Execução Fiscal 0005688-70.2009.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2009

Valor da Causa

R$ 1.211,96

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

MARIA DAS GRACAS SILVA ARAGAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203254582

14/05/2026, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 19:51

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2026, 19:51

Conclusos para despacho

20/04/2026, 15:44

Juntada de certidão

20/04/2026, 15:44

Juntada de certidão

16/04/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 13:38

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:04

Juntada de certidão

06/11/2025, 10:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA ARAGAO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:45

Publicado Despacho em 04/09/2025. Documento: 171814025

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171814025

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171814025

02/09/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 08:32

Todas as movimentações(124)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203254582

14/05/2026, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 19:51

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2026, 19:51

Conclusos para despacho

20/04/2026, 15:44

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 19:51

Decisão

•14/05/2026, 19:51

20/04/2026, 15:44

Juntada de certidão

16/04/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 13:38

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:04

Juntada de certidão

06/11/2025, 10:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA ARAGAO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:45

Publicado Despacho em 04/09/2025. Documento: 171814025

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171814025

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171814025

02/09/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 08:32

Juntada de certidão

23/07/2025, 14:11

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:19

Juntada de certidão

08/07/2025, 09:18

Juntada de Certidão

25/06/2025, 16:37

Juntada de ofício

25/06/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 12:32

Juntada de certidão

14/03/2025, 18:28

Conclusos para despacho

03/09/2024, 18:53

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/07/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 12:51

Processo Reativado

27/06/2024, 12:45

Juntada de certidão

27/06/2024, 12:45

Juntada de certidão

27/06/2024, 12:41

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 10:35

Juntada de certidão

26/06/2024, 10:34

Expedição de Alvará.

24/06/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 10:52

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:56

Juntada de certidão

24/04/2024, 09:50

Juntada de certidão

17/04/2024, 12:02

Expedição de Alvará.

26/03/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 11:00

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0005688-70.2009.8.06.0167 Apensos: [] Class

16/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78213180

15/01/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 12:20

Conclusos para despacho

11/01/2024, 12:49

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/01/2024, 12:10

Juntada de certidão

13/12/2023, 15:10

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 25/07/2023

13/12/2023, 14:39

Juntada de Certidão

13/12/2023, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 13:07

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/07/2023, 13:07

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 15:18

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

05/04/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 11:20

Conclusos para despacho

17/03/2023, 16:27

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 16:26

Mov. [65] - Concluso para Despacho

15/07/2022, 14:39

Mov. [62] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA N° 847/2022 - TJ CE

09/06/2022, 09:53

Mov. [63] - Redistribuição de processo - saída

09/06/2022, 09:53

Mov. [64] - Processo recebido de outro Foro

09/06/2022, 09:53

Mov. [61] - Remessa a outro Foro: Atos Ordinatórios: páginas, 86 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

08/06/2022, 10:13

Mov. [60] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2022, 16:03

Mov. [59] - Mero expediente: Vistos, etc. Intime-se a parte executada, por edital com prazo de 30 (trinta) dias, para manifestar-se sobre os bloqueios realizados (págs. 30 e 45), no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC. Expedientes necessários.

18/03/2022, 14:19

Mov. [58] - Concluso para Despacho

23/11/2021, 08:37

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

23/11/2021, 08:37

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00331279-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2021 16:58

22/11/2021, 17:51

Mov. [55] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela parte exequente. O referido é verdade. Dou fé.

05/11/2021, 18:03

Mov. [54] - Certidão emitida

11/09/2021, 00:31

Mov. [53] - Certidão emitida

31/08/2021, 11:06

Mov. [52] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o exequente, novamente, para manifestar-se sobre a consulta no Infoseg acostada à pág. 68, no sentido de informar o endereço atualizado da parte executada, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40 da LEF. Expedientes necessários.

15/07/2021, 14:34

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

17/05/2021, 18:22

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00311517-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2021 17:09

17/05/2021, 18:03

Mov. [49] - Concluso para Despacho

10/05/2021, 19:24

Mov. [48] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

10/05/2021, 19:24

Mov. [47] - Certidão emitida

22/03/2021, 05:27

Mov. [46] - Certidão emitida

09/03/2021, 15:04

Mov. [45] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

19/01/2021, 12:04

Mov. [44] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o exequente para manifestar-se sobre o resultado da consulta de endereço da parte executada (pág. 68), no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando que é ônus da parte exequente contribuir para a localização do executado. Expedientes necessários.

15/01/2021, 08:56

Mov. [43] - Concluso para Despacho

03/09/2020, 22:38

Mov. [42] - Documento

03/09/2020, 22:37

Mov. [41] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que em cumprimento à ordem de pág. 66, realizei pesquisa no Sistema Infoseg, cuja consulta segue em anexo. O referido é verdade. Dou fé.

03/09/2020, 22:36

Mov. [40] - Mero expediente: Recebidos hoje. Realize-se pesquisa no Infoseg para buscar o endereço atualizado da parte executada. Localizando endereço diverso do indicado na inicial, renove-se o expediente de pág. 54. Expedientes necessários.

05/07/2020, 08:16

Mov. [39] - Concluso para Despacho

25/06/2020, 14:57

Mov. [38] - Certidão emitida: Na data infra, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral.

25/06/2020, 14:35

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 04:07

Mov. [36] - Certidão emitida

12/03/2020, 01:21

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00305819-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2020 15:45

09/03/2020, 16:09

Mov. [34] - Certidão emitida

28/02/2020, 14:50

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2019, 17:52

Mov. [32] - Concluso para Despacho

15/10/2019, 10:41

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

14/06/2017, 09:14

Mov. [30] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CEMAN - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

17/03/2016, 08:54

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

02/09/2014, 15:21

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

29/08/2014, 18:35

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

19/08/2014, 14:54

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES ESPELHO BACENJUD - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

02/07/2014, 10:57

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

14/05/2014, 14:00

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

14/05/2014, 12:00

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Tabela de valores atualizados - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

14/05/2014, 11:56

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

14/05/2014, 10:06

Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: oficio banco do brasil - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

22/04/2014, 13:57

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

22/04/2014, 13:57

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

14/04/2014, 13:57

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

03/04/2014, 10:11

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

24/03/2014, 09:40

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

24/03/2014, 09:33

Mov. [15] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

17/03/2014, 16:16

Mov. [14] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CEMAN - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

04/11/2013, 10:52

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

15/10/2013, 16:33

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Juiz - Despachado PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

19/09/2012, 11:38

Mov. [11] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

09/03/2012, 15:01

Mov. [10] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

15/02/2012, 09:20

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

30/07/2010, 15:45

Mov. [8] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) PROC. Nº 1921/10 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

12/07/2010, 12:36

Mov. [7] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

18/05/2010, 11:30

Mov. [6] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

18/05/2010, 11:22

Mov. [5] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SOBRAL

30/03/2010, 10:28

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

18/09/2009, 15:54

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

17/09/2009, 17:15

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

17/09/2009, 17:15

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

17/09/2009, 16:36

Despacho

•21/11/2025, 13:38

Despacho

•02/09/2025, 08:32

Despacho

•02/09/2025, 08:32

Despacho

•02/05/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 12:51

Despacho

•11/05/2024, 10:52

Despacho

•07/03/2024, 11:00

Despacho

•15/01/2024, 12:20

Sentença

•25/07/2023, 13:07

Despacho

•22/03/2023, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2022, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 14:34

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2021, 08:56

Todos os documentos(29)

Decisão

•14/05/2026, 19:51

Decisão

•14/05/2026, 19:51

Despacho

•21/11/2025, 13:38

Despacho

•02/09/2025, 08:32

Despacho

•02/09/2025, 08:32

Despacho

•02/05/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 12:51

Despacho

•11/05/2024, 10:52

Despacho

•07/03/2024, 11:00

Despacho

•15/01/2024, 12:20

Sentença

•25/07/2023, 13:07

Despacho

•22/03/2023, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2022, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 14:34

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2021, 08:56

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2020, 08:16

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2019, 17:52

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2018, 13:54

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 13:54

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2018, 13:54

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2018, 13:54

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2018, 13:54

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 13:54

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