Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000546-96.2023.8.06.0117 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000546-96.2023.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:07

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 12:44

Juntada de decisão

08/04/2024, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000546-96.2023.8.06.0117. AUTOR: FRANCISCO RAFAEL FREITAS DOS SANTOS, FRANCISCO DANIEL FREITAS DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MUNICIPIO DE MARACANAU REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ EP4/A4 DECISÃO MONOCRÁTICA REEXAME NECESSÁRIO. PR Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

16/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

19/12/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:47

Juntada de Petição de ciência

14/09/2023, 12:08

Juntada de Petição de ciência

06/09/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 15:01

Julgado procedente o pedido

07/07/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:39

Documentos

DECISÃO

•13/01/2024, 11:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/09/2023, 15:10

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 25/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 11/05/2023 23:59.

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