Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037859-98.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario

Partes do Processo

FRANCISCO ERIVALDO MARTINS DE LIMA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FRANCISCO ERIVALDO MARTINS DE LIMA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 176492322

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 176492322

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/10/2025, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176492322

01/10/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:48

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:37

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DA COSTA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de JULIA GUEDES JALES DE CARVALHO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES TELES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de KARLA TELES DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS SALES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de DAVI LUIS DE CASTRO CARDOSO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de VALDIVIA PINHEIRO FURTADO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:45

Todas as movimentações(261)

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 176492322

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 176492322

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/10/2025, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176492322

01/10/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 17:18

Despacho

•16/04/2025, 13:21

29/09/2025, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:48

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:37

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DA COSTA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de JULIA GUEDES JALES DE CARVALHO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES TELES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de KARLA TELES DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS SALES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de DAVI LUIS DE CASTRO CARDOSO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de VALDIVIA PINHEIRO FURTADO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de JOSEFA BEZERRA DE LIMA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de LUCILENE PAULA FERREIRA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO ALVES VIEIRA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de ANNA LUIZA NUNES DA COSTA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:45

Juntada de Petição de petição

18/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 21:35

Decorrido prazo de VARTAN ALVES BOYADJIAN em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:35

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150866811

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 150866811

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150866811

30/04/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 13:21

Conclusos para decisão

30/03/2025, 15:42

Juntada de certidão

30/03/2025, 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2025, 14:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/03/2025, 14:54

Determinada a redistribuição dos autos

17/03/2025, 16:49

Processo Reativado

26/02/2025, 18:18

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:39

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA MOREIRA DE FARIAS em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES TELES em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:21

Decorrido prazo de JULIA GUEDES JALES DE CARVALHO em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:21

Decorrido prazo de KARLA TELES DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:21

Decorrido prazo de VARTAN ALVES BOYADJIAN em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:20

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS SALES em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:20

Decorrido prazo de JOSEFA BEZERRA DE LIMA em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:20

Decorrido prazo de VALDIVIA PINHEIRO FURTADO em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:20

Decorrido prazo de DAVI LUIS DE CASTRO CARDOSO em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:20

Decorrido prazo de LUCILENE PAULA FERREIRA em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:20

Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:30

Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO ALVES VIEIRA em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:30

Decorrido prazo de ANNA LUIZA NUNES DA COSTA em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:30

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DA COSTA em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:30

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 72926699

18/01/2024, 23:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/01/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037859-98.2006.8.06.0001. AUTOR: Francisco Erivaldo Martins de LimaPOLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA R. h. Em virtude do grande lapso temporal decorrido desde da última movimentação desta ação, determino a intimação da parte autora/exequente, para se pronunciar a respeito do interesse no prosseguimento do feito. Expedientes necessários. Intimação - Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Curso de Formação] POLO ATIVO:

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 72926699

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72926699

16/01/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 08:08

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:34

Mov. [203] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 18:53

Mov. [202] - Conclusão

13/09/2022, 08:49

Mov. [201] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

30/08/2022, 16:17

Mov. [200] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

30/08/2022, 16:15

Mov. [199] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 16:15

Mov. [198] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

28/04/2022, 03:21

Mov. [197] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0343/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 2826

19/04/2022, 21:28

Mov. [196] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2022, 01:49

Mov. [195] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/04/2022, 15:36

Mov. [194] - Documento Analisado

13/04/2022, 15:36

Mov. [193] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2022, 13:41

Mov. [192] - Conclusão

22/11/2021, 16:35

Mov. [191] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 00:18

Mov. [190] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02384744-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2021 18:33

20/10/2021, 19:00

Mov. [189] - Certidão emitida

18/10/2021, 03:31

Mov. [188] - Certidão emitida

07/10/2021, 14:29

Mov. [187] - Documento Analisado

07/10/2021, 14:29

Mov. [186] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre petição de páginas 379/381 e documentos de páginas 382/415. Fortaleza, 06 de outubro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

06/10/2021, 16:49

Mov. [185] - Encerrar documento - restrição

28/09/2021, 11:01

Mov. [184] - Conclusão

19/04/2021, 10:03

Mov. [183] - Certidão emitida

17/04/2021, 09:42

Mov. [182] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01997664-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/04/2021 13:03

16/04/2021, 13:14

Mov. [181] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0128/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 2585

08/04/2021, 21:40

Mov. [180] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0128/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para apresentarem manifestação sobre planilha de cálculos do setor de Contadoria do Fórum, fls. 371/373, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Olivia Maria Moreira de Farias (OAB 16729/CE)

07/04/2021, 02:00

Mov. [179] - Certidão emitida

06/04/2021, 15:56

Mov. [178] - Documento Analisado

06/04/2021, 14:31

Mov. [177] - Mero expediente: Intimem-se as partes para apresentarem manifestação sobre planilha de cálculos do setor de Contadoria do Fórum, fls. 371/373, no prazo de 05 (cinco) dias.

01/04/2021, 09:25

Mov. [176] - Conclusão

31/03/2021, 10:21

Mov. [175] - Certidão emitida

31/03/2021, 09:20

Mov. [174] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.

31/03/2021, 09:20

Mov. [173] - Documento

31/03/2021, 09:19

Mov. [172] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

11/11/2020, 12:53

Mov. [171] - Documento Analisado

09/11/2020, 16:17

Mov. [170] - Mero expediente: Remetam-se os autos para a Contadoria deste Fórum para a atualização dos cálculos, tendo em vista que a parte executada impugna os cálculos apresentados pela parte exequente, de fls.3119/326. Para que assim não paire duvidas quantos aos cálculos apresentados.

08/11/2020, 08:02

Mov. [169] - Encerrar análise

12/10/2020, 16:12

Mov. [168] - Encerrar documento - restrição

16/09/2020, 12:56

Mov. [167] - Encerrar documento - restrição

16/09/2020, 12:55

Mov. [166] - Encerrar documento - restrição

16/09/2020, 12:53

Mov. [165] - Encerrar documento - restrição

03/09/2020, 00:03

Mov. [164] - Conclusão

02/09/2020, 10:42

Mov. [163] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01408103-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2020 13:54

26/08/2020, 14:21

Mov. [162] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0481/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

11/08/2020, 18:43

Mov. [161] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0480/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

11/08/2020, 18:42

Mov. [160] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0480/2020 Teor do ato: Intime-se o exequente para apresentar manifestação sobre impugnação do ESTADO DO CEARÁ ao cumprimento de sentença, fls. 357/358. Advogados(s): Olivia Maria Moreira de Farias (OAB 16729/CE)

03/08/2020, 14:45

Mov. [159] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0481/2020 Teor do ato: Intime-se o exequente para apresentar manifestação sobre impugnação do ESTADO DO CEARÁ ao cumprimento de sentença, fls. 357/358. Advogados(s): Olivia Maria Moreira de Farias (OAB 16729/CE)

03/08/2020, 14:45

Mov. [158] - Mero expediente: Intime-se o exequente para apresentar manifestação sobre impugnação do ESTADO DO CEARÁ ao cumprimento de sentença, fls. 357/358.

31/07/2020, 09:51

Mov. [157] - Conclusão

30/07/2020, 21:36

Mov. [156] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01359541-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2020 19:03

30/07/2020, 19:06

Mov. [155] - Certidão emitida

26/07/2020, 17:36

Mov. [154] - Certidão emitida

14/07/2020, 08:13

Mov. [153] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para, querendo, se manifestar sobre o pedido de cumprimento de sentença de páginas 334/335, bem como documentação nas páginas 347/353, no lapso temporal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

10/07/2020, 15:38

Mov. [152] - Petição juntada ao processo

10/07/2020, 10:22

Mov. [151] - Conclusão

10/07/2020, 10:21

Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01318934-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2020 13:54

09/07/2020, 14:24

Mov. [149] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 09/07/2020 através da guia nº 001.1158084-42 no valor de 23,94

09/07/2020, 14:07

Mov. [148] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1158084-42 - Custas Intermediárias

09/07/2020, 12:53

Mov. [147] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0423/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 2407

02/07/2020, 22:37

Mov. [146] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0423/2020 Teor do ato: Intime-se a advogada para que recolha as custas judiciais referente ao pedido de execução dos honorários advocatícios sucumbenciais, vez que a mesma não se estende a gratuidade judiciária do autor. Advogados(s): Olivia Maria Moreira de Farias (OAB 16729/CE)

01/07/2020, 08:33

Mov. [145] - Mero expediente: Intime-se a advogada para que recolha as custas judiciais referente ao pedido de execução dos honorários advocatícios sucumbenciais, vez que a mesma não se estende a gratuidade judiciária do autor.

29/06/2020, 09:02

Mov. [144] - Conclusão

11/02/2020, 13:06

Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01069009-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/02/2020 22:49

10/02/2020, 23:06

Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01069000-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2020 22:44

10/02/2020, 23:02

Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2311

04/02/2020, 15:49

Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0032/2020 Teor do ato: Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação do pedido de cumprimento de sentença do Estado do Ceará de fls. 319/326. Advogados(s): Olivia Maria Moreira de Farias (OAB 16729/CE)

31/01/2020, 10:23

Mov. [139] - Mero expediente: Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação do pedido de cumprimento de sentença do Estado do Ceará de fls. 319/326.

29/01/2020, 09:28

Mov. [138] - Encerrar documento - restrição

14/05/2019, 15:27

Mov. [137] - Conclusão

21/03/2019, 14:13

Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01144901-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/03/2019 15:50

13/03/2019, 18:30

Mov. [135] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/03/2019, 04:51

Mov. [134] - Certidão emitida

23/02/2019, 08:57

Mov. [133] - Certidão emitida

12/02/2019, 10:20

Mov. [132] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2019, 10:17

Mov. [131] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 285

10/01/2019, 14:34

Mov. [130] - Conclusão

17/12/2018, 14:14

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10685137-0 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 18/11/2018 18:41

18/11/2018, 19:15

Mov. [128] - Entranhado: Entranhado o processo 0037859-98.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Curso de Formação

18/11/2018, 19:15

Mov. [127] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/11/2018, 19:15

Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)

17/11/2018, 05:20

Mov. [126] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0485/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2020 Página: 408/409

01/11/2018, 09:22

Mov. [125] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2018, 10:39

Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2018, 09:55

Mov. [123] - Conclusão

26/10/2018, 17:52

Mov. [122] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

26/10/2018, 17:52

Mov. [121] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 31/10/2017 09:16:11 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

26/10/2018, 17:52

Mov. [120] - Recurso Eletrônico

21/03/2017, 18:01

Mov. [119] - Certidão emitida

21/03/2017, 18:00

Mov. [118] - Mero expediente: Determino a remessa dos presentes autos, com devida urgência, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

20/03/2017, 09:23

Mov. [117] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/03/2017, 08:38

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10080271-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 22/02/2017 15:33

23/02/2017, 00:50

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0044/2017 Data da Disponibilização: 07/02/2017 Data da Publicação: 08/02/2017 Número do Diário: 1608 Página: 429/430

08/02/2017, 10:39

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2017, 09:14

Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2017, 13:44

Mov. [112] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/02/2017, 10:08

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10034889-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 30/01/2017 15:13

30/01/2017, 20:58

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0479/2016 Data da Disponibilização: 24/11/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: 1570 Página: 448/449

25/11/2016, 13:50

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2016, 09:47

Mov. [108] - Certidão emitida

22/11/2016, 19:10

Mov. [107] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2016, 11:20

Mov. [106] - Concluso para Sentença

06/09/2016, 13:54

Mov. [105] - Decurso de Prazo

01/08/2016, 10:07

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0211/2016 Data da Publicação: 13/06/2016 Data da Disponibilização: 10/06/2016 Número do Diário: 1457 Página: 344/347

13/06/2016, 11:57

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2016, 07:41

Mov. [102] - Certidão emitida

24/05/2016, 15:03

Mov. [101] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Intime-se, por meio eletrônico, o membro do Parquet para a emissão de seu parecer.

24/05/2016, 11:15

Mov. [100] - Concluso para Despacho

23/05/2016, 16:45

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10161916-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/04/2016 11:34

15/04/2016, 12:38

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10143627-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2016 09:56

05/04/2016, 10:35

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10143150-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2016 18:45

04/04/2016, 21:06

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0083/2016 Data da Publicação: 01/04/2016 Data da Disponibilização: 31/03/2016 Número do Diário: 1409 Página: 522/525

01/04/2016, 11:00

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2016, 12:55

Mov. [94] - Mero expediente: Converto o julgamento em diligência, para determinar a intimação do promovido para se manifestar acerca da certidão apresentada pela parte autora à fl. 148, bem como, para que informe a atual posição do autor na corporação.

28/03/2016, 14:30

Mov. [93] - Concluso para Sentença

07/03/2016, 10:52

Mov. [92] - Certidão emitida

07/03/2016, 10:52

Mov. [91] - Decurso de Prazo

07/03/2016, 10:47

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2016 Data da Disponibilização: 18/01/2016 Data da Publicação: 19/01/2016 Número do Diário: 1360 Página: 310/311

19/01/2016, 13:54

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2016, 13:30

Mov. [88] - Mero expediente: Processo pronto para julgamento. Nada a sanear.

07/01/2016, 14:57

Mov. [87] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

10/11/2015, 15:22

Mov. [86] - Concluso para Despacho

10/11/2015, 15:19

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0522/2015 Data da Disponibilização: 09/11/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 1324 Página: 312/315

10/11/2015, 12:11

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2015, 09:11

Mov. [83] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls.141/142.

22/10/2015, 09:23

Mov. [82] - Concluso para Despacho

16/09/2015, 17:23

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10376850-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2015 16:28

15/09/2015, 18:52

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0414/2015 Data da Disponibilização: 04/09/2015 Data da Publicação: 08/09/2015 Número do Diário: 1282 Página: 191/192

08/09/2015, 09:37

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2015, 11:45

Mov. [78] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para juntar à presente ação a certidão de trânsito em julgado referente à decisão judicial proferida no Mandado de Segurança n. 2000.02.33833-9, impetrado no Juízo da 3° Vara da Fazenda Pública.

28/08/2015, 16:41

Mov. [77] - Documento

19/08/2015, 12:24

Mov. [76] - Concluso para Sentença

24/07/2015, 15:56

Mov. [75] - Decurso de Prazo

24/07/2015, 15:55

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0246/2015 Data da Disponibilização: 22/05/2015 Data da Publicação: 25/05/2015 Número do Diário: 1209 Página: 191/192

25/05/2015, 09:14

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0246/2015 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 330, inc. I, do CPC. Irrecorrida a presente decisão, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Exp. nec. Advogados(s): Fernando Antonio Teixeira Tavora (OAB 4955/CE), Keury Alves Soares (OAB 17667/CE)

21/05/2015, 08:42

Mov. [72] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 330, inc. I, do CPC. Irrecorrida a presente decisão, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Exp. nec.

18/05/2015, 09:08

Mov. [71] - Concluso para Sentença

06/05/2015, 09:29

Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/05/2015, 16:11

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10154369-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2015 12:44

04/05/2015, 14:50

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2015 Data da Disponibilização: 23/04/2015 Data da Publicação: 24/04/2015 Número do Diário: 1189 Página: 375/376

24/04/2015, 08:33

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2015, 07:46

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2015, 09:33

Mov. [65] - Concluso para Sentença

07/04/2015, 16:35

Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/02/2015, 10:27

Mov. [63] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10058623-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/02/2015 09:29

24/02/2015, 09:40

Mov. [62] - Encerrar análise

07/11/2014, 17:25

Mov. [61] - Mero expediente: Ouça-se ao MP. Fortaleza, 01 de outubro de 2014.

01/10/2014, 15:03

Mov. [60] - Concluso para Sentença

29/09/2014, 16:28

Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/06/2014, 11:10

Mov. [56] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

17/01/2014, 12:00

Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

17/01/2014, 12:00

Mov. [58] - Concluso para Despacho

17/01/2014, 12:00

Mov. [55] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

03/01/2014, 12:00

Mov. [52] - Conclusão

22/10/2012, 12:00

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

22/10/2012, 12:00

Mov. [54] - Parecer do Ministério Público

22/10/2012, 12:00

Mov. [51] - Mero expediente: Manifeste-se o Ministério Público. Fortaleza, 06 de agosto de 2012.

06/08/2012, 12:00

Mov. [50] - Conclusão

01/03/2012, 12:00

Mov. [48] - Concluso para Sentença

13/02/2012, 12:00

Mov. [49] - Exclusão de documento - duplicidade

13/02/2012, 12:00

Mov. [47] - Petição

01/08/2011, 12:00

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0466/2011 Data da Disponibilização: 15/07/2011 Data da Publicação: 18/07/2011 Número do Diário: 273 Página: 137/138

20/07/2011, 12:00

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0466/2011 Teor do ato: R. h. Atenda-se como requer o representante do Ministério Público às fls. 88. Expedientes necessários. Fortaleza, 18 de setembro de 2009. Advogados(s): Fernando Antonio Teixeira Tavora (OAB 4955/CE)

14/07/2011, 12:00

Mov. [44] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

13/07/2011, 12:00

Mov. [43] - Mero expediente: R. h. Atenda-se como requer o representante do Ministério Público às fls. 88. Expedientes necessários. Fortaleza, 18 de setembro de 2009.

04/07/2011, 12:00

Mov. [42] - Concluso para Despacho

01/07/2011, 12:00

Mov. [41] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2009, 14:02

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2009, 15:17

Mov. [39] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO B-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2008, 17:46

Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO PARA JULGAR - B-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2008, 15:18

Mov. [37] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO B-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2007, 12:45

Mov. [36] - Concluso: CONCLUSO SALA DE AUDIENCIA - B3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2007, 13:20

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO D 6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2007, 15:19

Mov. [34] - Juntada de parecer: JUNTADA DE PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2007, 15:13

Mov. [33] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2007, 17:17

Mov. [32] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2007, 15:24

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO D4 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2007, 17:03

Mov. [30] - Aguardando: AGUARDANDO PARTES D 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2007, 10:47

Mov. [29] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DE PETIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2007, 10:43

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/07/2007, 12:05

Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO PARTES B2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/07/2007, 17:53

Mov. [26] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 126/07 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2007, 08:39

Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE EXP. 126/07 - CYNARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/2007, 09:10

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE luiz - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2007, 11:39

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE LUIZ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2007, 10:40

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2007, 11:05

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO B4 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2007, 16:49

Mov. [20] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2007, 16:46

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERENTE A 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2007, 16:08

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 69 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/04/2007, 13:41

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - exp. 69 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2007, 18:02

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE B9 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/10/2006, 10:22

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO B1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2006, 15:00

Mov. [14] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA contestação do Estado do Ceará - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2006, 11:59

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA A1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2006, 10:24

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CONTESTAÇÃO B1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2006, 12:00

Mov. [11] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RÉU - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2006, 10:58

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2006, 12:55

Mov. [9] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA C 3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2006, 12:41

Mov. [8] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DR. FERNANDO ANTÔNIO TEIXEIRA TÁVORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2006, 15:40

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTAÇÃO D-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2006, 16:40

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA B 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2006, 11:20

Mov. [5] - Concluso ao julgador: CONCLUSO AO JULGADOR PARA DESPACHO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2006, 10:05

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - SEGUE OFICIO 2853/2006 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2006, 16:46

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2006, 16:37

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2006, 16:37

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2006, 16:21

Decisão

•17/03/2025, 16:49

Despacho

•12/12/2023, 08:08

Interlocutória

•12/04/2022, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2021, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2021, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2020, 08:02

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2020, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2020, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2020, 09:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/02/2020, 23:06

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2020, 09:28

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2019, 10:17

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/11/2018, 19:15

Todos os documentos(54)

Despacho

•29/09/2025, 17:18

Despacho

•16/04/2025, 13:21

Decisão

•17/03/2025, 16:49

Despacho

•12/12/2023, 08:08

Interlocutória

•12/04/2022, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2021, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2021, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2020, 08:02

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2020, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2020, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2020, 09:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/02/2020, 23:06

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2020, 09:28

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2019, 10:17

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/11/2018, 19:15

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2018, 09:55

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2018, 17:51

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2018, 17:51

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 17:51

Ato Ordinatório

•07/11/2017, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2017, 09:16

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2017, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2017, 09:23

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2017, 13:44

Sentença

•21/11/2016, 11:20

Interlocutória

•24/05/2016, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2016, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2016, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2015, 09:23

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2015, 16:41

Interlocutória

•18/05/2015, 09:08

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2015, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2014, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 09:37

Interlocutória

•04/10/2010, 09:37

Interlocutória

•04/10/2010, 09:37

Interlocutória

•04/10/2010, 09:37

Interlocutória

•04/10/2010, 09:37

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 09:37

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 09:37

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 09:37

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 09:37

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2010, 09:37

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2010, 09:37

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 09:37

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 09:37

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2010, 09:37