Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3005216-74.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 13:30

Documento (Certidão)

25/07/2025, 13:30

Decurso de Prazo

22/07/2025, 05:15

Decurso de Prazo

12/07/2025, 03:17

Decurso de Prazo

10/07/2025, 05:14

Confirmada

08/07/2025, 01:06

Publicação

27/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:00

Petição

25/06/2025, 12:20

Confirmada

25/06/2025, 12:12

Expedida/Certificada

25/06/2025, 11:46

Expedida/Certificada

25/06/2025, 11:46

Expedida/Certificada

25/06/2025, 11:46

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/06/2025, 09:50

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 10:41

Todas as movimentações(45)

Definitivo

25/07/2025, 13:30

Documento (Certidão)

25/07/2025, 13:30

Decurso de Prazo

22/07/2025, 05:15

Decurso de Prazo

12/07/2025, 03:17

Decurso de Prazo

10/07/2025, 05:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

08/07/2025, 01:06

Publicação

27/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:00

Petição

25/06/2025, 12:20

Confirmada

25/06/2025, 12:12

Expedida/Certificada

25/06/2025, 11:46

Expedida/Certificada

25/06/2025, 11:46

Expedida/Certificada

25/06/2025, 11:46

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/06/2025, 09:50

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 10:41

Movimentação processual

01/11/2024, 10:40

Documento (Certidão)

06/12/2023, 08:27

Decurso de Prazo

17/11/2023, 02:06

Decurso de Prazo

31/10/2023, 04:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 12:42

Mero expediente

18/10/2023, 15:11

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 05:35

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 01:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 08:47

Petição (Embargos de declaração)

20/09/2023, 14:08

Procedência em Parte

14/09/2023, 09:28

Conclusão (para julgamento)

28/06/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 16:09

Petição (Replica)

22/06/2023, 17:08

Publicação

12/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

07/06/2023, 08:12

Mero expediente

06/06/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 13:02

Decurso de Prazo

19/04/2023, 03:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2023, 14:40

Petição (Contestação)

16/02/2023, 16:55

Decurso de Prazo

10/12/2022, 01:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 15:21

Antecipação de tutela

21/11/2022, 15:15

Conclusão (para decisão)

20/11/2022, 22:10

Distribuição (sorteio)

20/11/2022, 22:10