Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3038916-07.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM

CPF 081.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:23

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de LORENA LEITE PINHEIRO LANDIM em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:37

Decorrido prazo de LORENA LEITE PINHEIRO LANDIM em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2024, 10:59

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 83296743

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM REQUERIDO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3038916-07.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Vistos, etc. Relatório formal dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, e do artigo 27 da Lei 12.153/2009. Impende registrar, no entanto, que se tr

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83296743

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83296743

02/04/2024, 14:18

Documentos

DESPACHO

•13/06/2024, 17:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/04/2024, 14:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/04/2024, 14:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/04/2024, 14:18

SENTENÇA

•27/03/2024, 16:14

DESPACHO

•23/02/2024, 07:08

DESPACHO

•12/01/2024, 14:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/12/2023, 15:49

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