Procedimento Comum Cível 0062830-60.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 28.496.289,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FORNECEDORA-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

FORNECEDORA PARA A INDUSTRIA LTDA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

FORNECEDORA-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

FORNECEDORA PARA A INDUSTRIA LTDA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de outros documentos

31/07/2025, 13:40

Expedição de Ofício.

09/07/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 10:57

Conclusos para despacho

28/03/2025, 07:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

21/03/2025, 19:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2025, 19:41

Alterado o assunto processual

21/03/2025, 19:41

Alterado o assunto processual

21/03/2025, 19:40

Determinada a redistribuição dos autos

13/03/2025, 11:15

Conclusos para decisão

12/03/2025, 18:12

Juntada de Petição de certidão

30/10/2024, 10:50

Juntada de outros documentos

29/10/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:28

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 09:15

Todas as movimentações(155)

Juntada de outros documentos

31/07/2025, 13:40

Expedição de Ofício.

09/07/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 10:57

Conclusos para despacho

28/03/2025, 07:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:17

Despacho

•21/11/2025, 11:07

21/03/2025, 19:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2025, 19:41

Alterado o assunto processual

21/03/2025, 19:41

Alterado o assunto processual

21/03/2025, 19:40

Determinada a redistribuição dos autos

13/03/2025, 11:15

Conclusos para decisão

12/03/2025, 18:12

Juntada de Petição de certidão

30/10/2024, 10:50

Juntada de outros documentos

29/10/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:28

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 09:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 20:16

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 10:32

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:26

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 72856603

18/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0062830-60.2000.8.06.0001. AUTOR: Fornecedora para A Industria LtdaPOLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA e outros R. h. Proceda a evolução para cumprimento de sentença. Intimação - Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da certidão de id. 72821832 Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. DEMETRIO SAK

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 72856603

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72856603

16/01/2024, 09:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/01/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:28

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:39

Juntada de certidão

29/11/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:00

Conclusos para despacho

01/02/2023, 16:22

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 02:07

Mov. [124] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Petição Cível para Procedimento Comum Cível.

10/11/2022, 17:36

Mov. [123] - Conclusão

27/10/2022, 10:14

Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02468506-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2022 18:05

26/10/2022, 18:28

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0722/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 2952

20/10/2022, 21:05

Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0722/2022 Teor do ato: Intimar a autora sobre a petição de fl. 171, quanto ao pedido de abatimento das verbas honorárias. Expedientes necessários. Advogados(s): Raul Amaral Junior (OAB 13371A/CE)

19/10/2022, 07:07

Mov. [119] - Documento Analisado

18/10/2022, 12:47

Mov. [118] - Mero expediente: Intimar a autora sobre a petição de fl. 171, quanto ao pedido de abatimento das verbas honorárias. Expedientes necessários.

17/10/2022, 15:51

Mov. [117] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

13/08/2022, 04:01

Mov. [116] - Conclusão

05/08/2022, 10:54

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02270004-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2022 11:15

03/08/2022, 11:28

Mov. [114] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

02/08/2022, 13:14

Mov. [113] - Documento Analisado

02/08/2022, 13:13

Mov. [112] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para em 05 dias se manifestar acerca da petição de páginas 162/166 e documentação de páginas 167/168.

01/08/2022, 15:39

Mov. [111] - Conclusão

13/06/2022, 16:14

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02160065-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2022 15:55

13/06/2022, 16:00

Mov. [109] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

11/06/2022, 05:10

Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

31/05/2022, 17:18

Mov. [107] - Documento Analisado

31/05/2022, 17:17

Mov. [106] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para, tomar ciência do alvará de fl.157. Expedientes necessários.

31/05/2022, 08:48

Mov. [105] - Conclusão

17/05/2022, 11:50

Mov. [104] - Conclusão

09/05/2022, 09:00

Mov. [103] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

27/04/2022, 15:39

Mov. [102] - Expedição de Alvará: FP - Alvará de Pagamento

04/04/2022, 08:53

Mov. [101] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Alvarás SEJUD

03/04/2022, 20:47

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01988636-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2022 17:02

30/03/2022, 17:20

Mov. [99] - Documento Analisado

29/03/2022, 14:45

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2022, 13:29

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

28/03/2022, 03:46

Mov. [96] - Concluso para Despacho

24/03/2022, 17:10

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01959810-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2022 09:10

18/03/2022, 09:18

Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

17/03/2022, 14:58

Mov. [93] - Documento Analisado

17/03/2022, 14:58

Mov. [92] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para em 05 dias se manifestar sobre petição de págs.141/142. Fortaleza, 15 de março de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

15/03/2022, 13:31

Mov. [91] - Concluso para Despacho

15/03/2022, 13:29

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01861221-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2022 11:56

07/02/2022, 12:10

Mov. [89] - Encerrar análise

17/12/2021, 08:54

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

04/11/2021, 14:30

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

04/11/2021, 14:30

Mov. [86] - Encerrar análise

17/04/2021, 14:05

Mov. [85] - Outras Decisões: Nesses termos, e em cumprimento ao disposto no art. 523, §1º, 3º do CPC, determino, de imediato, seja efetivada penhora on-line (SISBAJUD), bem como intimação da parte ré, para os devidos fins, uma vez concretizada a constrição.

16/04/2021, 16:15

Mov. [84] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/04/2021, 11:03

Mov. [83] - Certidão emitida

15/04/2021, 10:28

Mov. [82] - Certidão emitida

15/04/2021, 10:07

Mov. [81] - Mero expediente: À SEJUD para certificar decurso de prazo em relação ao despacho da página 126.

09/04/2021, 16:35

Mov. [80] - Conclusão

09/04/2021, 15:35

Mov. [79] - Certidão emitida

05/03/2021, 12:02

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561

01/03/2021, 21:35

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561

01/03/2021, 21:34

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559

26/02/2021, 14:20

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2021, 11:40

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2021, 11:40

Mov. [73] - Documento Analisado

26/02/2021, 08:34

Mov. [72] - Mero expediente: Intime-se o executado acerca do pedido de cumprimento de sentença interposto pelo exequente nas páginas 124/125, para, querendo, no lapso temporal de 15 (quinze) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 523 do CPC.

25/02/2021, 10:31

Mov. [71] - Concluso para Despacho

24/02/2021, 16:55

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01895063-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/02/2021 09:28

24/02/2021, 09:47

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2021, 02:13

Mov. [68] - Certidão emitida

22/02/2021, 15:14

Mov. [67] - Mero expediente: À SEJUD para realizar os expedientes do despacho da página 120.

19/02/2021, 10:52

Mov. [66] - Concluso para Despacho

18/02/2021, 18:24

Mov. [65] - Mero expediente: Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias, à espera da iniciativa das partes, para requererem o que for de direito. Empós, se nada for requerido, arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de interposição de eventual cumprimento de sentença.

11/01/2021, 13:40

Mov. [64] - Conclusão

08/01/2021, 11:26

Mov. [63] - Certidão emitida

08/01/2021, 10:56

Mov. [62] - Certidão emitida

25/09/2020, 09:08

Mov. [61] - Trânsito em julgado

25/09/2020, 09:08

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

25/09/2020, 09:07

Mov. [59] - Decurso de Prazo

25/09/2020, 09:06

Mov. [58] - Certidão emitida

20/06/2020, 11:45

Mov. [57] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

12/06/2020, 12:58

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0369/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 2392

11/06/2020, 21:38

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2020, 08:48

Mov. [54] - Certidão emitida

09/06/2020, 16:24

Mov. [53] - Certidão emitida

09/06/2020, 16:24

Mov. [52] - Abandono da causa [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2020, 14:39

Mov. [51] - Concluso para Sentença

29/05/2020, 10:23

Mov. [50] - Certidão emitida

25/05/2020, 14:36

Mov. [49] - Decurso de Prazo

25/05/2020, 14:36

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0325/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 2252

14/11/2019, 00:21

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0325/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para informar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Advogados(s): Francisco de Assis de F.cavalcante (OAB 2246/CE)

22/10/2019, 08:59

Mov. [46] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para informar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

30/09/2019, 10:07

Mov. [45] - Concluso para Despacho

27/09/2019, 16:23

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01492395-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2019 15:08

22/08/2019, 20:04

Mov. [43] - Certidão emitida

19/08/2019, 08:03

Mov. [42] - Certidão emitida

08/08/2019, 13:52

Mov. [41] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre certidão de fls.98. Fortaleza, 08 de agosto de 2019.

08/08/2019, 13:51

Mov. [40] - Conclusão

03/12/2018, 15:14

Mov. [39] - Decurso de Prazo

03/12/2018, 15:14

Mov. [38] - Trânsito em julgado

03/12/2018, 15:14

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0395/2018 Data da Disponibilização: 14/09/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 1988 Página: 573/574

17/09/2018, 10:58

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0395/2018 Teor do ato: Recebidos Hoje. Ciente da petição de fls. 93. Intimar a parte autora através do seu advogado constituído acerca do despacho de fls.89. Expedientes necessários. Advogados(s): Francisco de Assis de F.cavalcante (OAB 2246/CE)

13/09/2018, 10:09

Mov. [35] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Ciente da petição de fls. 93. Intimar a parte autora através do seu advogado constituído acerca do despacho de fls.89. Expedientes necessários.

11/09/2018, 13:45

Mov. [34] - Concluso para Despacho

11/09/2018, 11:00

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10372462-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2018 10:46

31/07/2018, 19:00

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2018, 14:08

Mov. [31] - Concluso para Despacho

25/07/2018, 11:42

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018

23/07/2018, 13:54

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018

23/07/2018, 13:54

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 1930 Página: 331

25/06/2018, 11:53

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0177/2018 Teor do ato: Diga a parte requerida se há requerimento a fazer. Certifique-se o trânsito em julgado. Advogados(s): Ernani Barreira Porto (OAB 1393/CE)

20/06/2018, 08:41

Mov. [26] - Mero expediente: Diga a parte requerida se há requerimento a fazer. Certifique-se o trânsito em julgado.

15/06/2018, 13:34

Mov. [25] - Concluso para Despacho

26/09/2016, 15:23

Mov. [24] - Certidão emitida

26/09/2016, 15:22

Mov. [23] - Concluso para Despacho

19/02/2015, 10:53

Mov. [22] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10049353-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/02/2015 19:18

12/02/2015, 19:32

Mov. [21] - Encerrar análise

29/01/2015, 10:08

Mov. [20] - Decurso de Prazo

29/01/2015, 10:07

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2014 Data da Disponibilização: 10/11/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: 1084 Página: 221/223

11/11/2014, 10:59

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2014, 08:41

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2014, 17:33

Mov. [16] - Documento

22/10/2014, 11:30

Mov. [15] - Certificação de Processo Julgado

30/05/2014, 12:16

Mov. [12] - Concluso para Despacho

15/01/2014, 12:00

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

15/01/2014, 12:00

Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

15/01/2014, 12:00

Mov. [11] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2010, 10:18

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 63 - E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/2009, 14:35

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO D-21. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2008, 09:57

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO para prateleira p10 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2008, 14:53

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO prateleira 10 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2007, 11:59

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SEM PETICAO. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2001, 15:45

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/1997, 12:00

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/12/1996, 12:00

Mov. [2] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: PARA REDISTRIBUICAO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/1996, 13:07

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/01/1900, 12:00

Despacho

•21/06/2025, 10:57

Decisão

•13/03/2025, 11:15

Decisão

•03/10/2024, 17:07

Despacho

•12/12/2023, 08:10

Despacho

•13/06/2023, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2022, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2022, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2022, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2022, 13:29

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2022, 13:31

Documentos Diversos

•16/04/2021, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2021, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2021, 10:31

Todos os documentos(49)

Despacho

•13/05/2026, 16:17

Despacho

•21/11/2025, 11:07

Despacho

•21/06/2025, 10:57

Decisão

•13/03/2025, 11:15

Decisão

•03/10/2024, 17:07

Despacho

•12/12/2023, 08:10

Despacho

•13/06/2023, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2022, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2022, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2022, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2022, 13:29

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2022, 13:31

Documentos Diversos

•16/04/2021, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2021, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2021, 10:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/02/2021, 09:47

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2021, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2021, 13:40

Sentença (Outras)

•05/06/2020, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2019, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2019, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2018, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2018, 14:08

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2018, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2014, 17:33

Sentença (Outras)

•22/10/2014, 11:30

Ato Ordinatório

•20/10/2010, 12:07

Ato Ordinatório

•20/10/2010, 12:07

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2010, 12:07

Ato Ordinatório

•20/10/2010, 12:07

Ato Ordinatório

•20/10/2010, 12:07

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2010, 12:07

Sentença (Outras)

•20/10/2010, 12:07

Ato Ordinatório

•20/10/2010, 12:07

Ato Ordinatório

•20/10/2010, 12:07

Ato Ordinatório

•20/10/2010, 12:07

Ato Ordinatório

•20/10/2010, 12:07

Ato Ordinatório

•20/10/2010, 12:07

Ato Ordinatório

•20/10/2010, 12:07

Ato Ordinatório

•20/10/2010, 12:07

Ato Ordinatório

•20/10/2010, 12:07

Ato Ordinatório

•20/10/2010, 12:07

Ato Ordinatório

•20/10/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/10/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/10/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/10/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/10/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/10/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/10/2010, 12:06