Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3001021-52.2023.8.06.0117 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3001021-52.2023.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 12:43

Juntada de decisão

26/03/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ESTADO DO CEARA RELATOR: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam-se os presentes autos de Reexame Necessário em virtude de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú, em sede de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência Liminar com Preceito Cominatório prop Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DES. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE PROCESSO Nº 3001021-52.2023.8.06.0117 AUTOR(A): LUIS ADILSON DE SOUSA BRAGA

17/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

19/12/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 03:14

Juntada de certidão

18/10/2023, 13:50

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de ciência

09/10/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:35

Julgado procedente o pedido

09/09/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 13:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/07/2023, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:36

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/06/2025, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/06/2025, 14:36

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/11/2023 23:59.

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de documento de comprovação

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2023 23:59.

Todas as movimentações(37)