Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3028329-23.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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MonitoriaServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2023

Valor da Causa

R$ 24.571,26

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:57

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:23

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de diligência

21/03/2025, 14:53

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:03

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:03

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137715922

10/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/03/2025, 23:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137715922

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MANOEL VENANCIO LEITE NETO REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de PRECATÓRIO ID 137592887. Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3028329-23.2023.8.06.0001 [Servidores Ativos]

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137715922

06/03/2025, 14:08

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 16:26

Todas as movimentações(64)

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:57

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:23

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de diligência

21/03/2025, 14:53

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:03

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:03

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137715922

10/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/03/2025, 23:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137715922

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MANOEL VENANCIO LEITE NETO REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de PRECATÓRIO ID 137592887. Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3028329-23.2023.8.06.0001 [Servidores Ativos]

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137715922

06/03/2025, 14:08

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 16:26

Conclusos para despacho

05/03/2025, 14:32

Juntada de certidão

28/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:57

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:25

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130985699

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025 Documento: 130985699

06/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MANOEL VENANCIO LEITE NETO AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3028329-23.2023.8.06.0001 [Servidores Ativos] Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por MANOEL VENANCIO LEITE NETO, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão ID 73191026, processo transitado em julgado ID 80145719. Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme certidão de decurso de prazo (ID 128203923). Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 17.413,65 (dezessete mil quatrocentos e treze reais e sessenta e cinco centavos) correspondente ao crédito do exequente, com o devido destaque de 20% (vinte por cento) do crédito principal à título de honorários advocatícios contratuais, conforme contrato de ID (65834619) o qual servirá de base para minuta de precatório. B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de precatório, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza,19 de dezembro de 2024. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

06/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130985699

05/01/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2025, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 16:18

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/11/2024, 11:43

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/09/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/07/2024, 20:31

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/04/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:07

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/02/2024, 18:18

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 10:13

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 73191026

17/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL VENANCIO LEITE NETO REQUERIDO: URBFOR - AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3028329-23.2023.8.06.0001 [Servidores Ativos] Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Trata-se de ação ajuizada pela parte autora contra a Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza em suma alegando que foi admitido no serviço público em junho de 1986 para trabalhar pelo Municípi

16/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 73191026

16/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73191026

15/01/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:21

Julgado procedente em parte do pedido

11/12/2023, 12:52

Decorrido prazo de URBFOR - AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:57

Conclusos para decisão

06/12/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de réplica

15/11/2023, 10:02

Conclusos para despacho

14/11/2023, 17:01

Juntada de Petição de contestação

14/11/2023, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/10/2023, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 09:08

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 13:19

Conclusos para decisão

12/08/2023, 16:39

Distribuído por sorteio

12/08/2023, 16:39

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 14:38

Despacho

•05/03/2025, 16:26

Decisão

•19/12/2024, 16:18

Despacho

•13/09/2024, 16:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2024, 12:25

Despacho

•06/03/2024, 17:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2024, 18:18

Intimação da Sentença

•15/01/2024, 10:21

Intimação da Sentença

•15/01/2024, 10:21

Sentença

•11/12/2023, 12:52

Despacho

•17/11/2023, 15:41

Despacho

•06/09/2023, 13:19