Procedimento Comum Cível 0245963-36.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

05/02/2026, 14:40

Mudança de Assunto Processual

05/02/2026, 14:39

Decurso de Prazo

10/12/2025, 02:43

Petição (Contra-razões)

09/12/2025, 14:37

Confirmada

25/11/2025, 01:07

Outras Decisões

06/11/2025, 15:38

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 13:30

Decurso de Prazo

22/07/2025, 05:19

Decurso de Prazo

12/07/2025, 03:32

Decurso de Prazo

12/07/2025, 03:32

Petição

11/07/2025, 18:15

Confirmada

08/07/2025, 01:07

Publicação

27/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:00

Petição

25/06/2025, 16:37

Todas as movimentações(68)

Remessa (em grau de recurso)

05/02/2026, 14:40

Mudança de Assunto Processual

05/02/2026, 14:39

Decurso de Prazo

10/12/2025, 02:43

Petição (Contra-razões)

09/12/2025, 14:37

Confirmada

25/11/2025, 01:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Outras Decisões

06/11/2025, 15:38

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 13:30

Decurso de Prazo

22/07/2025, 05:19

Decurso de Prazo

12/07/2025, 03:32

Decurso de Prazo

12/07/2025, 03:32

Petição

11/07/2025, 18:15

Confirmada

08/07/2025, 01:07

Publicação

27/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:00

Petição

25/06/2025, 16:37

Confirmada

25/06/2025, 16:35

Expedida/Certificada

25/06/2025, 15:12

Expedida/Certificada

25/06/2025, 15:12

Expedida/Certificada

25/06/2025, 15:12

Improcedência

24/06/2025, 17:06

Movimentação processual

19/05/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

05/08/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 08:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 15:57

Petição (Parecer)

06/10/2022, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 03:11

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2022, 16:19

Ato ordinatório

08/09/2022, 16:18

Mero expediente

06/09/2022, 19:53

Conclusão

05/09/2022, 11:57

Petição (Replica)

02/09/2022, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 20:17

Ato ordinatório

18/08/2022, 02:05

Ato ordinatório

17/08/2022, 13:46

Ato ordinatório

17/08/2022, 11:53

Mero expediente

17/08/2022, 11:44

Conclusão

16/08/2022, 11:30

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

16/08/2022, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2022, 04:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 21:10

Ato ordinatório

02/08/2022, 14:29

Ato ordinatório

01/08/2022, 02:27

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 22:52

Ato ordinatório

29/07/2022, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 21:14

Documento (Outros documentos)

29/07/2022, 21:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/07/2022, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2022, 03:10

Conclusão

14/07/2022, 11:38

Conclusão

13/07/2022, 07:50

Petição (Contra-razões)

12/07/2022, 19:18

Petição (Contestação)

12/07/2022, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 13:03

Ato ordinatório

07/07/2022, 10:56

Mero expediente

07/07/2022, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2022, 05:26

Conclusão

29/06/2022, 13:13

Petição (Embargos de declaração)

29/06/2022, 12:34

Ato ordinatório

29/06/2022, 12:34

Petição (Embargos de declaração)

29/06/2022, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 23:37

Ato ordinatório

22/06/2022, 02:25

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 18:46

Expedição de documento (Carta)

21/06/2022, 17:38

Ato ordinatório

21/06/2022, 17:38

Antecipação de tutela

20/06/2022, 19:13

Conclusão

14/06/2022, 18:42

Distribuição

14/06/2022, 18:42