Apelação / Remessa Necessária 0050299-14.2021.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/08/2025, 15:46

Trânsito em julgado

20/08/2025, 15:44

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:11

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:06

Confirmada

08/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:08

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:08

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:08

Petição

27/06/2025, 08:47

Confirmada

27/06/2025, 08:47

Publicação

27/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 15:07

Expedida/Certificada

25/06/2025, 15:07

Expedida/Certificada

25/06/2025, 15:07

Todas as movimentações(52)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/08/2025, 15:46

Trânsito em julgado

20/08/2025, 15:44

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:11

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:06

Confirmada

08/07/2025, 01:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:08

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:08

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:08

Petição

27/06/2025, 08:47

Confirmada

27/06/2025, 08:47

Publicação

27/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 15:07

Expedida/Certificada

25/06/2025, 15:07

Expedida/Certificada

25/06/2025, 15:07

Negação de Seguimento

16/05/2025, 15:54

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 15:04

Petição (Contra-razões)

01/04/2025, 14:38

Publicação

07/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2025, 11:08

Ato ordinatório

05/03/2025, 11:06

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 11:22

Decurso de Prazo

20/02/2025, 07:30

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 15:14

Petição

19/12/2024, 04:30

Publicação

05/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2024, 20:11

Expedida/Certificada

03/12/2024, 20:09

Petição

28/11/2024, 19:28

Não-Provimento

27/11/2024, 10:12

Mérito

27/11/2024, 08:43

Adiado

18/11/2024, 15:58

Publicação

08/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

06/11/2024, 08:32

Expedida/certificada

06/11/2024, 08:32

Para julgamento de mérito

06/11/2024, 00:37

Pedido de inclusão

04/11/2024, 16:12

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 14:47

Retificação de Classe Processual

22/10/2024, 10:53

Conclusão (para julgamento)

18/10/2024, 10:05

Conclusão (para julgamento)

18/10/2024, 10:05

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 21:02

Petição

17/10/2024, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 13:58

Mero expediente

13/09/2024, 18:11

Recebimento

12/09/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 14:35

Distribuição (sorteio)

12/09/2024, 14:35