Procedimento Comum Cível 0147827-19.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2013

Valor da Causa

R$ 5.136.500,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 167978080

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 167978080

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167978080

22/10/2025, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

14/10/2025, 14:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/10/2025, 14:14

Juntada de ata da audiência

25/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

06/08/2025, 13:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/08/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 05:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 06:00

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 06:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:14

Todas as movimentações(88)

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 167978080

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 167978080

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167978080

22/10/2025, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

14/10/2025, 14:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/10/2025, 14:14

Juntada de ata da audiência

25/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

06/08/2025, 13:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/08/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 05:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 06:00

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 06:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:14

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 10:13

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 154480261

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 154480261

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154480261

10/07/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 17:49

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

10/07/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 12:45

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:20

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 141055005

28/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 141055005

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: AGENOR DE CASTRO COSTA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Em atenção à manifestação das partes, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0147827-19.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] designo Audiência de Instrução para o dia 17 de julho de 2025, às 11 horas, a ser realizada por videoconferência, utilizando a Plataforma Microsoft Teams, conforme as instruções a seguir. A Secretaria deverá providenciar a publicidade das informações descritas mediante os seguintes atos: 1. Intimar o Estado do Ceará por meio do portal eletrônico por intermédio de sua procuradoria; 2. Intimar o Requerente via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN); Intimem-se as partes, por seus patronos, com as seguintes advertências: Ao intimar as testemunhas arroladas em ID 79046085 (Francisco Adilaildo Queiroz de Oliveira, Francisco Rogemilson Rodrigues Nogueira, Adrianizio Paulo de Oliveira Alves, Luis Antônio Batista): a) cabe ao advogado juntar aos autos, no prazo máximo de 15 dias a contar da publicação da presente, o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão da prova (art. 357, § 4º, do CPC); b) cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, caput, do CPC), por meio de carta com aviso de recebimento (art. 455, caput, do CPC), advertindo-a de que se deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento (art. 455, § 5º, do CPC); c) cabe ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação a que se refere o item anterior e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, do CPC); d) a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata a alínea "b", presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º, do CPC); e) a inércia na realização da intimação a que se refere a alínea "b" importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC); f) o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC); g) o juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não tenha comparecido à audiência (art. 362, § 2º, do CPC); h) quem der causa ao adiamento da audiência responderá pelas despesas acrescidas (art. 362, § 3º, do CPC). Ficam, desde já, cientes de que deverão comparecer com as partes independente de intimação deste juízo. O link de acesso à Sala de Audiências é o seguinte: Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/10ad53 Seguindo as diretrizes estabelecidas pelas Resoluções nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como pela Resolução nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e a Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia de COVID-19 e as medidas de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais do Poder Judiciário, a presente audiência ocorrerá por videoconferência, não sendo necessária a presença física das partes no fórum. Orientações para o Acesso: Acesso via Celular: 1. Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2. Baixar o aplicativo Microsoft Teams na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android); 3. Clicar no link da audiência e, através do aplicativo, selecionar "Participar da Reunião"; 4. Preencher os campos com seu nome completo e clicar em "Participar da Reunião"; 5. Autorizar o acesso à câmera e ao microfone. Ambos devem estar ativados para sua participação; 6. Aguarde a autorização do juiz para entrar na sala de audiências; 7. Lembre-se de que toda a audiência será gravada e o vídeo será anexado ao processo. Acesso via Notebook ou Desktop: 1. Conectar-se à internet e clicar no link da audiência; 2. Escolher entre baixar o aplicativo Microsoft Teams ou ingressar pela versão web; 3. Preencher os campos com seu nome completo e clicar em "Participar da Reunião"; 4. Autorizar o acesso à câmera e ao microfone. Ambos devem estar ativados para a audiência; 5. Aguarde a aprovação do juiz para entrar na sala de audiências; 6. Lembre-se de que a audiência será gravada e posteriormente anexada ao processo. Informações Adicionais: A audiência SERÁ GRAVADA conforme as Resoluções nº 313, 329 e 354 do CNJ e a gravação será inserida no Sistema de Automação Judiciária (SAJ). As testemunhas permanecerão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", e serão admitidas à sala uma por vez. Em caso de dúvidas, entre em contato com antecedência mínima de 48 horas antes da audiência para realização de testes, através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp Business (85) 3492-8868. O atendimento funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141055005

26/03/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 13:12

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 12:23

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:50

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 82855560

01/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0147827-19.2013.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: AGENOR DE CASTRO COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS - CE23879-S POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje. O Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial. Entretanto, audiências telepresenciais podem acontecer, com o magistrado presente na unidade judi

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 82855560

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82855560

26/03/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 14:55

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0147827-19.2013.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: AGENOR DE CASTRO COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS - CE23879-S POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje. Ante petição de Id. 46580913, verifica-se o interesse da parte autora em produzir provas testemunhais, motivo pelo qual determino intimação do Promovente para, no prazo de 10 (dez) dias,

16/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 72814553

16/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72814553

15/01/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0147827-19.2013.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: AGENOR DE CASTRO COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS - CE23879-S POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje. Ante petição de Id. 46580913, verifica-se o interesse da parte autora em produzir provas testemunhais, motivo pelo qual determino intimação do Promovente para, no prazo de 10 (dez) dias,

15/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:47

Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:32

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 05:02

Mov. [33] - Concluso para Despacho

25/10/2021, 10:05

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

03/05/2021, 18:50

Mov. [31] - Certidão emitida

03/05/2021, 18:50

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0542/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467

29/09/2020, 11:12

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01471455-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2020 15:18

28/09/2020, 15:48

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2020, 04:18

Mov. [27] - Documento Analisado

22/09/2020, 12:58

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2020, 08:32

Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

22/03/2017, 17:23

Mov. [24] - Encerrar análise

18/11/2016, 09:04

Mov. [23] - Certidão emitida

18/11/2016, 09:04

Mov. [22] - Decurso de Prazo

18/11/2016, 09:02

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/10/2016, 09:35

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10458936-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2016 12:32

04/10/2016, 15:59

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2016 Data da Disponibilização: 27/09/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: 1532 Página: 314/315

28/09/2016, 09:14

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2016, 08:41

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

23/09/2016, 14:09

Mov. [16] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10440985-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/09/2016 22:29

23/09/2016, 11:55

Mov. [15] - Certidão emitida

22/09/2016, 14:10

Mov. [14] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Decorrido o prazo, dê-se vista ao douto representante do Ministério Público. Exp. Nec.

16/07/2015, 14:27

Mov. [13] - Concluso para Despacho

05/02/2014, 12:00

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71271604-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/02/2014 23:16

03/02/2014, 12:00

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2014 Data da Disponibilização: 23/01/2014 Data da Publicação: 24/01/2014 Número do Diário: 891 Página: 220/222

23/01/2014, 12:00

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0049/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, replicar a contestação. Exp. Nec. Advogados(s): Mayara de Andrade Santos Travassos (OAB 23879/CE)

22/01/2014, 12:00

Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, replicar a contestação. Exp. Nec.

17/01/2014, 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho

14/05/2013, 12:00

Mov. [7] - Petição

09/05/2013, 12:00

Mov. [5] - Certidão emitida

01/04/2013, 12:00

Mov. [6] - Mandado

01/04/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

18/03/2013, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

15/03/2013, 12:00

Mov. [2] - Citação: notificação/Recebo a exordial em seu plano formal. Defiro a gratuidade judiciária. Cite-se o Demandado na pessoa de seu representante legal, para os devidos fins. Exp. Cabíveis. Fortaleza, 15 de março de 2013. Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

15/03/2013, 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

15/03/2013, 12:00

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 14:48

Despacho

•13/05/2025, 12:45

Despacho

•21/03/2025, 13:12

Despacho

•15/10/2024, 12:23

Despacho

•22/03/2024, 14:55

Despacho

•30/11/2023, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2020, 08:32

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2015, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2013, 12:00

27/03/2025, 00:00