Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0280599-62.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0280599-62.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 06:14

Decorrido prazo de PEDRO PAULO COELHO REBOUCAS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:53

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 73305913

18/01/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0280599-62.2021.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: CONDOMINIO MAXION RESIDENCE REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO PAULO COELHO REBOUCAS - CE44025 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA SENTENÇA O relatório é dispensado na forma da lei, contudo, cumpre mencionar que se trata de uma AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA aforada po

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 73305913

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73305913

16/01/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 18:11

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2023, 12:48

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 14:26

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/11/2022, 07:30

Mov. [28] - Concluso para Sentença

07/10/2022, 17:37

Mov. [27] - Encerrar análise

01/09/2022, 09:59

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/01/2024, 18:11