Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015506-41.2012.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel da Comarca de Crateus

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Paulo Francisco Banhos Ponte 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Paulo Francisco Banhos Ponte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 12:23

Documento

30/04/2026, 12:23

Arquivamento

29/04/2026, 19:34

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 14:17

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:08

Publicação

14/04/2026, 00:00

Petição

13/04/2026, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/04/2026, 10:09

Mero expediente

10/04/2026, 15:32

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 23:07

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:17

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 08:38

Confirmada

21/01/2026, 23:59

Todas as movimentações(156)

Definitivo

30/04/2026, 12:23

Documento

30/04/2026, 12:23

Arquivamento

29/04/2026, 19:34

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 14:17

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:08

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

14/04/2026, 00:00

Petição

13/04/2026, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/04/2026, 10:09

Mero expediente

10/04/2026, 15:32

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 23:07

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:17

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 08:38

Confirmada

21/01/2026, 23:59

Mero expediente

08/01/2026, 22:10

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 11:43

Documento

19/12/2025, 11:43

Documento

18/11/2025, 12:48

Decurso de Prazo

18/11/2025, 08:30

Decurso de Prazo

05/11/2025, 02:43

Confirmada

04/11/2025, 01:06

Publicação

27/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 16:43

Confirmada

23/10/2025, 16:42

Expedida/Certificada

23/10/2025, 11:27

Expedida/Certificada

23/10/2025, 11:27

Expedida/Certificada

23/10/2025, 11:27

Expedida/Certificada

23/10/2025, 11:27

Ato ordinatório

23/10/2025, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 11:16

Mero expediente

22/10/2025, 01:03

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 11:53

Mero expediente

22/09/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 13:40

Documento (Certidão)

05/09/2025, 15:00

Decurso de Prazo

19/08/2025, 04:23

Decurso de Prazo

19/07/2025, 03:07

Confirmada

08/07/2025, 01:24

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 10:29

Publicação

27/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 10:45

Expedida/Certificada

25/06/2025, 10:45

Procedência

23/06/2025, 12:20

Conclusão (para julgamento)

14/04/2025, 10:02

Decurso de Prazo

12/02/2025, 16:18

Decurso de Prazo

12/02/2025, 16:18

Publicação

21/01/2025, 00:00

Petição

15/01/2025, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/01/2025, 12:59

Mero expediente

13/01/2025, 12:17

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 15:55

Documento

19/12/2024, 15:55

Decurso de Prazo

13/11/2024, 06:25

Decurso de Prazo

13/11/2024, 06:23

Decurso de Prazo

30/10/2024, 02:36

Decurso de Prazo

30/10/2024, 02:36

Expedida/certificada

11/09/2024, 07:45

Mero expediente

10/09/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 11:33

Petição

04/09/2024, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

30/08/2024, 18:30

Expedida/certificada

30/08/2024, 18:17

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/08/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 08:05

Decurso de Prazo

15/05/2024, 02:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 22:22

Ato ordinatório

18/04/2024, 22:16

Retificação de Classe Processual

18/04/2024, 22:12

Remessa

18/04/2024, 19:14

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2023, 08:59

Mero expediente

12/12/2022, 08:41

Conclusão (para decisão)

09/12/2022, 10:58

Petição

02/12/2022, 12:36

Ato ordinatório

02/12/2022, 12:36

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 12:36

Acolhimento em Parte

29/11/2022, 17:34

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 22:29

Ato ordinatório

06/09/2022, 02:21

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 12:55

Mero expediente

13/05/2022, 18:18

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2022, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2022, 19:05

Mero expediente

07/06/2021, 16:50

Conclusão

03/06/2021, 10:25

Petição (Petição (outras))

03/06/2021, 10:25

Petição

02/06/2021, 11:10

Mero expediente

22/04/2021, 18:11

Conclusão (para despacho)

16/04/2021, 10:42

Petição

16/04/2021, 07:37

Mero expediente

18/02/2021, 10:15

Conclusão

22/01/2021, 13:31

Redistribuição

22/01/2021, 13:31

Remessa (em grau de recurso)

19/05/2020, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2020, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2020, 09:59

Mero expediente

12/05/2020, 17:15

Conclusão (para despacho)

12/05/2020, 09:42

Mero expediente

22/11/2018, 23:50

Conclusão (para despacho)

07/11/2018, 13:28

Petição (Contra-razões)

07/11/2018, 13:25

Remessa (outros motivos)

07/11/2018, 12:00

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 11:36

Conclusão (para despacho)

31/10/2018, 11:30

Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2018, 13:42

Ato ordinatório

19/09/2018, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2018, 10:57

Procedência em Parte

03/09/2018, 13:23

Documento

21/08/2018, 12:46

Conclusão (para julgamento)

01/08/2018, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2018, 14:44

Ato ordinatório

27/06/2018, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2018, 08:24

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2018, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2018, 15:01

Ato ordinatório

22/06/2018, 13:20

Ato ordinatório

21/06/2018, 17:56

Outras Decisões

02/04/2018, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2018, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2018, 12:35

Ato ordinatório

28/09/2017, 14:53

Documento (Outros documentos)

18/09/2017, 14:48

Ato ordinatório

31/03/2017, 11:06

Ato ordinatório

31/03/2017, 09:44

Ato ordinatório

31/03/2017, 08:52

Ato ordinatório

22/11/2016, 14:34

Conclusão (para despacho)

03/10/2016, 11:50

Ato ordinatório

30/06/2016, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2016, 11:45

Ato ordinatório

31/05/2016, 11:38

Documento (Outros documentos)

30/05/2016, 08:43

Ato ordinatório

30/05/2016, 08:39

Ato ordinatório

28/04/2016, 18:57

Ato ordinatório

31/03/2016, 19:45

Documento (Outros documentos)

30/11/2015, 08:51

Documento (Outros documentos)

17/04/2012, 11:54

Conclusão (para despacho)

30/03/2012, 14:49

Registro Processual

30/03/2012, 12:56

Distribuição (sorteio)

29/03/2012, 13:43