Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3037118-11.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/07/2026, 21:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 21:56

Decurso de Prazo

07/07/2026, 01:17

Publicação

26/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/06/2026, 09:12

Mero expediente

18/06/2026, 14:22

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 15:58

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 15:55

Confirmada

28/03/2026, 01:06

Expedida/Certificada

17/03/2026, 10:45

Mero expediente

16/03/2026, 15:47

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 09:03

Reativação

25/02/2026, 09:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/02/2026, 17:10

Todas as movimentações(132)

Conclusão (para decisão)

07/07/2026, 21:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 21:56

Decurso de Prazo

07/07/2026, 01:17

Publicação

26/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/Certificada

24/06/2026, 09:12

Mero expediente

18/06/2026, 14:22

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 15:58

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 15:55

Confirmada

28/03/2026, 01:06

Expedida/Certificada

17/03/2026, 10:45

Mero expediente

16/03/2026, 15:47

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 09:03

Reativação

25/02/2026, 09:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/02/2026, 17:10

Definitivo

24/02/2026, 13:48

Mero expediente

22/02/2026, 11:13

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 15:24

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 15:14

Remessa (em grau de recurso)

12/06/2025, 09:54

Documento (Certidão)

12/06/2025, 09:53

Mudança de Assunto Processual

12/06/2025, 09:53

Mero expediente

06/06/2025, 09:57

Documento

05/06/2025, 12:07

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 10:44

Documento (Certidão)

12/05/2025, 10:25

Documento (Certidão)

10/05/2025, 10:01

Mudança de Assunto Processual

10/05/2025, 10:00

Mero expediente

09/05/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:36

Expedida/Certificada

02/05/2025, 19:57

Mero expediente

02/05/2025, 19:57

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 10:23

Documento (Certidão)

30/04/2025, 10:23

Mudança de Assunto Processual

30/04/2025, 10:18

Mero expediente

28/04/2025, 10:42

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 16:13

Decurso de Prazo

16/04/2025, 04:22

Decurso de Prazo

16/04/2025, 03:59

Publicação

01/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/03/2025, 14:58

Decurso de Prazo

27/03/2025, 03:53

Decurso de Prazo

27/03/2025, 03:53

Decurso de Prazo

27/03/2025, 03:32

Decurso de Prazo

27/03/2025, 03:32

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 17:41

Decurso de Prazo

21/03/2025, 02:46

Decurso de Prazo

21/03/2025, 02:46

Publicação

10/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2025, 12:40

Sem efeito suspensivo

06/03/2025, 12:40

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 10:23

Publicação

28/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2025, 15:31

Expedida/Certificada

26/02/2025, 15:31

Expedida/Certificada

26/02/2025, 15:30

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

26/02/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 15:36

Decurso de Prazo

09/02/2025, 05:11

Decurso de Prazo

09/02/2025, 03:59

Decurso de Prazo

07/02/2025, 08:54

Decurso de Prazo

07/02/2025, 08:39

Decurso de Prazo

04/02/2025, 05:51

Petição (Resposta)

22/01/2025, 15:49

Publicação

21/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/01/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/01/2025, 18:59

Expedida/certificada

14/01/2025, 18:59

Procedência em Parte

08/01/2025, 09:56

Conclusão (para julgamento)

23/09/2024, 12:24

Petição (Replica)

22/09/2024, 07:43

Publicação

05/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

03/09/2024, 09:35

Mero expediente

29/08/2024, 21:09

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 17:28

Petição (Contestação)

29/08/2024, 08:14

Mandado (entregue ao destinatário)

10/08/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

10/08/2024, 17:30

Mandado

05/08/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 15:09

Mero expediente

31/07/2024, 17:20

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:42

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 13:47

Mero expediente

17/07/2024, 13:03

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 13:01

Publicação

17/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

15/07/2024, 18:19

Mero expediente

15/07/2024, 18:19

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:22

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

23/06/2024, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 16:37

Mero expediente

12/06/2024, 09:12

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 17:02

Petição (Replica)

11/06/2024, 16:43

Mero expediente

15/05/2024, 09:09

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 17:36

Petição (Contestação)

14/05/2024, 17:25

Decurso de Prazo

14/05/2024, 01:25

Decurso de Prazo

14/05/2024, 01:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 16:51

Mero expediente

25/04/2024, 10:31

Conclusão (para decisão)

22/01/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 15:27

Petição (Contestação)

21/12/2023, 14:54

Mandado (entregue ao destinatário)

14/12/2023, 23:44

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 23:44

Mandado (entregue ao destinatário)

13/12/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 13:59

Mandado

13/12/2023, 08:08

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2023, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2023, 14:09

Mero expediente

11/12/2023, 16:59

Conclusão (para decisão)

03/12/2023, 09:42

Distribuição (sorteio)

03/12/2023, 09:42