Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006989-06.2018.8.06.0145 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:09

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:33

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:13

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:13

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

02/02/2026, 17:33

Publicação

02/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2026, 11:36

Expedida/Certificada

29/01/2026, 11:36

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/01/2026, 11:31

Mero expediente

29/01/2026, 10:59

Decurso de Prazo

24/10/2025, 04:14

Decurso de Prazo

24/10/2025, 04:14

Decurso de Prazo

23/10/2025, 04:52

Todas as movimentações(186)

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:09

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:33

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:13

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:13

Documentos

Nenhum documento disponível

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

02/02/2026, 17:33

Publicação

02/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2026, 11:36

Expedida/Certificada

29/01/2026, 11:36

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/01/2026, 11:31

Mero expediente

29/01/2026, 10:59

Decurso de Prazo

24/10/2025, 04:14

Decurso de Prazo

24/10/2025, 04:14

Decurso de Prazo

23/10/2025, 04:52

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 17:45

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/10/2025, 12:04

Publicação

02/10/2025, 00:00

Confirmada

01/10/2025, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/09/2025, 11:34

Expedida/Certificada

30/09/2025, 11:34

Expedida/Certificada

30/09/2025, 11:33

Mero expediente

30/09/2025, 10:39

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 18:09

Reativação

29/09/2025, 18:09

Documento

29/09/2025, 17:23

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2025, 10:22

Mudança de Assunto Processual

10/06/2025, 10:21

Documento

10/06/2025, 10:18

Reativação

10/06/2025, 01:01

Mero expediente

06/06/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 10:46

Documento

24/03/2025, 09:53

Remessa (em grau de recurso)

05/02/2025, 12:50

Mudança de Assunto Processual

05/02/2025, 12:47

Mero expediente

05/02/2025, 09:22

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:28

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:30

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:29

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 08:53

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/02/2024, 15:32

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:27

Decurso de Prazo

11/02/2024, 01:54

Publicação

22/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 00:00

Expedida/Certificada

19/12/2023, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 17:37

Procedência em Parte

19/12/2023, 17:37

Conclusão (para decisão)

16/06/2023, 12:11

Decurso de Prazo

16/06/2023, 01:11

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 21:43

Mero expediente

29/05/2023, 21:43

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 09:50

Remessa

03/12/2022, 12:16

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 14:06

Documento (Ofício)

04/11/2022, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2022, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 13:57

Conclusão

13/10/2022, 12:19

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 12:06

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 17:11

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 09:02

Documento (Certidão)

30/09/2022, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 11:08

Documento (Certidão)

26/09/2022, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2022, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 01:20

Ato ordinatório

14/09/2022, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2022, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2022, 12:23

Outras Decisões

14/09/2022, 11:26

Conclusão

12/09/2022, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 11:08

Decurso de Prazo

12/09/2022, 11:06

Conclusão

25/07/2022, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2022, 00:47

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2022, 13:57

Documento (Certidão)

02/02/2022, 13:57

Documento (Outros documentos)

02/02/2022, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2022, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2022, 07:20

Mero expediente

14/12/2021, 09:19

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 09:20

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 16:44

Conclusão

11/06/2021, 11:12

Conclusão

01/06/2021, 16:07

Documento (Certidão)

01/06/2021, 16:07

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 16:06

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 16:06

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 16:06

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 16:06

Documento (Ofício)

01/06/2021, 16:06

Documento (Ofício)

01/06/2021, 16:06

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 16:06

Documento (Certidão)

01/06/2021, 16:06

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 16:06

Documento (Certidão)

01/06/2021, 16:06

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 16:06

Documento (Ofício)

01/06/2021, 16:06

Documento (Certidão)

01/06/2021, 16:06

Documento (Ofício)

01/06/2021, 16:06

Documento (Carta)

01/06/2021, 16:06

Documento (Certidão)

01/06/2021, 16:06

Documento (Certidão)

01/06/2021, 16:06

Documento (Decisão)

01/06/2021, 16:06

Documento (Certidão)

01/06/2021, 16:06

Documento (Carta)

01/06/2021, 16:06

Documento (Certidão)

01/06/2021, 16:06

Documento (Certidão)

01/06/2021, 16:06

Documento (Certidão)

01/06/2021, 16:06

Documento (Decisão)

01/06/2021, 16:06

Documento (Certidão)

01/06/2021, 16:06

Documento (Ofício)

01/06/2021, 16:06

Documento (Ofício)

01/06/2021, 16:06

Documento (Certidão)

01/06/2021, 16:06

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 16:06

Documento (Certidão)

01/06/2021, 16:06

Documento (Certidão)

01/06/2021, 16:06

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 16:06

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 16:06

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 16:06

Documento (Certidão)

01/06/2021, 16:06

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 16:06

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 16:06

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 16:06

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 16:06

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 16:06

Remessa (outros motivos)

08/01/2021, 14:16

Documento

23/11/2020, 10:23

Mero expediente

23/11/2020, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2020, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2020, 13:21

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 12:52

Recebimento

18/09/2020, 12:52

Conclusão

24/08/2020, 09:19

Expedição de documento

24/08/2020, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2020, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2020, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2020, 09:17

Petição

21/08/2020, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2020, 11:20

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 08:44

Documento (Outros documentos)

16/07/2020, 09:00

Documento (Outros documentos)

16/07/2020, 08:59

Documento (Ofício)

17/03/2020, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2020, 10:37

Documento (Ofício)

06/01/2020, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2019, 12:35

Documento

13/12/2019, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2019, 09:59

Documento (Ofício)

05/12/2019, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2019, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2019, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2019, 14:13

Mandado

21/11/2019, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2019, 08:35

Ato ordinatório

14/11/2019, 11:17

Liminar

13/11/2019, 09:28

Recebimento

13/11/2019, 09:25

Conclusão

16/08/2019, 17:03

Conclusão

16/08/2019, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2019, 16:35

Documento

12/07/2019, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2019, 15:51

Devolução

08/07/2019, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2019, 09:07

Recebimento

13/06/2019, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2019, 10:02

Ofício

09/05/2019, 09:50

Mero expediente

01/04/2019, 10:59

Recebimento

01/03/2019, 13:55

Conclusão

26/07/2018, 09:02

Decurso de Prazo

26/07/2018, 08:57

Documento (Mandado)

04/07/2018, 12:22

Recebimento

03/07/2018, 11:45

Oficial de Justiça

29/06/2018, 10:11

Oficial de Justiça

11/06/2018, 10:38

Expedição de documento

09/05/2018, 13:51

Documento

27/04/2018, 09:31

Registro Processual

16/04/2018, 16:08

Ato ordinatório

16/04/2018, 16:07