Cumprimento de sentença 3000486-56.2023.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.499,98

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 15:00

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 17:48

Juntada de Certidão

16/10/2024, 17:48

Juntada de documento de comprovação

16/10/2024, 17:47

Expedição de Alvará.

08/10/2024, 08:16

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 106239288

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106239288

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000486-56.2023.8.06.0010. REQUERENTE: ERIVANDO MACEDO LUDUVINO REQUERIDO: SUPERMERCADO ANALI LTDA Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO ALBANO AMORIM SOBREIRA, EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 106111488. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão da quitação da dívida. A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito deve ser feita pela parte credora. Expeça-se o alvará de transferência dos valores depositados, observando as informações bancárias constantes da Petição de id. 88578093. Isto posto, expeça-se alvará de transferência em nome do exequente no valor de R$ 3.868,42 (três mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos). Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106239288

04/10/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 20:49

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 21:57

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 89151468

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 89151468

17/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 15:00

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 17:48

Juntada de Certidão

16/10/2024, 17:48

Juntada de documento de comprovação

16/10/2024, 17:47

Expedição de Alvará.

08/10/2024, 08:16

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 106239288

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106239288

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000486-56.2023.8.06.0010. REQUERENTE: ERIVANDO MACEDO LUDUVINO REQUERIDO: SUPERMERCADO ANALI LTDA Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO ALBANO AMORIM SOBREIRA, EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 106111488. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão da quitação da dívida. A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito deve ser feita pela parte credora. Expeça-se o alvará de transferência dos valores depositados, observando as informações bancárias constantes da Petição de id. 88578093. Isto posto, expeça-se alvará de transferência em nome do exequente no valor de R$ 3.868,42 (três mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos). Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106239288

04/10/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 20:49

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 21:57

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 89151468

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 89151468

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000486-56.2023.8.06.0010. AUTOR: ERIVANDO MACEDO LUDUVINO RÉU: SUPERMERCADO ANALI LTDA DECISÃO Ante o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) defiro o requerimento. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Cálculos de atualização pela Secretaria da unidade. Feito o cálculo, intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada. Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução/cumprimento de sentença terá seguimento com base na última atualização apresentada. Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente. Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento. Expedientes necessários. Fortaleza, 10 de julho de 2024. Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89151468

16/09/2024, 10:58

Juntada de cálculo

19/08/2024, 17:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/07/2024, 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 18:36

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 21/06/2024

25/06/2024, 14:49

Juntada de Certidão

25/06/2024, 14:49

Juntada de pedido (outros)

24/06/2024, 16:01

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:24

Juntada de Petição de ciência

23/05/2024, 16:05

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86534307

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86534307

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000486-56.2023.8.06.0010. AUTOR: ERIVANDO MACEDO LUDUVINO REU: SUPERMERCADO ANALI LTDA Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº.86475581, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, rejeito os embargos

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86534307

21/05/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 20:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 20:30

Conclusos para decisão

03/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

02/03/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:35

Conclusos para despacho

04/02/2024, 18:32

Decorrido prazo de GUSTAVO ALBANO AMORIM SOBREIRA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2024, 11:38

Juntada de Petição de ciência

22/01/2024, 18:12

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78267879

17/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000486-56.2023.8.06.0010. AUTOR: ERIVANDO MACEDO LUDUVINO REU: SUPERMERCADO ANALI LTDA Prezado(a) Advogado(a) GUSTAVO ALBANO AMORIM SOBREIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 73212201. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito

16/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 78267879

16/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78267879

15/01/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 08:20

Julgado procedente o pedido

15/12/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

29/10/2023, 14:11

Juntada de certidão

29/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de réplica

27/10/2023, 08:14

Juntada de Petição de contestação

24/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de ciência

24/10/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:15

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2023 15:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

10/10/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 17:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/10/2023, 17:44

Juntada de Petição de ciência

26/09/2023, 09:58

Juntada de entregue (ecarta)

22/09/2023, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 15:57

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 17:27

Juntada de certidão

01/08/2023, 17:04

Audiência Conciliação designada para 10/10/2023 15:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

25/07/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 18:57

Conclusos para despacho

22/07/2023, 22:22

Juntada de entregue (ecarta)

22/07/2023, 02:49

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 11:39

Conclusos para despacho

04/07/2023, 15:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/07/2023, 15:29

Audiência Conciliação não-realizada para 05/06/2023 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

05/06/2023, 14:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/06/2023, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de ciência

14/04/2023, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 18:42

Juntada de certidão

05/04/2023, 17:54

Conclusos para despacho

03/04/2023, 22:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:38

Audiência Conciliação designada para 05/06/2023 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

31/03/2023, 11:38

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 11:38

Documentos

SENTENÇA

•03/10/2024, 10:23

PETIÇÃO

•01/10/2024, 21:57

DECISÃO

•10/07/2024, 18:36

SENTENÇA

•21/05/2024, 19:02

DESPACHO

•27/02/2024, 11:35

SENTENÇA

•15/12/2023, 14:04

DESPACHO

•24/07/2023, 18:57

DESPACHO

•05/07/2023, 11:39

DESPACHO

•10/04/2023, 18:42