Execução Fiscal 0003017-50.2006.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2006

Valor da Causa

R$ 14.672,13

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 29/10/2024

11/12/2024, 15:34

Juntada de Certidão

11/12/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de SERGIO MARQUES DRACXLER em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de JAIME JACOPUCCI em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARIO GIACRI SIGNORINO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de Cicero Cabral Pinheiro em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:24

Publicado Sentença em 06/09/2024. Documento: 103708828

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103708828

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A, CICERO CABRAL PINHEIRO, SERGIO MARQUES DRACXLER, JAIME JACOPUCCI, MARIO GIACRI SIGNORINO SENTENÇA INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 02/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS) Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. EXECUTADO: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A, CICERO CABRAL PINHEIRO, SERGIO MARQUES DRACXLER, JAIME JACOPUCCI, MARIO GIACRI SIGNORINO, por meio da qual tenciona a satisfação de crédito no importe originário de R$ 14.672,13, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa nº 2005.00002077-0. Na petição de ID nº 82666725, a Fazenda Exequente requer a extinção do feito em razão da remissão concedida pelo art. 8º da Lei nº 33.752/2020. Eis o sucinto relatório. Colho da petição de ID nº 82666725 que o débito referente à CDA que instrui este executivo fiscal foi extinto em face da remissão concedida pela Lei Estadual nº 33.752/2020. Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito. Pelo exposto, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO O FEITO com base no artigo 924, "III", do Código de Processo Civil c/c art. 1º, da Lei nº. 6.830/80. Fazenda Exequente isenta do recolhimento de custas processuais. P. R. I. C. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 03 de setembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0003017-50.2006.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO CEARA em desfavor de

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103708828

04/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 15:36

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 29/10/2024

11/12/2024, 15:34

Juntada de Certidão

11/12/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de SERGIO MARQUES DRACXLER em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de JAIME JACOPUCCI em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARIO GIACRI SIGNORINO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de Cicero Cabral Pinheiro em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:24

Publicado Sentença em 06/09/2024. Documento: 103708828

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103708828

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A, CICERO CABRAL PINHEIRO, SERGIO MARQUES DRACXLER, JAIME JACOPUCCI, MARIO GIACRI SIGNORINO SENTENÇA INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 02/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS) Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. EXECUTADO: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A, CICERO CABRAL PINHEIRO, SERGIO MARQUES DRACXLER, JAIME JACOPUCCI, MARIO GIACRI SIGNORINO, por meio da qual tenciona a satisfação de crédito no importe originário de R$ 14.672,13, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa nº 2005.00002077-0. Na petição de ID nº 82666725, a Fazenda Exequente requer a extinção do feito em razão da remissão concedida pelo art. 8º da Lei nº 33.752/2020. Eis o sucinto relatório. Colho da petição de ID nº 82666725 que o débito referente à CDA que instrui este executivo fiscal foi extinto em face da remissão concedida pela Lei Estadual nº 33.752/2020. Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito. Pelo exposto, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO O FEITO com base no artigo 924, "III", do Código de Processo Civil c/c art. 1º, da Lei nº. 6.830/80. Fazenda Exequente isenta do recolhimento de custas processuais. P. R. I. C. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 03 de setembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0003017-50.2006.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO CEARA em desfavor de

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103708828

04/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 15:36

Conclusos para despacho

02/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:04

Decorrido prazo de JAIME JACOPUCCI em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de Cicero Cabral Pinheiro em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:14

Decorrido prazo de MARIO GIACRI SIGNORINO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de SERGIO MARQUES DRACXLER em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:17

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78275718

17/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0003017-50.2006.8.06.0112 Apensos: [] Classe

16/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 78275718

16/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78275718

15/01/2024, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 11:03

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/01/2024, 11:03

Conclusos para despacho

13/01/2023, 09:44

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 22:35

Mov. [94] - Conclusão

15/09/2022, 10:40

Mov. [93] - Concluso para Despacho

24/06/2022, 11:26

Mov. [90] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

22/05/2022, 09:51

Mov. [91] - Processo recebido de outro Foro

22/05/2022, 09:51

Mov. [92] - Redistribuição de processo - saída

22/05/2022, 09:51

Mov. [89] - Remessa a outro Foro: Redistribuição em cumprimento a resolução do Pleno do TJ/CE nº 05/2022 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

16/05/2022, 10:56

Mov. [88] - Certidão emitida

13/05/2022, 14:52

Mov. [87] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 12:27

Mov. [86] - Ofício

12/05/2022, 11:25

Mov. [85] - Decurso de Prazo

18/06/2021, 08:40

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00303194-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/02/2021 12:02

05/02/2021, 12:42

Mov. [83] - Aviso de Recebimento (AR)

20/11/2020, 11:05

Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)

20/11/2020, 11:02

Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/11/2020, 16:47

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00813975-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2020 06:47

11/11/2020, 07:51

Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)

29/10/2020, 12:45

Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)

28/10/2020, 08:28

Mov. [77] - Certidão emitida

02/07/2020, 07:47

Mov. [76] - Certidão emitida

19/06/2020, 10:18

Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2020, 10:40

Mov. [74] - Concluso para Despacho

28/05/2020, 08:30

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00315081-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2020 15:55

27/05/2020, 16:43

Mov. [72] - Expedição de Carta

05/05/2020, 10:29

Mov. [71] - Expedição de Carta

05/05/2020, 10:25

Mov. [70] - Expedição de Carta

05/05/2020, 10:24

Mov. [69] - Expedição de Carta

05/05/2020, 10:23

Mov. [68] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2020, 11:28

Mov. [67] - Concluso para Despacho

15/01/2020, 14:46

Mov. [66] - Documento

15/01/2020, 14:45

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.19.00158016-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2019 15:50

31/10/2019, 22:55

Mov. [64] - Certidão emitida

20/09/2019, 08:13

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0365/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2222 Página: 216

17/09/2019, 12:10

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2019, 09:52

Mov. [61] - Certidão emitida

09/09/2019, 19:02

Mov. [60] - Certidão emitida

09/09/2019, 15:53

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2019, 11:04

Mov. [58] - Concluso para Despacho

17/09/2018, 11:01

Mov. [57] - Conclusão

15/09/2018, 12:20

Mov. [56] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que cumpri o ato ordinatório retro e procedi a remessa do feito para o Setor responsável pela digitalização. O referido é verdade. Dou fé.

05/08/2018, 10:26

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2018, 10:20

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória: LOTE XX - Julgar Exceção de Pré-executividade Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Djalma Sobreira Dantas Junior

28/06/2018, 14:28

Mov. [53] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que cumpri o ato ordinatório retro e inseri a informação necessária no sistema SAJ/PJ5, fazendo a remessa do feito para o Juízo da Vara com a movimentação 50214 - Concluso para Decisão Interlocutória. O referido é verdade. Dou fé.

28/06/2018, 13:54

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2018, 13:24

Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

20/04/2016, 15:21

Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

04/03/2016, 15:36

Mov. [49] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

14/08/2015, 11:31

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

14/08/2015, 11:23

Mov. [47] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

26/05/2015, 15:33

Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AR. - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

15/04/2015, 14:52

Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

17/12/2014, 15:09

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

13/11/2014, 17:11

Mov. [43] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

13/11/2014, 17:05

Mov. [42] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL FUNCIONARIO: MS NO. DAS FOLHAS: 44 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/10/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 24/11/2014 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

23/10/2014, 10:19

Mov. [41] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

16/09/2014, 10:02

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

31/07/2014, 11:19

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

19/02/2014, 15:14

Mov. [38] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

15/02/2014, 10:23

Mov. [37] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

14/01/2014, 08:52

Mov. [36] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

12/12/2013, 09:50

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

29/08/2013, 10:25

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

21/06/2013, 15:30

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

21/12/2012, 09:20

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

12/11/2012, 15:50

Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

30/07/2012, 17:17

Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA SANTO ANDRE - SP - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

30/07/2012, 17:17

Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA SAO PAULO - SP - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

30/07/2012, 17:17

Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

30/07/2012, 17:17

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

24/05/2012, 12:58

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

07/05/2012, 13:23

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

06/02/2012, 13:21

Mov. [24] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

11/01/2012, 07:21

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

25/08/2011, 09:31

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

22/08/2011, 12:23

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

27/06/2011, 09:05

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

03/06/2011, 08:38

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

10/03/2011, 12:10

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

05/10/2010, 10:29

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO PILHA 01 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

10/09/2010, 08:41

Mov. [16] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

23/08/2010, 13:21

Mov. [15] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 5ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

19/08/2010, 09:08

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 5ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

08/10/2008, 11:02

Mov. [13] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

17/07/2008, 02:50

Mov. [12] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

04/04/2008, 12:08

Mov. [11] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

19/12/2007, 08:35

Mov. [10] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

07/05/2007, 10:38

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

15/03/2007, 08:44

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

09/10/2006, 09:26

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

21/09/2006, 11:05

Mov. [6] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 5ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

13/09/2006, 08:14

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: AÇÃO PENAL - Local: 5ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

04/09/2006, 11:05

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

30/08/2006, 17:33

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

30/08/2006, 16:36

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

30/08/2006, 16:36

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

19/07/2006, 15:31

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2024, 15:36

DECISÃO

•15/01/2024, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 10:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/03/2020, 11:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2019, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2018, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2018, 12:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2018, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2018, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2018, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2018, 12:20

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•15/09/2018, 12:20

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•15/09/2018, 12:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2018, 12:20

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SENTENÇA

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DECISÃO

•15/01/2024, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 10:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/03/2020, 11:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2019, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2018, 12:20

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•15/09/2018, 12:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2018, 12:20

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•15/09/2018, 12:20

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•15/09/2018, 12:20

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•15/09/2018, 12:20

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•15/09/2018, 12:20

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•15/09/2018, 12:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2018, 12:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2018, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2018, 12:20