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Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 185989084

Juntada de Petição de Contra-razões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 185989084

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185989084

Decorrido prazo de LUCIANO LEITE BARBOSA DA FROTA em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 16/12/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Todas as movimentações(236)

legal

Todos os documentos(50)