Execução Fiscal 0099074-55.2015.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.505,09

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA

Reu

JOSE CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA JOVELINO TEOBALDO

OAB/CE 36600·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO COSTA OLIVEIRA FILHO

OAB/CE 49245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 17:18

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/09/2024, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2024, 11:47

Juntada de certidão

19/08/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 11/03/2024

19/08/2024, 11:41

Juntada de Certidão

19/08/2024, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de resposta

11/03/2024, 13:12

Conclusos para despacho

19/02/2024, 19:02

Juntada de Certidão

19/02/2024, 18:57

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA OLIVEIRA FILHO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2024, 14:54

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 72780789

18/01/2024, 23:59

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

03/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 17:18

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/09/2024, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2024, 11:47

Juntada de certidão

19/08/2024, 11:46

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 15:45

Despacho

•22/07/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 11/03/2024

19/08/2024, 11:41

Juntada de Certidão

19/08/2024, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de resposta

11/03/2024, 13:12

Conclusos para despacho

19/02/2024, 19:02

Juntada de Certidão

19/02/2024, 18:57

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA OLIVEIRA FILHO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2024, 14:54

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 72780789

18/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATI EXECUTADO: JOSÉ CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACATI Whatsapp (85) 98167-8213 E-mail: [email protected] PROCESSO 0099074-55.2015.8.06.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Aracati/CE em face de José Carlos Garcia de Oliveira, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 72780789

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72780789

16/01/2024, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 16:53

Cancelada a movimentação processual

27/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

27/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

13/09/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:21

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:19

Cancelada a movimentação processual

08/05/2023, 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:52

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

03/04/2023, 13:10

Juntada de ordem de bloqueio

28/03/2023, 09:25

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 05:07

Mov. [57] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 11:44

Mov. [56] - Certidão emitida

23/04/2022, 01:17

Mov. [55] - Concluso para Despacho

22/04/2022, 11:11

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01804677-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2022 10:48

22/04/2022, 10:53

Mov. [53] - Certidão emitida

12/04/2022, 19:52

Mov. [52] - Certidão emitida

12/04/2022, 09:10

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2022, 15:57

Mov. [50] - Concluso para Despacho

22/02/2022, 09:10

Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 05:51

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01801854-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/02/2022 14:39

21/02/2022, 14:57

Mov. [47] - Certidão emitida

13/02/2022, 18:35

Mov. [46] - Certidão emitida

01/02/2022, 16:06

Mov. [45] - Mero expediente: Vista a(o) Defensor Público para apresentar defesa do réu citado por edital, no prazo legal. Cumpra-se com os expedientes necessários.

01/02/2022, 16:05

Mov. [44] - Concluso para Despacho

13/11/2021, 18:30

Mov. [43] - Decurso de Prazo

13/11/2021, 18:17

Mov. [42] - Certidão emitida

20/08/2021, 14:09

Mov. [41] - Documento

20/08/2021, 14:08

Mov. [40] - Certidão emitida

20/08/2021, 14:08

Mov. [39] - Expedição de Edital

15/03/2021, 14:51

Mov. [38] - Mero expediente: Proceda-se à citação por edital, como requerido pelo Município.

11/03/2021, 13:18

Mov. [37] - Concluso para Despacho

11/03/2021, 09:45

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00166717-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2021 21:11

10/03/2021, 21:54

Mov. [35] - Certidão emitida

28/02/2021, 07:17

Mov. [34] - Certidão emitida

17/02/2021, 15:32

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2021, 15:31

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho de paginas 27.

17/02/2021, 15:29

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA 1724/2020

04/02/2021, 11:53

Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 1724/2020

04/02/2021, 11:53

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 00:48

Mov. [28] - Mero expediente: Vistos em inspeção anual. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo que entender de direito. Cumpra-se com expedientes necessários.

01/09/2020, 14:55

Mov. [27] - Concluso para Despacho

31/08/2020, 17:39

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

26/08/2020, 23:35

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2020, 06:01

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 08/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/01/2020, 00:35

Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2019, 01:24

Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 19/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 05:56

Mov. [21] - Conclusão

16/10/2019, 10:48

Mov. [20] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cristiane Maria Castelo Branco Machado Ramos

11/10/2019, 15:26

Mov. [19] - Mandado

26/07/2019, 15:59

Mov. [18] - Devolução: Mandado cumprido sem finalidade atingida

13/06/2019, 15:33

Mov. [17] - Expedição de Mandado

10/05/2019, 13:24

Mov. [16] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls.10/11. Expediente necessário. Aracati, 25 de abril de 2019. CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS Juíza de Direito

30/04/2019, 16:05

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

08/11/2017, 16:30

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

08/11/2017, 15:56

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS DE QUEM: PGM AUTOS RECEBIDOS EM 07.11.2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

08/11/2017, 11:13

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

07/11/2017, 13:59

Mov. [11] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

18/10/2017, 13:21

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO DIA 16/10/17 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

17/10/2017, 16:25

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

09/01/2017, 09:52

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR JUNTADA 28/11/2016, AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

30/11/2016, 11:01

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIENTE DIA 17/10/2016, CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

19/10/2016, 12:51

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

10/12/2015, 09:27

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

03/12/2015, 15:10

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

01/12/2015, 14:24

Mov. [3] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

01/12/2015, 14:24

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

01/12/2015, 14:24

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

01/12/2015, 14:22

Sentença

•28/11/2023, 16:17

Despacho

•12/05/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 09:52

Documentos Diversos

•24/10/2022, 11:44

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2022, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2022, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2020, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2019, 10:48

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 10:48

Todos os documentos(19)

Despacho

•11/03/2026, 15:45

Despacho

•22/07/2024, 17:02

Sentença

•28/11/2023, 16:17

Despacho

•12/05/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 09:52

Documentos Diversos

•24/10/2022, 11:44

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2022, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2022, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2020, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2019, 10:48

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2019, 10:48

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2019, 10:48

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 10:48