Execução Fiscal 0800012-76.2022.8.06.0095 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 78.358,42

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipu

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

RAIMUNDO JOSE ARAGAO MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 06:10

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:00

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2024, 10:04

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 63345657

16/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Requerido EXECUTADO: RAIMUNDO JOSE ARAGAO MARTINS Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPÚ E VINCULADA DE PIRES FERREIRAPraça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipú-CE,e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0800012-76.2022.8.06.0095 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa não-tributária] Trata-se de ação de execução, proposta pelo Estado do Ceará contra Raimundo José Arag

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 63345657

15/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63345657

12/01/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 13:36

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 06:10

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 17:48

Despacho

•04/02/2025, 15:54

04/02/2025, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:00

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2024, 10:04

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 63345657

16/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Requerido EXECUTADO: RAIMUNDO JOSE ARAGAO MARTINS Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPÚ E VINCULADA DE PIRES FERREIRAPraça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipú-CE,e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0800012-76.2022.8.06.0095 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa não-tributária] Trata-se de ação de execução, proposta pelo Estado do Ceará contra Raimundo José Arag

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 63345657

15/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63345657

12/01/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 14:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/06/2023, 19:55

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:55

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

28/03/2023, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 11:04

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 11:46

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 21:55

Mov. [8] - Encerrar documento - restrição

16/11/2022, 11:22

Mov. [7] - Certidão emitida

16/11/2022, 09:57

Mov. [6] - Documento

16/11/2022, 09:57

Mov. [5] - Comunicação da Irregularidade do Processo de Execução

16/11/2022, 09:51

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 095.2022/003951-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/11/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Lopes de Oliveira Filho

09/11/2022, 09:27

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2022, 15:46

Mov. [2] - Conclusão

08/11/2022, 09:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2022, 09:37

Sentença

•30/06/2023, 19:55

Despacho

•24/02/2023, 11:04

Despacho

•24/02/2023, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 15:46