Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0237803-22.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 17.071,49

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA EUGENIA ALVES RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 17:29

Transitado em Julgado em 09/03/2023

22/03/2023, 17:29

Juntada de Certidão

22/03/2023, 17:29

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 08/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA EUGENIA ALVES RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA LIDE Mesmo desnecessário o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95), cumpre apontar concisamente os pontos a serem desatados. Sendo assim, da leitura da inicial, infere-se: a) como pedido mediato: a.1) conceder e pagar 2 (duas) férias anuais, e o correspondente terço constitucional s INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0237803-22.2022.8.06.0001 [1/3 de férias]

16/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:29

Julgado procedente o pedido

10/02/2023, 16:33

Conclusos para decisão

09/02/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:14

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 17:29

Transitado em Julgado em 09/03/2023

22/03/2023, 17:29

Juntada de Certidão

22/03/2023, 17:29

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 08/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/03/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/02/2023, 10:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/02/2023, 10:29

17/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA EUGENIA ALVES RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA LIDE Mesmo desnecessário o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95), cumpre apontar concisamente os pontos a serem desatados. Sendo assim, da leitura da inicial, infere-se: a) como pedido mediato: a.1) conceder e pagar 2 (duas) férias anuais, e o correspondente terço constitucional s INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0237803-22.2022.8.06.0001 [1/3 de férias]

16/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:29

Julgado procedente o pedido

10/02/2023, 16:33

Conclusos para decisão

09/02/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 11:10

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:08

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 14:36

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

01/09/2022, 09:29

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02343304-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/09/2022 08:39

01/09/2022, 08:55

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0721/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908

18/08/2022, 00:04

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2022, 11:46

Mov. [12] - Documento Analisado

16/08/2022, 10:27

Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 ( quinze ) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao Ministério Público, para parecer de mérito.

12/08/2022, 19:42

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02286684-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/08/2022 00:25

10/08/2022, 00:41

Mov. [9] - Concluso para Despacho

08/08/2022, 13:20

Mov. [8] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

08/08/2022, 12:34

Mov. [7] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

08/08/2022, 12:32

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/06/2022, 13:22

Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

21/06/2022, 12:05

Mov. [4] - Documento Analisado

23/05/2022, 11:12

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 19:02

Mov. [2] - Concluso para Despacho

18/05/2022, 10:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/05/2022, 10:04

SENTENÇA

•10/02/2023, 16:33

DESPACHO

•12/12/2022, 11:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2022, 19:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/05/2022, 19:02