Procedimento Comum Cível 0033360-61.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLimite de IdadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2012

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FELIPE VASCONCELOS JACOME

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FELIPE VASCONCELOS JACOME

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 12:33

Juntada de Certidão

09/07/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de FABRICIA FERNANDES RIBEIRO em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de FABRICIA FERNANDES RIBEIRO em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 14:38

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2024. Documento: 85513902

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: FELIPE VASCONCELOS JACOME Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0033360-61.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liminar, Limite de Idade] Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Felip

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85513902

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85513902

07/05/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 13:31

Conclusos para decisão

06/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/05/2024, 12:41

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 12:33

Juntada de Certidão

09/07/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de FABRICIA FERNANDES RIBEIRO em 31/05/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/05/2024, 10:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/05/2024, 10:29

01/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de FABRICIA FERNANDES RIBEIRO em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 14:38

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2024. Documento: 85513902

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: FELIPE VASCONCELOS JACOME Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0033360-61.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liminar, Limite de Idade] Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Felip

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85513902

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85513902

07/05/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 13:31

Conclusos para decisão

06/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/05/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:00

Juntada de petição

01/04/2024, 14:59

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:58

Decorrido prazo de FABRICIA FERNANDES RIBEIRO em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:09

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 77418289

16/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015. Intimem-se a parte autora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal, para no prazo comum de 5 dias, se manifestar sobre a minuta de requisição de pequeno valor de ID 77403144. Fortaleza, 19 de dezembro de

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 77418289

15/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77418289

13/01/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

13/01/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:31

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:07

Cancelada a movimentação processual

01/12/2023, 14:55

Mov. [149] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 10:12

Mov. [148] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

21/04/2023, 03:11

Mov. [147] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2023, 12:31

Mov. [146] - Conclusão

14/04/2023, 12:28

Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01994375-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/04/2023 10:04

14/04/2023, 10:29

Mov. [144] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0058/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3054

12/04/2023, 20:17

Mov. [143] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2023, 01:35

Mov. [142] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/04/2023, 15:26

Mov. [141] - Documento Analisado

10/04/2023, 15:26

Mov. [140] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2023, 16:08

Mov. [139] - Conclusão

16/02/2023, 11:44

Mov. [138] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

16/02/2023, 10:19

Mov. [137] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

16/02/2023, 10:10

Mov. [136] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

02/02/2023, 03:39

Mov. [135] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2023, 14:44

Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01832245-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2023 10:44

26/01/2023, 10:59

Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0745/2022 Data da Publicação: 16/01/2023 Número do Diário: 2995

13/01/2023, 20:21

Mov. [132] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2022, 01:35

Mov. [131] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

16/12/2022, 18:09

Mov. [130] - Documento Analisado

16/12/2022, 16:53

Mov. [129] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2022, 16:04

Mov. [128] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

08/12/2022, 14:33

Mov. [127] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.

08/12/2022, 14:33

Mov. [126] - Documento

08/12/2022, 14:32

Mov. [125] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

08/09/2022, 03:08

Mov. [124] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

26/08/2022, 11:10

Mov. [123] - Documento Analisado

26/08/2022, 11:10

Mov. [122] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2022, 17:59

Mov. [121] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

29/07/2022, 10:56

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 15:28

Mov. [119] - Encerrar análise

23/05/2022, 16:50

Mov. [118] - Conclusão

28/04/2022, 17:42

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02047585-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2022 10:28

28/04/2022, 10:38

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0330/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 2826

19/04/2022, 20:10

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0330/2022 Teor do ato: Intime-se a parte credora, pelo diário da justiça, para se manifestar sobre a petição de fls. 447/448. Advogados(s): Fabricia Fernandes Ribeiro de Castro (OAB 19972/CE)

18/04/2022, 10:32

Mov. [114] - Documento Analisado

18/04/2022, 10:05

Mov. [113] - Mero expediente: Intime-se a parte credora, pelo diário da justiça, para se manifestar sobre a petição de fls. 447/448.

12/04/2022, 12:39

Mov. [112] - Certidão emitida

27/01/2022, 13:27

Mov. [111] - Certidão emitida

25/01/2022, 03:47

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição

20/01/2022, 20:54

Mov. [109] - Conclusão

07/01/2022, 17:33

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02512185-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/12/2021 08:57

21/12/2021, 09:22

Mov. [107] - Concluso para Despacho

17/12/2021, 13:23

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02508583-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2021 12:09

17/12/2021, 12:37

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0674/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 2755

15/12/2021, 19:51

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2021, 01:33

Mov. [103] - Certidão emitida

13/12/2021, 21:04

Mov. [102] - Documento Analisado

13/12/2021, 21:04

Mov. [101] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2021, 14:41

Mov. [100] - Encerrar análise

25/10/2021, 08:04

Mov. [99] - Conclusão

22/09/2021, 12:21

Mov. [98] - Certidão emitida

14/09/2021, 10:04

Mov. [97] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos.

14/09/2021, 10:04

Mov. [96] - Devolução dos autos à origem: Devolução dos autos.

14/09/2021, 10:03

Mov. [95] - Documento

14/09/2021, 10:02

Mov. [94] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

09/02/2021, 09:08

Mov. [93] - Mero expediente: Retornem os autos ao Setor de Contadoria para que sejam elaborados novos cálculos, com a maior brevidade possível, em face de ter referido setor utilizado como base para elaboração dos cálculos de fl. 436 valor diverso do arbitrado nestes autos.

05/02/2021, 11:50

Mov. [92] - Certidão emitida

03/02/2021, 15:43

Mov. [91] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.

03/02/2021, 15:43

Mov. [90] - Documento

03/02/2021, 15:43

Mov. [89] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

30/04/2020, 12:08

Mov. [88] - Mero expediente: Determino o retorno dos autos ao Setor de Contadoria, para que seja cumprida a determinação de fl. 426, uma vez que o presente caso não se enquadra nas diretrizes apontadas pelo Ofício Circular nº 90/2019-DFCB, que diz respeito à orientação quanto à não remessa de processo à Contadoria do Fórum.

27/04/2020, 14:08

Mov. [87] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolvemos os presentes autos conforme solicitado no Ofício n° 50/2019 constante no Processo Administrativo n° 8517585-60.2019.8.06.0001.

30/10/2019, 17:20

Mov. [86] - Documento

30/10/2019, 17:20

Mov. [85] - Documento

30/10/2019, 17:20

Mov. [84] - Certidão emitida

18/10/2019, 09:40

Mov. [83] - Mero expediente: Ciente das informações constantes na petição de fl. 428. Retifique-se a autuação. Após, aguarde-se a elaboração dos cálculos pela Contadoria do Fórum, conforme determinado à fl. 426.

09/10/2019, 16:56

Mov. [82] - Conclusão

09/10/2019, 13:17

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01596543-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/10/2019 11:30

09/10/2019, 11:51

Mov. [80] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

20/05/2019, 13:29

Mov. [79] - Mero expediente: Diante da divergência entre os cálculos apresentados pela parte exequente e executado, a fim de se estabelecer o valor correto da execução, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos.

16/05/2019, 10:59

Mov. [78] - Conclusão

07/12/2018, 15:07

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10715773-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2018 09:04

30/11/2018, 09:22

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0502/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2028 Página: 533/534

14/11/2018, 13:11

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0502/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 389/417. Advogados(s): Fabricia Fernandes Ribeiro de Castro (OAB 19972/CE)

12/11/2018, 09:21

Mov. [74] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 389/417.

09/11/2018, 12:02

Mov. [73] - Conclusão

01/11/2018, 14:46

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

01/11/2018, 14:44

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10539595-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/09/2018 10:04

18/09/2018, 10:36

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0396/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 1982 Página: 402/405

06/09/2018, 10:45

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0396/2018 Teor do ato: Intime-se a parte credora para se manifestar sobre a impugnação de fls. 380/385. Advogados(s): Fabricia Fernandes Ribeiro de Castro (OAB 19972/CE)

04/09/2018, 13:55

Mov. [68] - Mero expediente: Intime-se a parte credora para se manifestar sobre a impugnação de fls. 380/385.

04/09/2018, 09:41

Mov. [67] - Concluso para Despacho

03/09/2018, 17:29

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10504816-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/09/2018 00:14

03/09/2018, 00:33

Mov. [65] - Certidão emitida

18/08/2018, 08:32

Mov. [64] - Certidão emitida

08/08/2018, 16:15

Mov. [63] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará, pelo portal, para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução (obrigação de pagar)

07/08/2018, 18:30

Mov. [62] - Concluso para Despacho

06/08/2018, 20:27

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10441392-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 03/08/2018 21:19

03/08/2018, 22:54

Mov. [60] - Certidão emitida

30/07/2018, 17:21

Mov. [59] - Documento

30/07/2018, 17:21

Mov. [58] - Documento

30/07/2018, 17:20

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0327/2018 Data da Disponibilização: 26/07/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 1954 Página: 431 - 433

27/07/2018, 19:32

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2018, 12:05

Mov. [55] - Mero expediente: Intime-se a parte credora para emendar o pedido de cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar quantia certa, observando-se o sistema específico de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 535 do CPC/2015.

24/07/2018, 12:00

Mov. [54] - Conclusão

24/07/2018, 10:25

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10409567-6 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 21/07/2018 08:09

21/07/2018, 08:13

Mov. [52] - Entranhado: Entranhado o processo 0033360-61.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Limite de Idade

21/07/2018, 08:13

Mov. [51] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/07/2018, 08:13

Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/161546-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2018 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto

20/07/2018, 14:02

Mov. [49] - Certidão emitida

17/07/2018, 15:08

Mov. [48] - Mero expediente: Determino a expedição de mandado de intimação para que o Estado do Ceará, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra a obrigação de fazer consubstanciada na decisão de fls. 226/234, transitada em julgado conforme certidão de fl. 360.

16/07/2018, 14:12

Mov. [47] - Conclusão

16/07/2018, 10:30

Mov. [46] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

16/07/2018, 10:30

Mov. [45] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2018, 10:30

Mov. [44] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

30/05/2014, 13:59

Mov. [42] - Recurso Eletrônico

31/10/2013, 12:00

Mov. [43] - Certidão emitida

31/10/2013, 12:00

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70769741-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/10/2013 17:43

08/10/2013, 12:00

Mov. [40] - Certidão emitida

02/10/2013, 12:00

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70706164-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 07/08/2013 16:55

07/08/2013, 12:00

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0299/2013 Data da Disponibilização: 05/08/2013 Data da Publicação: 06/08/2013 Número do Diário: 775 Página: 238

06/08/2013, 12:00

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2013, 12:00

Mov. [36] - Decurso de Prazo

01/08/2013, 12:00

Mov. [35] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2013, 12:00

Mov. [34] - Conclusão

26/06/2013, 12:00

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70664005-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 23/06/2013 10:20

23/06/2013, 12:00

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0211/2013 Data da Disponibilização: 13/06/2013 Data da Publicação: 14/06/2013 Número do Diário: 740 Página: 216

14/06/2013, 12:00

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2013, 12:00

Mov. [30] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2013, 12:00

Mov. [28] - Decurso de Prazo

14/01/2013, 12:00

Mov. [29] - Concluso para Sentença

14/01/2013, 12:00

Mov. [27] - Ofício

27/11/2012, 12:00

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0446/2012 Data da Disponibilização: 18/10/2012 Data da Publicação: 19/10/2012 Número do Diário: 585 Página: 443

19/10/2012, 12:00

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2012, 12:00

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2012, 12:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho

03/10/2012, 12:00

Mov. [21] - Petição

25/09/2012, 12:00

Mov. [22] - Petição

25/09/2012, 12:00

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0401/2012 Data da Disponibilização: 21/09/2012 Data da Publicação: 24/09/2012 Número do Diário: 567 Página: 279

21/09/2012, 12:00

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2012, 12:00

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme o parágrafo 4º do art. 162 do Código de Processo Civil, a Diretora de Secretaria, no uso de suas atribuições legais, determina a intimação da parte autora para falar sobre a contestação de fls. 83/96.

17/09/2012, 12:00

Mov. [17] - Petição

08/08/2012, 12:00

Mov. [16] - Petição

07/08/2012, 12:00

Mov. [14] - Certidão emitida

24/07/2012, 12:00

Mov. [15] - Mandado

24/07/2012, 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0313/2012 Data da Disponibilização: 20/07/2012 Data da Publicação: 23/07/2012 Número do Diário: 524 Página: 511

23/07/2012, 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2012, 12:00

Mov. [8] - Petição

16/07/2012, 12:00

Mov. [9] - Decisão Proferida: R.h. Defiro em favor de Felipe Vasconcelos Jácome, ora promovente, o benefício da gratuidade judiciária. Os argumentos utilizados para o indeferimento da antecipação da tutela continuam existindo, desta feita, mantenho-a por seus próprios fundamentos. Intimem-se.

16/07/2012, 12:00

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

16/07/2012, 12:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho

16/07/2012, 12:00

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2012 Data da Disponibilização: 12/07/2012 Data da Publicação: 13/07/2012 Número do Diário: 518 Página: 539

13/07/2012, 12:00

Mov. [5] - Certidão emitida

12/07/2012, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado

12/07/2012, 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2012, 12:00

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2012, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

09/07/2012, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

09/07/2012, 12:00

SENTENÇA

•06/05/2024, 13:31

DESPACHO

•03/04/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 12:31

TipoProcessoDocumento#551

•04/04/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 16:04

TipoProcessoDocumento#551

•25/08/2022, 17:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2022, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 14:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/02/2021, 11:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/04/2020, 14:08

Todos os documentos(79)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/05/2024, 10:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/05/2024, 10:29

SENTENÇA

•06/05/2024, 13:31

DESPACHO

•03/04/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 12:31

TipoProcessoDocumento#551

•04/04/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 16:04

TipoProcessoDocumento#551

•25/08/2022, 17:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2022, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 14:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/02/2021, 11:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/04/2020, 14:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2019, 16:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/05/2019, 10:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2018, 12:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/09/2018, 09:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/08/2018, 18:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2018, 12:00

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•21/07/2018, 08:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/07/2018, 14:12

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:29

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:29

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:29

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:29

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:29

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:29

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:29

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:29

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:29

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:29

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:29

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:29

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/07/2018, 10:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/07/2018, 10:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/07/2018, 10:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/07/2018, 10:29

EMENTA

•16/07/2018, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2018, 10:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/07/2018, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2018, 10:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/07/2018, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2016, 11:16

EMENTA

•01/06/2016, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2016, 10:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/05/2016, 09:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2016, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2013, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2013, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2013, 11:19

TipoProcessoDocumento#551

•31/07/2013, 12:00

SENTENÇA

•24/05/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/10/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2012, 12:00

TipoProcessoDocumento#551

•16/07/2012, 12:00

TipoProcessoDocumento#551

•10/07/2012, 12:00