Execução Fiscal 0000222-94.2009.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2009

Valor da Causa

R$ 74.013,96

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 18:09

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 18:09

Juntada de Certidão

27/02/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO EXECUTADA: PSG/4 REPRESENTAÇOES LTDA SENTENÇA Intimação - Estado do Ceará Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de São Benedito PROCESSO Nº 0000222-94.2009.8.06.0135 Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela União em face de PSG/4 Representações Ltda, apontando a inicial débito fiscal no valor de R$ 74.013,96 (setenta e quatro mil, treze reais e noventa e seis centavos). O exequente pugnou pela extinção da ação, informando que a executada quitou a dívida objeto desta execução ID n° 115612766. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que o próprio credor informou a satisfação da obrigação. Isto posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil - CPC/15. Considerando o caráter acessório da penhora, determino o levantamento das penhoras eventualmente existentes nos autos. Custas pela executada. Em caso de não pagamento, inscreva-se em dívida ativa. Publique-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. São Benedito, data da assinatura eletrônica no sistema. Larissa Affonso Mayer Juíza

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128126441

08/01/2025, 17:22

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 128126441

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 128126441

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO EXECUTADA: PSG/4 REPRESENTAÇOES LTDA SENTENÇA Intimação - Estado do Ceará Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de São Benedito PROCESSO Nº 0000222-94.2009.8.06.0135 Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela União em face de PSG/4 Representações Ltda, apontando a inicial débito fiscal no valor de R$ 74.013,96 (setenta e quatro mil, treze reais e noventa e seis centavos). O exequente pugnou pela extinção da ação, informando que a executada quitou a dívida objeto desta execução ID n° 115612766. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que o próprio credor informou a satisfação da obrigação. Isto posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil - CPC/15. Considerando o caráter acessório da penhora, determino o levantamento das penhoras eventualmente existentes nos autos. Custas pela executada. Em caso de não pagamento, inscreva-se em dívida ativa. Publique-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. São Benedito, data da assinatura eletrônica no sistema. Larissa Affonso Mayer Juíza

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128126441

10/12/2024, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 20:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 16:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

03/12/2024, 16:31

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

08/11/2024, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2024, 14:14

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 18:09

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 18:09

Juntada de Certidão

27/02/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO EXECUTADA: PSG/4 REPRESENTAÇOES LTDA SENTENÇA Intimação - Estado do Ceará Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de São Benedito PROCESSO Nº 0000222-94.2009.8.06.0135 Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela União em face de PSG/4 Representações Ltda, apontando a inicial débito fiscal no valor de R$ 74.013,96 (setenta e quatro mil, treze reais e noventa e seis centavos). O exequente pugnou pela extinção da ação, informando que a executada quitou a dívida objeto desta execução ID n° 115612766. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que o próprio credor informou a satisfação da obrigação. Isto posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil - CPC/15. Considerando o caráter acessório da penhora, determino o levantamento das penhoras eventualmente existentes nos autos. Custas pela executada. Em caso de não pagamento, inscreva-se em dívida ativa. Publique-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. São Benedito, data da assinatura eletrônica no sistema. Larissa Affonso Mayer Juíza

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128126441

08/01/2025, 17:22

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 128126441

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 128126441

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO EXECUTADA: PSG/4 REPRESENTAÇOES LTDA SENTENÇA Intimação - Estado do Ceará Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de São Benedito PROCESSO Nº 0000222-94.2009.8.06.0135 Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela União em face de PSG/4 Representações Ltda, apontando a inicial débito fiscal no valor de R$ 74.013,96 (setenta e quatro mil, treze reais e noventa e seis centavos). O exequente pugnou pela extinção da ação, informando que a executada quitou a dívida objeto desta execução ID n° 115612766. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que o próprio credor informou a satisfação da obrigação. Isto posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil - CPC/15. Considerando o caráter acessório da penhora, determino o levantamento das penhoras eventualmente existentes nos autos. Custas pela executada. Em caso de não pagamento, inscreva-se em dívida ativa. Publique-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. São Benedito, data da assinatura eletrônica no sistema. Larissa Affonso Mayer Juíza

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128126441

10/12/2024, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 20:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 16:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

03/12/2024, 16:31

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

08/11/2024, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 12:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/02/2024, 12:12

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:51

Expedição de Alvará.

31/01/2024, 09:01

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 77209470

17/01/2024, 23:59

Juntada de certidão

17/01/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000222-94.2009.8.06.0135. Intimação - Comarca de São Benedito2ª Vara da Comarca de São Benedito CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:Psg/4 Representacoes Ltda REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAXMILIANO DE MOURA CARDOSO - CE14805-A D E S P A C H O Diante do decurso de prazo sem manifestação, conforme certidão id. 72898147, determino a expedição de alvará liberatório da importância constrita em favor da Executada (Id. 44166801 e 44166802). Após o levantamento dos

16/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 77209470

16/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77209470

15/01/2024, 11:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/12/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 14:21

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:59

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:17

Juntada de Certidão

24/03/2023, 12:04

Cancelada a movimentação processual

24/03/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 11:41

Conclusos para despacho

07/12/2022, 17:54

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 02:50

Mov. [95] - Concluso para Despacho

27/07/2022, 13:00

Mov. [94] - Documento

21/07/2022, 16:05

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2022, 08:21

Mov. [92] - Concluso para Despacho

08/06/2022, 14:21

Mov. [90] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição criação da 2ª vara de são benedito

11/03/2022, 14:39

Mov. [91] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição criação da 2ª vara de são benedito

11/03/2022, 14:39

Mov. [89] - Petição juntada ao processo

25/10/2021, 14:55

Mov. [88] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WSBE.21.00171020-7 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 25/10/2021 11:47

25/10/2021, 12:04

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2001/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 2711

06/10/2021, 22:26

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2021, 14:06

Mov. [85] - Certidão emitida

01/10/2021, 12:55

Mov. [84] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2021, 10:52

Mov. [83] - Reativação

10/08/2021, 12:37

Mov. [82] - Concluso para Despacho

09/08/2021, 10:16

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00168987-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2021 13:19

07/08/2021, 13:45

Mov. [80] - Certidão emitida

14/07/2021, 12:59

Mov. [79] - Mero expediente: Manifeste-se a exequente sobre o pedido de fls. 95/96, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários.

14/07/2021, 09:13

Mov. [78] - Concluso para Despacho

28/04/2021, 20:02

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00166969-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2021 19:00

28/04/2021, 19:02

Mov. [76] - Por decisão judicial: Em razão da manifestação do exequente, suspendo o curso da execução pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito. Expedientes necessários.

19/04/2021, 18:39

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.20.00168197-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2020 15:02

24/11/2020, 15:33

Mov. [74] - Concluso para Despacho

18/09/2020, 15:04

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.20.00166927-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2020 14:45

01/09/2020, 14:55

Mov. [72] - Certidão emitida

02/08/2020, 20:01

Mov. [71] - Certidão emitida

21/07/2020, 08:54

Mov. [70] - Certidão emitida

21/07/2020, 08:47

Mov. [69] - Mero expediente: Cumpra-se corretamente despacho de fl. 80.

15/06/2020, 15:03

Mov. [68] - Concluso para Despacho

15/06/2020, 08:34

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.20.00166319-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2020 23:33

13/06/2020, 23:40

Mov. [66] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 03:29

Mov. [65] - Certidão emitida

19/03/2020, 16:00

Mov. [64] - Certidão emitida

19/03/2020, 16:00

Mov. [63] - Certidão emitida

07/03/2020, 10:36

Mov. [62] - Certidão emitida

07/03/2020, 10:36

Mov. [61] - Mero expediente: Intime-se a PFN, nos termos da lei, para que se manifeste sobre a petição do requerido, mormente sobre o pedido de desbloqueio de valores penhorados, a existência regular de parcelamento do débito perseguido. Expedientes necessários.

27/02/2020, 11:39

Mov. [60] - Concluso para Despacho

06/02/2020, 14:19

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

06/02/2020, 14:19

Mov. [58] - Documento

14/11/2019, 16:11

Mov. [57] - Petição

14/11/2019, 16:10

Mov. [56] - Petição

14/11/2019, 16:05

Mov. [55] - Documento

14/11/2019, 16:00

Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída

13/11/2019, 10:43

Mov. [53] - Processo Redistribuído por Sorteio: Declínio de competência.

13/11/2019, 10:43

Mov. [54] - Processo recebido de outro Foro

13/11/2019, 10:43

Mov. [51] - Remessa a outro Foro: DECLINIO DE COMPETENCIA Foro destino: São Benedito

07/11/2019, 09:06

Mov. [50] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR145843392BI Situação : Outros Modelo : CV - INTERIOR - Ofício Genérico - Supervisor (correios) Destinatário : Fazenda Nacional Diligência : 11/09/2019

07/11/2019, 09:04

Mov. [49] - Recebimento

06/11/2019, 13:55

Mov. [48] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento: EM ANDAMENTO

06/11/2019, 13:54

Mov. [47] - Recebimento

04/09/2019, 09:41

Mov. [46] - Expedição de Ofício

08/08/2019, 16:33

Mov. [45] - Expedição de Ofício

15/07/2019, 10:42

Mov. [44] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2019, 14:07

Mov. [43] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2019, 14:06

Mov. [42] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2019, 14:06

Mov. [41] - Recebimento

25/06/2019, 11:36

Mov. [40] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Hyldon Masters Cavalcante Costa

13/05/2019, 09:37

Mov. [39] - Juntada

13/05/2019, 09:32

Mov. [38] - Expedição de Ofício

13/03/2019, 12:36

Mov. [37] - Mero expediente

12/03/2019, 14:33

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/02/2019, 08:48

Mov. [35] - Juntada

13/02/2019, 08:36

Mov. [34] - Expedição de Ofício

15/10/2018, 14:08

Mov. [33] - Bloqueio: penhora on line/ANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de penhora on line e determino a expedição de ordem indisponibilidade dos saldos bancários acaso existentes em nome da parte devedora, na quantia de R$ 113.799,16, relativa ao valor total da dívida, conforme apresentado pelo credor.

09/10/2018, 13:49

Mov. [32] - Conclusão

02/10/2018, 13:43

Mov. [30] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Orós

02/10/2018, 13:43

Mov. [31] - Recebimento

02/10/2018, 13:43

Mov. [28] - Recebimento

16/08/2018, 12:55

Mov. [29] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Nacional Especificação do local de destino: Fazenda Pública Nacional

16/08/2018, 12:55

Mov. [27] - Expedição de Ofício

20/07/2018, 11:07

Mov. [26] - Mero expediente: Determino que se intime o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 20 (vinte) dias , sob pena de sua inércia configurar ausência de interesse na ação, devendo os autos ser-lhe remetidos com vista, consoante disposto no art. 25, parágrafo único, da Lei nº 6.830/80.

19/07/2018, 13:33

Mov. [25] - Processo suspenso por convenção das partes: PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

12/07/2017, 14:17

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

12/07/2017, 14:16

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

03/06/2016, 14:52

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

03/06/2016, 14:50

Mov. [21] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

19/04/2016, 12:31

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

11/04/2016, 08:34

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

06/04/2016, 10:01

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

06/04/2016, 10:00

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

05/02/2016, 11:44

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

05/02/2016, 11:43

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INSPEÇÃO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

10/02/2014, 09:29

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO concluso est. Execução Fiscal - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

05/03/2013, 14:38

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO DIVERSOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

03/12/2012, 16:37

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

12/01/2012, 11:56

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

24/02/2011, 15:19

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

25/03/2010, 10:41

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

18/03/2010, 09:38

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO AGUARDANDO JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

06/08/2009, 12:18

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

29/05/2009, 11:46

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

26/05/2009, 16:06

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

26/05/2009, 16:06

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO EXECUÇAO FISCAL DA DIVIDA ATIVA - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ORÓS

26/05/2009, 15:44

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ORÓS

26/05/2009, 15:44

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ORÓS

26/05/2009, 15:44

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ORÓS

26/05/2009, 15:41

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 14:53

Despacho

•09/10/2024, 18:00

Despacho

•14/12/2023, 16:28

Despacho

•10/08/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 12:17

Despacho

•23/01/2023, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2022, 08:21

Documentos Diversos

•01/10/2021, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2021, 09:13

Documentos Diversos

•19/04/2021, 18:39

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2020, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2020, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2019, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2019, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2019, 16:00

Todos os documentos(25)

Sentença

•09/12/2024, 14:53

Despacho

•09/10/2024, 18:00

Despacho

•14/12/2023, 16:28

Despacho

•10/08/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 12:17

Despacho

•23/01/2023, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2022, 08:21

Documentos Diversos

•01/10/2021, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2021, 09:13

Documentos Diversos

•19/04/2021, 18:39

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2020, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2020, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2019, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2019, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2019, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2019, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2019, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2019, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2019, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2019, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2019, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2019, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2019, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2019, 16:00

Anexo de movimentação

•25/06/2019, 14:07