Procedimento Comum Cível 0201128-35.2022.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 13.978,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 179381640

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179381640

23/10/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 17:35

Juntada de Petição de Apelação

17/10/2025, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAUA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:55

Decorrido prazo de PALOMA GONCALVES DE SOUSA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:04

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:19

Publicado Sentença em 02/09/2025. Documento: 170472102

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170472102

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170472102

29/08/2025, 12:43

Julgado procedente o pedido

29/08/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 07:36

Juntada de Petição de ciência

16/04/2025, 17:53

Decorrido prazo de PALOMA GONCALVES DE SOUSA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:57

Decorrido prazo de PALOMA GONCALVES DE SOUSA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:57

Todas as movimentações(52)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 179381640

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179381640

23/10/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 17:35

Juntada de Petição de Apelação

17/10/2025, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAUA em 14/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2026, 14:46

Despacho

•04/02/2026, 14:43

15/10/2025, 03:55

Decorrido prazo de PALOMA GONCALVES DE SOUSA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:04

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:19

Publicado Sentença em 02/09/2025. Documento: 170472102

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170472102

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170472102

29/08/2025, 12:43

Julgado procedente o pedido

29/08/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 07:36

Juntada de Petição de ciência

16/04/2025, 17:53

Decorrido prazo de PALOMA GONCALVES DE SOUSA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:57

Decorrido prazo de PALOMA GONCALVES DE SOUSA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:57

Publicado Despacho em 07/04/2025. Documento: 144566652

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144566652

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Whatsapp (85) 98166-3178 - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0201128-35.2022.8.06.0171 Parte Promovente: PALOMA GONCALVES DE SOUSA Parte Promovida: MUNICIPIO DE TAUA DESPACHO Em petitório de id 62953103, a parte autora requereu a dispensa de audiência, por se tratar de matéria exclusivamente de direito e com a documentação suficiente nos autos. E a parte ré pleiteou o julgamento antecipado da lide, id 70236568. O Código de Processo Civil, em seu artigo 355, inciso I, concede ao Juízo a faculdade de julgar antecipadamente o pedido, proferindo sentença, quando não houver necessidade de produção de outras provas. No mesmo sentido, o art. 370 determina que caberá ao Juízo determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Ante o exposto, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, com fulcro no art. 355, I do CPC. Considerando que as preliminares apresentadas em sede de contestação não impedem a análise do mérito, reservo-me a apreciá-las na sentença. Intimem-se as partes para tomarem ciência, desta decisão, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica. Expedientes necessários. Tauá/CE, data da assinatura digital. Liana Alencar Correia Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144566652

03/04/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 14:03

Conclusos para despacho

09/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 18:29

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA ALCANTARA FONTENELE em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:01

Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 64071548

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 64071548

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: PALOMA GONÇALVES DE SOUSA Requerido: MUNICIPIO DE TAUÁ DESPACHO Cls. Em petitório de ID 62953103, a parte autora requereu a dispensa de audiência, por se tratar de matéria exclusivamente de direito e com a documentação suficiente nos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tauá 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá Rua Abigail Cidrão de Oliveira, S/N, Colibri - CEP 63660-000, Fone: 88, Tauá-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0201128-35.2022.8.06.0171 Intime-se

05/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:30

Juntada de Petição de substabelecimento

16/08/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 19:41

Conclusos para despacho

27/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de réplica

17/04/2023, 16:20

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA TORQUATO em 15/03/2023 23:59.

17/03/2023, 11:17

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PALOMA GONCALVES DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE TAUA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá PROCESSO Nº: 0201128-35.2022.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para apresentar

16/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 11:38

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 02:36

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0325/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 2912

24/08/2022, 10:36

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 02:46

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

19/08/2022, 13:28

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.22.01808850-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/08/2022 17:03

17/08/2022, 17:14

Mov. [6] - Certidão emitida

08/07/2022, 00:06

Mov. [5] - Certidão emitida

27/06/2022, 14:23

Mov. [4] - Expedição de Carta

27/06/2022, 13:21

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022, 20:14

Mov. [2] - Conclusão

23/05/2022, 14:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/05/2022, 14:49

Despacho

•18/11/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 07:42

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 07:51

Sentença

•29/08/2025, 12:43

Sentença

•29/08/2025, 12:43

Despacho

•03/04/2025, 13:02

Despacho

•03/04/2025, 13:02

Despacho

•10/07/2023, 19:41

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 20:14