Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3039132-65.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica JE · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2025, 09:49

Alterado o assunto processual

29/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2025, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 05:14

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE FONTENELE MORENO ALCANTARA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:30

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 163033952

07/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163033952

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163033952

03/07/2025, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 13:14

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:06

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 12:30

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2025, 09:49

Alterado o assunto processual

29/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2025, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/01/2026, 12:11

Despacho

•06/11/2025, 20:19

10/07/2025, 05:14

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE FONTENELE MORENO ALCANTARA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:30

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 163033952

07/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163033952

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163033952

03/07/2025, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 13:14

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:06

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 12:30

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 161340102

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161340102

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161340102

23/06/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 11:12

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 09:38

Conclusos para despacho

21/06/2025, 19:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:29

Decorrido prazo de JOSE DA ROCHA FURTADO FILHO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de JOSE DA ROCHA FURTADO FILHO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025, 20:10

Juntada de Petição de diligência

07/04/2025, 20:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2025, 11:17

Expedição de Mandado.

06/04/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:24

Conclusos para despacho

18/01/2025, 19:40

Decorrido prazo de DAHER MANSOUR ABBAS NETO em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 20:18

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 126105679

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126105679

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSE DA ROCHA FURTADO FILHO e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intimação - Vistos e examinados. Em razão da Renúncia ao mandato realizado pelo advogado, de Id. 90527947, INTIME-SE a parte autora para nomear novo advogado em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Expedientes Necessários Juiz de Direito

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126105679

21/11/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 22:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/08/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 12:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 17:28

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:18

Juntada de Petição de réplica

13/03/2024, 10:46

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80840516

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3039132-65.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: JOSE DA ROCHA FURTADO FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAHER MANSOUR ABBAS NETO - CE23079-D POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA D E S P A C H O Rh. Prosseguindo, uma vez que já apresentada contestação, intime-se a parte autora, por seu representante judicial, para, querendo, replicá-la em 10 (dez) dias.

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80840516

11/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80840516

08/03/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 17:08

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:11

Juntada de Petição de contestação

12/02/2024, 10:52

Juntada de Petição de contestação

12/02/2024, 10:50

Juntada de Petição de contestação

12/02/2024, 10:47

Decorrido prazo de DAHER MANSOUR ABBAS NETO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:05

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 78239762

16/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3039132-65.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: JOSE DA ROCHA FURTADO FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAHER MANSOUR ABBAS NETO - CE23079-D POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA D E S P A C H O Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, interposta por JOSE DA ROCHA FURTADO FILH

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 78239762

15/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78239762

13/01/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

13/01/2024, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:32

Conclusos para decisão

20/12/2023, 12:40

Distribuído por sorteio

20/12/2023, 12:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2025, 10:45

Despacho

•07/08/2025, 11:25

Despacho

•02/07/2025, 13:14

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 11:12

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 11:12

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 11:12

Sentença

•23/06/2025, 09:38

Despacho

•27/03/2025, 16:24

Despacho

•20/11/2024, 22:09

Despacho

•21/06/2024, 17:28

Despacho

•07/03/2024, 17:08

Despacho

•12/01/2024, 15:32