Execução de Título Extrajudicial 3000035-76.2024.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 12.755,61

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDIFICIO SAN LUIGI

CNPJ

Autor

CINTIA PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 09:58

Juntada de Certidão

02/04/2024, 09:58

Transitado em Julgado em 02/04/2024

02/04/2024, 09:58

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:23

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80938402

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000035-76.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada por EDIFICIO SAN LUIGI em desfavor de CINTIA PINHEIRO, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Antes de ser determinada a citação da executada, foi noticiado acordo entre as partes, conforme termo anexado no ID 80812934, de forma parcelada, iniciando no dia 05/03/2024 e finalizando em 05/11/2024. A

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80938402

11/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80938402

08/03/2024, 14:49

Extinto o processo por incompetência territorial

08/03/2024, 14:17

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:14

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:12

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 15:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:05

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79884267

21/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 09:58

Juntada de Certidão

02/04/2024, 09:58

Transitado em Julgado em 02/04/2024

02/04/2024, 09:58

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:23

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80938402

Documentos

SENTENÇA

•08/03/2024, 14:17

DESPACHO

•19/02/2024, 13:51

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000035-76.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada por EDIFICIO SAN LUIGI em desfavor de CINTIA PINHEIRO, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Antes de ser determinada a citação da executada, foi noticiado acordo entre as partes, conforme termo anexado no ID 80812934, de forma parcelada, iniciando no dia 05/03/2024 e finalizando em 05/11/2024. A

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80938402

11/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80938402

08/03/2024, 14:49

Extinto o processo por incompetência territorial

08/03/2024, 14:17

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:14

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:12

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 15:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:05

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79884267

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - R.h. Trata-se de ação de execução de taxas ordinárias e extraordinárias. O despacho anterior foi parcialmente cumprido. Assim, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ás seguintes diligências, sob pena de extinção, por inépcia da inicial: a) retificar a planilha de débito, com a exclusão da parcela relativa à multa, no valor original de R$ 1.212,00; b) juntar toda a ata de assembleia que aprovou a taxa extra no valor de: R$ 931,26; c) retificar o valor do débito exequendo, e,

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79884267

20/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79884267

19/02/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:51

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/01/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:04

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78283264

17/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de ação de execução de taxas ordinárias e extraordinárias. Em análise da planilha, tem-se que foi incluída parcela denominada "multa", sendo que tal débito, em razão do descumprimento das normas condominiais, não se enquadra em nenhuma das hipóteses elencadas no Art. 784, inciso VIII ou X, do CPC, por ser entendimento que tais sanções pecuniárias não são contribuições ordinárias, e nem extraordinárias, e muito menos podem ser tidas como consectários legais de tais contribuições. Fo

16/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 78283264

16/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78283264

15/01/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 12:59

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:53

Juntada de certidão

12/01/2024, 13:53

Distribuído por sorteio

12/01/2024, 13:42

DESPACHO

•15/01/2024, 12:59