Procedimento Comum Cível 0158064-44.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2015

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 10/04/2026

28/04/2026, 09:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

28/04/2026, 09:55

Desentranhado o documento

28/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de SERGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de DRAUZIO CORTEZ LINHARES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 06:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2026, 06:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/02/2026, 06:26

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 189278639

19/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 189278639

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 189278639

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 189278639

13/02/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189278639

12/02/2026, 11:33

Todas as movimentações(162)

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 10/04/2026

28/04/2026, 09:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

28/04/2026, 09:55

Desentranhado o documento

28/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de SERGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 18:20

Despacho

•19/08/2025, 11:52

13/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de DRAUZIO CORTEZ LINHARES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 06:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2026, 06:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/02/2026, 06:26

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 189278639

19/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 189278639

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 189278639

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 189278639

13/02/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189278639

12/02/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189278639

12/02/2026, 11:33

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 11:33

Julgado procedente o pedido

02/02/2026, 18:20

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 11:52

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:39

Decorrido prazo de SERGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:00

Decorrido prazo de DRAUZIO CORTEZ LINHARES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:00

Decorrido prazo de SERGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de DRAUZIO CORTEZ LINHARES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:59

Juntada de Petição de ciência

25/02/2025, 07:54

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 133769948

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 133769948

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: LUIZ CARLOS MARQUES NOGUEIRA e outros Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Hei por bem anunciar o julgamento antecipado da demanda, considerando que o mérito da contenda se resolve a partir da documentação já acostada nos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0158064-44.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Retificação de Área de Imóvel]

10/02/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

07/02/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133769948

07/02/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 13:16

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:11

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de SERGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:27

Decorrido prazo de DRAUZIO CORTEZ LINHARES em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 16:49

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 73217616

18/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0158064-44.2015.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) vPOLO ATIVO: LUIZ CARLOS MARQUES NOGUEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ - CE15798 e DRAUZIO CORTEZ LINHARES - CE16424-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Recebidos hoje. Faculto às partes se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre a necessidade d

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 73217616

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73217616

16/01/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 14:04

Conclusos para despacho

03/02/2023, 15:18

Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/11/2022, 08:51

Mov. [113] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

13/10/2022, 11:57

Mov. [112] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

13/10/2022, 11:56

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição

17/12/2020, 19:42

Mov. [110] - Petição juntada ao processo

26/09/2020, 12:29

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01467179-4 Tipo da Petição: Requisição de Diligência Data: 25/09/2020 09:51

25/09/2020, 10:29

Mov. [108] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/07/2020, 06:00

Mov. [107] - Concluso para Sentença

19/06/2020, 10:34

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00923568-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/06/2020 13:12

18/06/2020, 13:42

Mov. [105] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

18/06/2020, 13:36

Mov. [104] - Certidão emitida

16/06/2020, 11:56

Mov. [103] - Mero expediente: Abra-se vistas ao d. Representante do Parquet estadual para que oferte parecer meritório na presente ação. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.

15/06/2020, 16:50

Mov. [102] - Concluso para Despacho

15/06/2020, 16:20

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01264051-4 Tipo da Petição: Memoriais Data: 12/06/2020 10:51

12/06/2020, 10:57

Mov. [100] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/03/2020, 23:28

Mov. [99] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 26/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/03/2020, 02:05

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0125/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 2337

12/03/2020, 21:14

Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2020, 13:36

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2020, 17:14

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição

23/01/2019, 08:17

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição

23/01/2019, 08:16

Mov. [93] - Concluso para Despacho

10/10/2018, 14:08

Mov. [92] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/08/2018, 00:32

Mov. [90] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018

20/07/2018, 18:21

Mov. [91] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018

20/07/2018, 18:21

Mov. [89] - Certidão emitida

13/07/2018, 17:03

Mov. [88] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2018, 16:57

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0210/2018 Data da Disponibilização: 11/07/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 1943 Página: 336/337

12/07/2018, 11:40

Mov. [86] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

11/07/2018, 05:03

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2018, 13:06

Mov. [84] - Certidão emitida

03/07/2018, 15:42

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2018, 16:37

Mov. [82] - Concluso para Despacho

29/06/2018, 16:13

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 1902 Página: 312/315

15/05/2018, 12:01

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10254449-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2018 20:40

14/05/2018, 11:39

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2018, 10:05

Mov. [78] - Certidão emitida

08/05/2018, 16:30

Mov. [77] - Audiência Designada: Instrução Data: 02/07/2018 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

07/05/2018, 08:36

Mov. [76] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2018, 12:24

Mov. [75] - Concluso para Sentença

14/12/2016, 09:59

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10574616-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/12/2016 15:09

12/12/2016, 15:41

Mov. [73] - Certidão emitida

07/12/2016, 12:59

Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Vista ao representante do Ministério Público (intimação digital).

07/12/2016, 11:01

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10436680-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2016 11:45

21/09/2016, 14:54

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10434522-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2016 13:49

20/09/2016, 20:21

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0294/2016 Data da Disponibilização: 14/09/2016 Data da Publicação: 15/09/2016 Número do Diário: 1523 Página: 318

15/09/2016, 09:13

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2016, 09:14

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2016, 13:42

Mov. [66] - Conclusão

01/08/2016, 16:22

Mov. [64] - Redistribuição de processo - saída: Decisão interlocutória de fls. 153-154.

01/08/2016, 12:28

Mov. [65] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão interlocutória de fls. 153-154.

01/08/2016, 12:28

Mov. [63] - Certidão emitida

29/07/2016, 17:29

Mov. [62] - Remessa dos autos à Vara de Origem

29/07/2016, 16:25

Mov. [61] - Certidão emitida

29/07/2016, 16:24

Mov. [60] - Certidão emitida

29/07/2016, 16:11

Mov. [59] - Decurso de Prazo

29/07/2016, 15:33

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2016 Data da Publicação: 12/04/2016 Data da Disponibilização: 11/04/2016 Número do Diário: 1416 Página: 411/412

11/04/2016, 17:56

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2016, 11:25

Mov. [56] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2016, 17:48

Mov. [55] - Concluso para Sentença

10/03/2016, 22:54

Mov. [54] - Processo devolvido do MP

10/03/2016, 22:53

Mov. [53] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10096613-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/03/2016 09:53

07/03/2016, 10:59

Mov. [52] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP

01/03/2016, 14:37

Mov. [51] - Mero expediente: Satisfeitas as pendências iniciais, colha-se, agora, a manifestação do Ministério Público.

26/02/2016, 15:52

Mov. [50] - Concluso para Despacho

26/02/2016, 01:10

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10057929-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/02/2016 09:41

12/02/2016, 10:40

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2016 Data da Disponibilização: 28/01/2016 Data da Publicação: 29/01/2016 Número do Diário: 1368 Página: 370/372

29/01/2016, 17:48

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2016, 11:06

Mov. [46] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza via DJ, através de seu Procurador Dr.Francisco Edonizete Tavares (fls.123), para no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a petição de fls.135/136 e documento a ela anexado (fls.137). Exp. Nec.

25/01/2016, 17:19

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10004070-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/01/2016 22:10

06/01/2016, 22:17

Mov. [44] - Concluso para Despacho

27/11/2015, 11:52

Mov. [43] - Certidão emitida

20/10/2015, 13:14

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)

20/10/2015, 13:11

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10424932-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2015 15:11

15/10/2015, 20:03

Mov. [40] - Expedição de Ofício

21/09/2015, 18:07

Mov. [39] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza, através de sua procuradora Dra. Nívea Rocha Furtado, para no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a petição (fls.94/98) e documentos a ela acostados.(fls.99/112). Exp. Nec.

17/09/2015, 17:27

Mov. [38] - Encerrar análise

17/09/2015, 10:59

Mov. [37] - Concluso para Despacho

17/09/2015, 10:59

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10340747-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2015 22:55

25/08/2015, 05:16

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2015 Data da Disponibilização: 11/08/2015 Data da Publicação: 12/08/2015 Número do Diário: 1265 Página: 223/227

11/08/2015, 17:03

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0118/2015 Teor do ato: Defiro o pedido de prorrogação de prazo. Aguarde-se por mais 10(dez) dias para cumprimento do despacho. Intime-se. Exp. Nec. Advogados(s): Sergio Raymundo Bayas Queiroz (OAB 15798/CE), Drauzio Cortez Linhares (OAB 16424/CE)

10/08/2015, 13:33

Mov. [33] - Encerrar análise

10/08/2015, 11:18

Mov. [32] - Mero expediente: Defiro o pedido de prorrogação de prazo. Aguarde-se por mais 10(dez) dias para cumprimento do despacho. Intime-se. Exp. Nec.

07/08/2015, 17:31

Mov. [31] - Concluso para Despacho

07/08/2015, 00:38

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10307417-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2015 21:01

05/08/2015, 21:16

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0106/2015 Data da Disponibilização: 23/07/2015 Data da Publicação: 24/07/2015 Número do Diário: 1252 Página: 357

24/07/2015, 17:48

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0106/2015 Teor do ato: Sobre a petição de fls.60/61 e os documentos a ela anexados, fls.62/82, manifeste-se o Autor no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Sergio Raymundo Bayas Queiroz (OAB 15798/CE), Drauzio Cortez Linhares (OAB 16424/CE)

22/07/2015, 11:31

Mov. [27] - Encerrar análise

21/07/2015, 09:58

Mov. [26] - Mero expediente: Sobre a petição de fls.60/61 e os documentos a ela anexados, fls.62/82, manifeste-se o Autor no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec.

16/07/2015, 15:36

Mov. [25] - Concluso para Despacho

15/07/2015, 23:21

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10264492-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2015 09:35

09/07/2015, 15:15

Mov. [23] - Encerrar análise

30/06/2015, 16:45

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

30/06/2015, 16:44

Mov. [21] - Ofício

30/06/2015, 16:28

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0087/2015 Data da Disponibilização: 22/06/2015 Data da Publicação: 23/06/2015 Número do Diário: 1229 Página: 253/256

23/06/2015, 10:24

Mov. [19] - Certidão emitida

19/06/2015, 14:43

Mov. [18] - Documento

19/06/2015, 14:39

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2015, 11:47

Mov. [16] - Mero expediente: Tendo em vista a petição de fls.44, defiro a juntada dos documentos de fls.45/47. Aguarde-se a devolução do mandado expedido às fls.42, bem como a manifestação do Município de Fortaleza. Exp. Nec.

18/06/2015, 15:44

Mov. [15] - Encerrar análise

18/06/2015, 10:24

Mov. [14] - Concluso para Despacho

18/06/2015, 10:24

Mov. [13] - Ofício

16/06/2015, 16:45

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10224362-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2015 09:21

16/06/2015, 09:34

Mov. [11] - Ofício

15/06/2015, 18:54

Mov. [10] - Expedição de Mandado

11/06/2015, 17:12

Mov. [9] - Expedição de Ofício

11/06/2015, 16:38

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0074/2015 Data da Disponibilização: 27/05/2015 Data da Publicação: 28/05/2015 Número do Diário: 1212 Página:

28/05/2015, 10:21

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2015, 13:59

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2015, 14:47

Mov. [5] - Conclusão

22/05/2015, 10:46

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio

22/05/2015, 10:46

Mov. [3] - Documento

21/05/2015, 14:59

Mov. [2] - Documento

21/05/2015, 14:59

Mov. [1] - Petição

21/05/2015, 14:59

Despacho

•30/01/2025, 13:16

Despacho

•23/09/2024, 14:11

Despacho

•12/12/2023, 14:04

Requisição/Solicitação Judicial

•25/09/2020, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2020, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2020, 17:14

Documentos Diversos

•12/07/2018, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2018, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2018, 12:24

Ato Ordinatório

•07/12/2016, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2016, 13:42

Documentos Diversos

•05/04/2016, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2016, 15:52

Todos os documentos(21)

Sentença

•02/02/2026, 18:20

Despacho

•19/08/2025, 11:52

Despacho

•30/01/2025, 13:16

Despacho

•23/09/2024, 14:11

Despacho

•12/12/2023, 14:04

Requisição/Solicitação Judicial

•25/09/2020, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2020, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2020, 17:14

Documentos Diversos

•12/07/2018, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2018, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2018, 12:24

Ato Ordinatório

•07/12/2016, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2016, 13:42

Documentos Diversos

•05/04/2016, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2016, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2016, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2015, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2015, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2015, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2015, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2015, 14:47