/02/2025, 06:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.954.605/0001-60 (APELANTE) e provido

11/02/2025, 21:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 09:31

Publicado Intimação de Pauta em 31/01/2025. Documento: 17593812

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17593812

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17593812

29/01/2025, 14:49

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2025, 21:18

Despacho

•29/01/2025, 13:25

Despacho

•17/12/2024, 12:22

Despacho

•13/12/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:40

Intimação da Sentença

•12/09/2024, 15:45

Intimação da Sentença

•12/09/2024, 15:45

Intimação da Sentença

•12/09/2024, 15:45

Intimação da Sentença

•12/09/2024, 15:45

Sentença

•11/09/2024, 15:34

Despacho

•23/04/2024, 12:35

Decisão

•02/02/2024, 13:18

Despacho

•30/01/2024, 10:35

Decisão

•11/01/2024, 14:06

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