Procedimento Comum Cível 3035285-55.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 369.773,38

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

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Partes do Processo

OI S.A.

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2025, 12:03

Alterado o assunto processual

24/04/2025, 12:03

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PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO

Alterado o assunto processual

24/04/2025, 12:03

Decorrido prazo de OI S.A. em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 14:35

Julgado procedente o pedido

18/03/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 14:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:47

Juntada de comunicação

18/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 19:15

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:33

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 14:35

Sentença

•18/03/2025, 14:35

Despacho

•09/07/2024, 19:15

Decisão

•08/05/2024, 10:58

Despacho

•30/04/2024, 17:18

Despacho

•30/03/2024, 12:50

Decisão

•22/12/2023, 12:55

Decisão

•09/11/2023, 14:15

Documento de Comprovação

•06/11/2023, 22:58

Documento de Comprovação

•06/11/2023, 22:58

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