Apelação / Remessa Necessária 3000703-92.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.824,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

JOSE THIAGO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA SOCORRO SOUSA ALVES

OAB/PI 4796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão de julgamento

13/05/2026, 17:17

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO

07/05/2026, 16:27

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:02

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:57

Juntada de Petição de Resposta

27/04/2026, 07:15

Publicado Intimação de Pauta em 27/04/2026. Documento: 36099641

27/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 36099641

24/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2026, 10:32

Expedição de Intimação de Pauta.

23/04/2026, 10:32

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 17:00

Pedido de inclusão em pauta

26/03/2026, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

23/03/2026, 19:24

Conclusos para despacho

23/03/2026, 19:24

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:09

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão de julgamento

13/05/2026, 17:17

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO

07/05/2026, 16:27

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:02

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:57

Juntada de Petição de Resposta

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 22:04

27/04/2026, 07:15

Publicado Intimação de Pauta em 27/04/2026. Documento: 36099641

27/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 36099641

24/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2026, 10:32

Expedição de Intimação de Pauta.

23/04/2026, 10:32

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 17:00

Pedido de inclusão em pauta

26/03/2026, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

23/03/2026, 19:24

Conclusos para despacho

23/03/2026, 19:24

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:09

Decorrido prazo de JOSE THIAGO DE SOUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026. Documento: 32670741

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 32670741

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32670741

13/01/2026, 22:04

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de JOSE THIAGO DE SOUSA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:05

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 01:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 30369594

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 30369594

18/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 30369594

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 30369594

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/11/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30369594

15/11/2025, 17:38

Negado seguimento a Recurso

30/10/2025, 18:27

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:25

Decorrido prazo de JOSE THIAGO DE SOUSA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025. Documento: 28134507

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 28134507

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28134507

10/09/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

10/09/2025, 09:31

Juntada de certidão

10/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

08/09/2025, 15:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de JOSE THIAGO DE SOUSA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:12

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 25028313

25/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

24/07/2025, 11:45

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 25028313

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/07/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/07/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25028313

23/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/07/2025, 08:36

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:05

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.135.668/0001-95 (APELANTE) e não-provido

07/07/2025, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025, 16:07

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025. Documento: 24498069

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 24498069

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24498069

25/06/2025, 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2025, 14:14

Pedido de inclusão em pauta

25/06/2025, 09:31

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/06/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 14:55

Conclusos para decisão

23/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de Parecer

18/06/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 09:17

Conclusos para decisão

06/05/2025, 05:54

Recebidos os autos

06/05/2025, 05:54

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 05:54

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 22:04

Decisão

•30/10/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/07/2025, 18:21

Despacho

•25/06/2025, 09:31

Despacho

•07/05/2025, 09:17

Despacho

•07/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:14

Sentença

•17/02/2025, 16:27

Sentença

•17/02/2025, 16:27

Despacho

•07/07/2024, 17:50

Despacho

•09/05/2024, 11:49

Todos os documentos(17)

Despacho

•26/03/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 22:04

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 22:04

Decisão

•30/10/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/07/2025, 18:21

Despacho

•25/06/2025, 09:31

Despacho

•07/05/2025, 09:17

Despacho

•07/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:14

Sentença

•17/02/2025, 16:27

Sentença

•17/02/2025, 16:27

Despacho

•07/07/2024, 17:50

Despacho

•09/05/2024, 11:49

Despacho

•31/03/2024, 00:01

Decisão

•15/01/2024, 17:01