Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000471-80.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000471-80.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 10/05/2024

14/05/2024, 14:26

Juntada de Certidão

14/05/2024, 14:26

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:24

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2024. Documento: 84593652

24/04/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2024. Documento: 84593652

24/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROJETO DE SENTENÇA R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicada subsidiariamente, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009. Registre-se, entretanto, que se trata de AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por JOSÉ CERQUEIRA DA SILVA JÚNIOR em face da AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS, cuja pretensão consiste em fim de DECLARAR NULO e de nenhum efeito o Auto de Infração sob o nº. 07266

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROJETO DE SENTENÇA R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicada subsidiariamente, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009. Registre-se, entretanto, que se trata de AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por JOSÉ CERQUEIRA DA SILVA JÚNIOR em face da AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS, cuja pretensão consiste em fim de DECLARAR NULO e de nenhum efeito o Auto de Infração sob o nº. 07266

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84593652

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84593652

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84593652

22/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84593652

22/04/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:30

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/04/2024, 13:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/04/2024, 13:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2024. Documento: 84593652

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2024. Documento: 84593652

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84593652

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84593652

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84593652

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84593652

Expedição de Outros documentos.

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