Monitória 3038796-61.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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MonitóriaEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 8.806,45

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 09:45

Juntada de Certidão

28/08/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2024, 20:41

Decorrido prazo de DAVID RAMOM DE LIMA SOUZA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:39

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88349388

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88349388

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88349388

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88349388

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3038796-61.2023.8.06.0001. AUTOR: MARIA DO ROSARIO DE LIMA SOUSA Requerido REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Assunto [Equivalência salarial] Classe MONITÓRIA (40) Requerente Trata-se de Ação Monitória, ajuizada por MARIA DO ROSARIO DE LIMA SOUSA, em desfavor do Estado do Ceará, todos qualificados. Em despacho de ID. 86139366, determinou-se que fosse reinserir a petição inicial com pena de indeferimento. É o

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88349388

19/06/2024, 18:07

Indeferida a petição inicial

19/06/2024, 15:57

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:46

Decorrido prazo de DAVID RAMOM DE LIMA SOUZA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:41

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 09:45

Juntada de Certidão

28/08/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2024, 20:41

Decorrido prazo de DAVID RAMOM DE LIMA SOUZA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:39

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88349388

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88349388

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88349388

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88349388

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3038796-61.2023.8.06.0001. AUTOR: MARIA DO ROSARIO DE LIMA SOUSA Requerido REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Assunto [Equivalência salarial] Classe MONITÓRIA (40) Requerente Trata-se de Ação Monitória, ajuizada por MARIA DO ROSARIO DE LIMA SOUSA, em desfavor do Estado do Ceará, todos qualificados. Em despacho de ID. 86139366, determinou-se que fosse reinserir a petição inicial com pena de indeferimento. É o

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88349388

19/06/2024, 18:07

Indeferida a petição inicial

19/06/2024, 15:57

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:46

Decorrido prazo de DAVID RAMOM DE LIMA SOUZA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de DAVID RAMOM DE LIMA SOUZA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:41

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86139366

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86139366

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 3038796-61.2023.8.06.0001 MONITÓRIA (40) D E S P A C H O Intime-se o autor para que reinserir a petição inicial, conforme despacho de ID.84533200, no prazo de 15 dias, pena de indeferimento. Fortaleza/CE, 21 de maio de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86139366

23/05/2024, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:56

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:17

Decorrido prazo de DAVID RAMOM DE LIMA SOUZA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:47

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84533200

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 3038796-61.2023.8.06.0001 MONITÓRIA (40) DESPACHO Considerando a orientação da Diretoria Negocial do PJE, conforme id 84533192, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para reinserir as peças de id 77278984/77278988, no prazo de 15 dias, pena de preclusão. Após, voltem-me os autos conclusos, para impulso processual. Fortaleza, 17 de abril de

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84533200

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84533200

18/04/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 18:11

Conclusos para despacho

17/04/2024, 18:07

Juntada de certidão

17/04/2024, 17:56

Juntada de certidão

14/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 20:55

Decorrido prazo de DAVID RAMOM DE LIMA SOUZA em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:29

Conclusos para despacho

25/01/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 17:48

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 78121964

18/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3038796-61.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: MONITÓRIA (40)POLO ATIVO: MARIA DO ROSÁRIO DE LIMA SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVID RAMOM DE LIMA SOUZA - CE44969 POLO PASSIVO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ D E S P A C H O Recebo a petição inicial no seu plano formal, porquanto evidenciados, a priori, os requisitos estabelecidos no art. 319, do CPC. Defiro a gratuidade judiciária, preenchidos os requisitos do art. 98

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 78121964

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78121964

16/01/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 16:36

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:35

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 16:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/07/2024, 20:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2024, 18:07

SENTENÇA

•19/06/2024, 15:57

DESPACHO

•21/05/2024, 17:56

DESPACHO

•17/04/2024, 18:10

DESPACHO

•25/02/2024, 20:55

DESPACHO

•10/01/2024, 16:36