Execução Fiscal 0002043-45.2009.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.400,24

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

TEMISTOCLES PEREIRA DE FREITAS

Reu

TEMISTOCLES PEREIRA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GUTEMBERG DA SILVA

OAB/CE 8771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

17/06/2024, 10:33

Conclusos para despacho

19/02/2024, 19:01

Juntada de Certidão

19/02/2024, 18:59

Decorrido prazo de JOSE GUTEMBERG DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2024, 14:50

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 57495212

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002043-45.2009.8.06.0035. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATI EXECUTADO: TEMISTOCLES PEREIRA DE FREITAS# D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho, 1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Aracati- CE, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Assunto:[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em conclusão. Conforme requerido em petição de ID 57114269, acolho

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 57495212

17/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão

09/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 14:51

Documentos

Despacho

•11/07/2024, 14:51

Decisão

•10/04/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

17/06/2024, 10:33

Conclusos para despacho

19/02/2024, 19:01

Juntada de Certidão

19/02/2024, 18:59

Decorrido prazo de JOSE GUTEMBERG DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2024, 14:50

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 57495212

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002043-45.2009.8.06.0035. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATI EXECUTADO: TEMISTOCLES PEREIRA DE FREITAS# D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho, 1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Aracati- CE, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Assunto:[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em conclusão. Conforme requerido em petição de ID 57114269, acolho

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 57495212

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 57495212

16/01/2024, 05:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 14:21

Juntada de outros documentos

05/12/2023, 09:43

Decretada a indisponibilidade de bens

10/04/2023, 15:00

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:38

Juntada de resposta

13/12/2022, 08:03

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 12:59

Mov. [55] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2022, 11:46

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/07/2022, 08:45

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01808233-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 22/06/2022 12:55

22/06/2022, 13:09

Mov. [52] - Certidão emitida

14/05/2022, 00:30

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0371/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 2836

04/05/2022, 22:18

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0371/2022 Teor do ato: Vistos em conclusão. Intime-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 dias, sobre o auto de penhora e avaliação. Expedientes necessários. Advogados(s): Jose Gutemberg da Silva (OAB 8771/CE)

03/05/2022, 11:46

Mov. [49] - Certidão emitida

03/05/2022, 11:24

Mov. [48] - Certidão emitida

03/05/2022, 10:16

Mov. [47] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Intime-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 dias, sobre o auto de penhora e avaliação. Expedientes necessários.

13/04/2022, 08:23

Mov. [46] - Concluso para Despacho

24/03/2022, 14:32

Mov. [45] - Certidão emitida

02/12/2021, 10:34

Mov. [44] - Documento

02/12/2021, 10:34

Mov. [43] - Documento

02/12/2021, 10:30

Mov. [42] - Mero expediente: Vistos conclusos. Para fins de prosseguimento do feito, cobre-se a devolução do Mandado às Fls. 40. Expediente necessário.

14/10/2021, 09:19

Mov. [41] - Concluso para Despacho

13/10/2021, 15:54

Mov. [40] - Certidão emitida

13/10/2021, 15:54

Mov. [39] - Certidão emitida

05/06/2021, 07:25

Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 035.2021/002127-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2021 Local: Oficial de justiça - Antonio Jose Silva Gomes

24/05/2021, 17:38

Mov. [37] - Certidão emitida

24/05/2021, 13:20

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho retro.

18/05/2021, 14:11

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Redistribuição conforme Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020 e Portaria nº 1724/2020.

04/02/2021, 12:06

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição conforme Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020 e Portaria nº 1724/2020.

04/02/2021, 12:06

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2020, 20:24

Mov. [32] - Concluso para Despacho

10/09/2020, 16:53

Mov. [31] - Mero expediente: R.H. Cumpra-se o despacho de fls. 33. Exp. Nec.

21/05/2020, 15:04

Mov. [30] - Concluso para Despacho

21/05/2020, 13:34

Mov. [29] - Conclusão

01/11/2019, 08:49

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2019, 09:55

Mov. [27] - Recebimento

23/10/2019, 09:51

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 08/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

10/05/2019, 22:08

Mov. [25] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS

06/05/2019, 12:26

Mov. [24] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000

02/05/2019, 16:34

Mov. [23] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: Autos devolvidos dia 29-04-19.

30/04/2019, 16:55

Mov. [21] - Entrega em carga: vista/Dr. Lúcio Telmo Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

16/04/2019, 13:24

Mov. [22] - Recebimento: Dr. Lúcio Telmo

16/04/2019, 13:24

Mov. [20] - Mero expediente: Ante a certidão de fls.23, ouça-se o Exequente, na pessoa do seu Procurador Judicial, no prazo de 10(dez) dias. Empós, conclusos. Expediente necessário. Aracati, 02 de abril de 2019. CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS Juíza de Direito

04/04/2019, 17:52

Mov. [19] - Certidão emitida

02/04/2019, 11:29

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

11/08/2017, 11:59

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO JUNTADA DIA 09/08/17, MANDADO DE PENHORA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

11/08/2017, 10:48

Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

09/08/2017, 11:00

Mov. [15] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN REMESSA DIA 29/07/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

01/08/2016, 11:42

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA EXPEDIENTE DIA 22/07/2016, MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

27/07/2016, 10:43

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Visto em correição. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

28/04/2014, 14:02

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Despacho. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

18/03/2014, 12:23

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

08/07/2013, 12:17

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

08/07/2013, 10:59

Mov. [9] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: INFORMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

08/07/2013, 08:53

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intime-se o exequente para dizer sobre o bem nomeado à penhora. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

07/03/2012, 10:35

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

13/02/2010, 15:28

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

09/11/2009, 09:34

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

09/11/2009, 09:33

Mov. [2] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

05/11/2009, 08:17

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

05/11/2009, 08:17

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

05/11/2009, 08:17

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

04/11/2009, 14:51

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:38

Documentos Diversos

•05/07/2022, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2022, 08:23

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2020, 20:24

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2020, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2019, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2019, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2019, 08:49

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2019, 08:49

Todos os documentos(21)

Despacho

•11/07/2024, 14:51

Decisão

•10/04/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:38

Documentos Diversos

•05/07/2022, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2022, 08:23

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2020, 20:24

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2020, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2019, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2019, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2019, 08:49

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2019, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2019, 08:49

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 08:49

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2019, 08:49

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 08:49

Anexo de movimentação

•23/10/2019, 09:55