Execução Fiscal 0002169-95.2009.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.833,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 10:51

Juntada de certidão

19/08/2024, 10:51

Transitado em Julgado em 11/03/2024

19/08/2024, 10:51

Juntada de Certidão

19/08/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de resposta

11/03/2024, 13:42

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:57

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA OLIVEIRA FILHO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2024, 14:55

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 72784439

18/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATI EXECUTADO: JOSE CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACATI Whatsapp (85) 98167-8213 E-mail: [email protected] PROCESSO 0002169-95.2009.8.06.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Citação] Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Aracati/CE em face de José Carlos Garcia de Oliveira, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos (51996494). Houve

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 72784439

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72784439

16/01/2024, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 11:18

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 10:51

Juntada de certidão

19/08/2024, 10:51

Transitado em Julgado em 11/03/2024

19/08/2024, 10:51

Juntada de Certidão

19/08/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 17:02

Documentos

DESPACHO

•22/07/2024, 17:02

SENTENÇA

•28/11/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de resposta

11/03/2024, 13:42

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:57

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA OLIVEIRA FILHO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2024, 14:55

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 72784439

18/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATI EXECUTADO: JOSE CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACATI Whatsapp (85) 98167-8213 E-mail: [email protected] PROCESSO 0002169-95.2009.8.06.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Citação] Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Aracati/CE em face de José Carlos Garcia de Oliveira, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos (51996494). Houve

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 72784439

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72784439

16/01/2024, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 16:51

Cancelada a movimentação processual

27/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

27/11/2023, 11:02

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

13/09/2023, 09:48

Juntada de documento de comprovação

12/09/2023, 11:18

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 10:27

Conclusos para despacho

07/02/2023, 12:58

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 21:22

Mov. [64] - Concluso para Despacho

24/10/2022, 08:42

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01812770-5 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 26/09/2022 17:33

26/09/2022, 17:57

Mov. [62] - Certidão emitida

15/09/2022, 16:45

Mov. [61] - Documento

15/09/2022, 16:44

Mov. [60] - Documento

15/09/2022, 16:41

Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 035.2022/006096-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2022 Local: Oficial de justiça - Fábio Viana Silva

06/09/2022, 11:51

Mov. [58] - Documento

18/08/2022, 08:46

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022, 16:22

Mov. [56] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2021, 14:47

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00171993-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2021 10:49

16/07/2021, 11:08

Mov. [54] - Certidão emitida

14/05/2021, 07:19

Mov. [53] - Certidão emitida

03/05/2021, 14:48

Mov. [52] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça (p. 101), no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo que entender de direito, para fins de prosseguimento do feito. Cumpra-se com expedientes necessários.

03/05/2021, 13:30

Mov. [51] - Concluso para Despacho

18/03/2021, 21:07

Mov. [49] - Processo Redistribuído por Encaminhamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2021, 18:07

Mov. [50] - Redistribuição de processo - saída [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2021, 18:07

Mov. [48] - Certidão emitida

08/01/2021, 17:03

Mov. [47] - Documento

08/01/2021, 17:03

Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 035.2020/002727-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/01/2021 Local: Oficial de justiça - Antônio Everardo Inácio de Souza

02/09/2020, 17:57

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho de fls. 97.

01/09/2020, 13:50

Mov. [44] - Conclusão

09/10/2019, 12:05

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2019, 09:46

Mov. [42] - Recebimento

25/06/2019, 09:43

Mov. [41] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS

04/09/2018, 14:55

Mov. [40] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000

03/09/2018, 16:38

Mov. [39] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: Autos devolvidos pela PGM dia 23.08.2018

31/08/2018, 14:23

Mov. [38] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

16/01/2018, 10:49

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO DIA 18/10/17 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

19/10/2017, 09:22

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

18/10/2017, 10:39

Mov. [35] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

17/10/2017, 10:53

Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

16/10/2017, 16:59

Mov. [33] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

16/10/2017, 16:55

Mov. [32] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

28/09/2017, 13:55

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

27/09/2017, 15:21

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DIA 24/09/17, INFORMAÇÕES. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

27/09/2017, 15:10

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES VISTO EM INSPEÇÃO ANUAL EM 26.04.2017. DECISÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

27/04/2017, 15:30

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

02/09/2015, 14:21

Mov. [27] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

02/09/2015, 09:57

Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

01/09/2015, 13:29

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

01/09/2015, 13:29

Mov. [24] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) PROCURADORIA DO MUNICIPIO ARACATI - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

25/08/2015, 09:37

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

20/05/2014, 13:47

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MUNICIPIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

20/05/2014, 10:37

Mov. [21] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: MUNICIPIO DE ARACATI FUNCIONARIO: RONDINELLI NO. DAS FOLHAS: 058 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/03/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 03/04/2014 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

24/03/2014, 14:53

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Despacho. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

18/03/2014, 11:04

Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO COM AUTOS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

04/09/2013, 14:28

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

04/09/2013, 09:50

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

29/08/2013, 13:00

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

15/07/2013, 10:30

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

15/07/2013, 09:56

Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

05/07/2013, 10:29

Mov. [13] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Oficiala de Justiça Rhamanita - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

11/09/2012, 10:27

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

05/09/2012, 09:45

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

01/08/2012, 14:03

Mov. [9] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

01/08/2012, 10:03

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

01/08/2012, 10:03

Mov. [8] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA CUMPRIDO PELA OFICIALA RHAMANITA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

15/12/2011, 14:09

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

11/12/2009, 10:36

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

24/11/2009, 10:44

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

24/11/2009, 10:43

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

23/11/2009, 09:23

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

23/11/2009, 09:22

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

23/11/2009, 09:22

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

20/11/2009, 17:33

DESPACHO

•16/02/2023, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 16:22

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/10/2021, 14:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2021, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 13:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2019, 12:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2019, 12:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2019, 12:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2019, 12:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2019, 12:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2019, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2019, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2019, 12:05

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•22/07/2024, 17:02

SENTENÇA

•28/11/2023, 16:17

DESPACHO

•16/02/2023, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 16:22

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/10/2021, 14:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2021, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 13:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2019, 12:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2019, 12:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2019, 12:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2019, 12:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2019, 12:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2019, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2019, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2019, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2019, 12:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2019, 12:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2019, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2019, 12:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2019, 12:05

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•25/06/2019, 09:46