Procedimento Comum Cível 0137239-40.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

JOAO LUIZ FRANCO COELHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

JOAO LUIZ FRANCO COELHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SESA

Terceiro

GESTOR DE COMPRAS DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 17:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:20

Juntada de documento de comprovação

08/03/2024, 10:18

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 13:59

Decorrido prazo de LILIAN DANIELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:21

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 78276993

18/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0137239-40.2019.8.06.0001. Autora: JOAO LUIZ FRANCO COELHO Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: R$80,000.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Da Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Padronizado] Parte

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 78276993

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78276993

16/01/2024, 11:47

Juntada de certidão

15/01/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:28

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:32

Juntada de certidão

24/11/2023, 11:32

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/08/2023, 04:10

Mov. [47] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio

04/08/2023, 15:51

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 17:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:20

Juntada de documento de comprovação

08/03/2024, 10:18

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 13:59

Decorrido prazo de LILIAN DANIELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•15/01/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 22:14

31/01/2024, 02:21

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 78276993

18/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0137239-40.2019.8.06.0001. Autora: JOAO LUIZ FRANCO COELHO Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: R$80,000.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Da Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Padronizado] Parte

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 78276993

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78276993

16/01/2024, 11:47

Juntada de certidão

15/01/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:28

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:32

Juntada de certidão

24/11/2023, 11:32

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/08/2023, 04:10

Mov. [47] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio

04/08/2023, 15:51

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2022, 22:14

Mov. [45] - Concluso para Despacho

12/12/2022, 22:11

Mov. [44] - Certidão emitida

22/11/2021, 09:26

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2021, 17:41

Mov. [42] - Certidão emitida

22/09/2021, 15:14

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

06/08/2021, 12:27

Mov. [40] - Decurso de Prazo

06/08/2021, 12:26

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

06/08/2021, 12:24

Mov. [38] - Decurso de Prazo

06/08/2021, 12:24

Mov. [37] - Certidão emitida

23/05/2021, 08:53

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0165/2021Data da Publicacao: 14/05/2021Numero do Diario: 2609

13/05/2021, 21:11

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2021, 11:57

Mov. [34] - Certidão emitida

12/05/2021, 09:15

Mov. [33] - Documento Analisado

12/05/2021, 09:14

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2021, 10:52

Mov. [31] - Trânsito em julgado: Certidao em pagina 148

07/05/2021, 19:16

Mov. [30] - Conclusão

06/05/2021, 15:06

Mov. [29] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

06/05/2021, 15:06

Mov. [28] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 16/12/2020Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-ProvimentoRelatora: TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

06/05/2021, 15:06

Mov. [27] - Recurso Eletrônico

10/09/2019, 16:15

Mov. [26] - Certidão emitida

10/09/2019, 16:13

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

10/09/2019, 16:10

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

10/09/2019, 16:10

Mov. [23] - Decurso de Prazo

10/09/2019, 16:10

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição

26/08/2019, 23:25

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2019, 10:25

Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01458642-6Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 07/08/2019 14:43

07/08/2019, 15:46

Mov. [19] - Certidão emitida

29/07/2019, 10:04

Mov. [18] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

18/07/2019, 11:00

Mov. [17] - Certidão emitida

18/07/2019, 09:28

Mov. [16] - Certidão emitida

18/07/2019, 09:28

Mov. [15] - Mero expediente: Juizo de retratacao negativo (art.331, 1 do CPC), cite-se o promovido para apresentar recurso de apelacao no prazo de 30 dias. Vistas ao MP. Decorrido o prazo com ou sem manifestacao, remeta-se ao e.TJCE.

17/07/2019, 15:47

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/07/2019, 18:08

Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01408280-0Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 16/07/2019 10:48

16/07/2019, 11:48

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0114/2019Data da Disponibilizacao: 24/06/2019Data da Publicacao: 25/06/2019Numero do Diario: 2166Pagina: 670/671

25/06/2019, 11:10

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2019, 13:31

Mov. [10] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

19/06/2019, 08:12

Mov. [9] - Certidão emitida

18/06/2019, 14:48

Mov. [8] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2019, 18:10

Mov. [7] - Conclusão

11/06/2019, 17:42

Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01334648-0Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 11/06/2019 12:42

11/06/2019, 14:52

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0103/2019Data da Disponibilizacao: 06/06/2019Data da Publicacao: 07/06/2019Numero do Diario: 2155Pagina: 416/418

07/06/2019, 10:18

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2019, 13:37

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2019, 16:03

Mov. [2] - Conclusão

30/05/2019, 10:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/05/2019, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 17:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2021, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 07:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2020, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 18:18

EMENTA

•16/12/2020, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2020, 16:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/12/2020, 10:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2019, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 16:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2019, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2019, 10:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2019, 15:47

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•15/01/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 22:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 17:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2021, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 07:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2020, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 18:18

EMENTA

•16/12/2020, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2020, 16:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/12/2020, 10:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2019, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 16:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2019, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2019, 10:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2019, 15:47

SENTENÇA

•14/06/2019, 18:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/05/2019, 16:03