Apelação Cível 3004851-20.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCAS CIPRIANO RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DO CONCURSO PUBLICO - EDITAL N 01/2022 - METROFOR/SEPLAG/SEINFRA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUSTAVO CARVALHO ESPINDOLA

OAB/CE 43092·CPF·Representa: Autor

ANDRE BARRETO MESQUITA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/11/2025, 18:52

Juntada de Certidão

26/11/2025, 18:51

Transitado em Julgado em 19/11/2025

26/11/2025, 18:51

Decorrido prazo de LUCAS CIPRIANO RODRIGUES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de LUCAS CIPRIANO RODRIGUES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:33

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 29721099

29/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 29721099

27/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 15:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29721099

24/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/10/2025, 10:52

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:04

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/11/2025, 18:52

Juntada de Certidão

26/11/2025, 18:51

Transitado em Julgado em 19/11/2025

26/11/2025, 18:51

Decorrido prazo de LUCAS CIPRIANO RODRIGUES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de LUCAS CIPRIANO RODRIGUES em 18/11/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/10/2025, 17:14

Despacho

•08/10/2025, 11:56

19/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:33

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 29721099

29/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 29721099

27/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 15:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29721099

24/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/10/2025, 10:52

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:04

Conhecido o recurso de LUCAS CIPRIANO RODRIGUES - CPF: 051.716.243-13 (APELANTE) e não-provido

20/10/2025, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 14:42

Publicado Intimação de Pauta em 10/10/2025. Documento: 29222833

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 29222833

09/10/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

08/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29222833

08/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29222833

08/10/2025, 16:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/10/2025, 14:27

Pedido de inclusão em pauta

08/10/2025, 11:56

Conclusos para despacho

08/10/2025, 06:44

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 15:57

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 11:58

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 22:52

Recebidos os autos

16/09/2025, 10:16

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:16

Distribuído por sorteio

16/09/2025, 10:16

Despacho

•17/09/2025, 22:52

Despacho

•17/09/2025, 22:52

Despacho

•05/08/2025, 13:43

Despacho

•18/06/2024, 14:50

Intimação da Sentença

•21/05/2024, 13:42

Intimação da Sentença

•21/05/2024, 13:42

Intimação da Sentença

•21/05/2024, 13:42

Sentença

•30/04/2024, 15:28

Despacho

•16/05/2023, 15:37

Despacho

•14/02/2023, 17:47

Despacho

•15/12/2022, 19:11

Decisão

•06/12/2022, 14:44

Documento de Comprovação

•11/11/2022, 16:33