Execução Fiscal 3021415-40.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.039.473,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

R T DE SOUSA ACADEMIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 2024-03-12

12/03/2024, 18:00

Extinto o processo por desistência

12/03/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:57

Juntada de ofício

12/03/2024, 17:52

Recebidos os autos

05/03/2024, 16:23

Juntada de despacho

05/03/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA APELADO: R T DE SOUSA ACADEMIA ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATORA: DESA. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES NÚMERO ÚNICO: 3021415-40.2023.8.06.0001 TIPO DO PROCESSO: APELAÇÃO em EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2023, 16:52

Juntada de Informações

25/10/2023, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 15:08

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 08:43

Indeferida a petição inicial

11/08/2023, 17:13

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 2024-03-12

12/03/2024, 18:00

Extinto o processo por desistência

12/03/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:57

Juntada de ofício

12/03/2024, 17:52

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2024, 17:59

PETIÇÃO

•20/12/2023, 15:29

Recebidos os autos

05/03/2024, 16:23

Juntada de despacho

05/03/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA APELADO: R T DE SOUSA ACADEMIA ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATORA: DESA. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES NÚMERO ÚNICO: 3021415-40.2023.8.06.0001 TIPO DO PROCESSO: APELAÇÃO em EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2023, 16:52

Juntada de Informações

25/10/2023, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 15:08

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 08:43

Indeferida a petição inicial

11/08/2023, 17:13

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 08:52

Determinada a emenda à inicial

14/06/2023, 14:16

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:18

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 14:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 18:23

DESPACHO

•05/12/2023, 15:56

DESPACHO

•07/11/2023, 08:59

DECISÃO

•19/10/2023, 15:08

SENTENÇA

•11/08/2023, 17:13

DESPACHO

•14/06/2023, 14:16