Procedimento Comum Cível 3039327-50.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2023

Valor da Causa

R$ 16.790,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA EUNICE MOREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MARIA EUNICE MOREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PA S.A.

Terceiro

B

Terceiro

BANCO NOSSA CAIXA ECONOMICA PANAMERICANA CEF S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a Distribuição

20/02/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 12/02/2024

20/02/2024, 14:34

Juntada de Certidão

20/02/2024, 14:34

Decorrido prazo de KATIA TEIXEIRA VIEGAS em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:04

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 78091353

16/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3039327-50.2023.8.06.0001. Autora: MARIA EUNICE MOREIRA DE SOUSA Parte Ré: BANCO PAN S.A. Valor da Causa: RR$ 16.790,00 Processo Dependente: [] SENTENÇ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Parte

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 78091353

15/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78091353

12/01/2024, 17:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/01/2024, 16:14

Conclusos para decisão

26/12/2023, 09:39

Distribuído por sorteio

26/12/2023, 09:39

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/01/2024, 17:57

SENTENÇA

•08/01/2024, 16:14