Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0127076-16.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 849,06

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

MERY TACIA DE OLIVEIRA

CPF 058.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB/CE 8767•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 163563218

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 163563218

28/07/2025, 00:00

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163563218

25/07/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 15:36

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2025, 15:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

14/03/2025, 15:51

Alterado o assunto processual

14/03/2025, 15:50

Alterado o assunto processual

14/03/2025, 15:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2025, 14:17

Determinada a redistribuição dos autos

07/03/2025, 13:48

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:39

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:20

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 72867353

18/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0127076-16.2010.8.06.0001. AUTOR: MERY TACIA DE OLIVEIRAPOLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA Intimação - Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] POLO ATIVO: Intime-se a exequente Mery Tacia de Oliveira, na pessoa de seu representante judicial, para que se manifeste sobre a existência de interesse na presente ação. Exp. Nec. Fortaleza, data da assinatura dig

17/01/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 15:36

Decisão

•07/03/2025, 13:48

Despacho

•12/12/2023, 08:09

Interlocutória

•09/05/2022, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2020, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2020, 14:09

Interlocutória

•02/06/2020, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2019, 09:29

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/10/2019, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2019, 14:43

Interlocutória

•26/11/2018, 14:59

Ato Ordinatório

•26/11/2018, 14:27

Ato Ordinatório

•26/11/2018, 14:27

Ato Ordinatório

•26/11/2018, 14:27

Ementa

•26/11/2018, 14:27

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