Procedimento do Juizado Especial Cível 3001082-81.2022.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

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3001082-81.2022.8.06.0040

Procedimento do Juizado Especial CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 12.958,40

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Assaré

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

27/11/2024, 10:13

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 14:51

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Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:59

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:59

Decorrido prazo de GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:59

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 104900058

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 104900058

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ DECISÃO Recebo os autos das Turmas Recursais. Tendo em vista que o cumprimento de sentença deverá iniciar mediante provocação da(a) parte(s) credora(s) (art. 523 do CPC), determino primeiramente que intime(m) os litigantes para movimentar(em) o feito no prazo de até 5 (cinco) dias. Se decorrido o aludido sem manifestação, determino o arquivamento da presente ação, resguardando ao(s) credor(es) o direito de reativação dos autos para fins de continuidade da execução, respeitado o prazo da prescrição executória (Súmula 150 do STF). Súmula 150 do STF - Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. Cumpra-se. Assaré/CE, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104900058

23/10/2024, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/10/2024, 15:14

Conclusos para despacho

16/09/2024, 08:22

Juntada de intimação de pauta

10/09/2024, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2024, 09:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/04/2024, 19:40

Documentos

DECISÃO

•22/10/2024, 12:39

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2024, 15:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2024, 19:33

DECISÃO

•03/04/2024, 19:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/03/2024, 12:34

SENTENÇA

•27/02/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 14:36

DECISÃO

•07/12/2023, 13:50

DESPACHO

•11/10/2023, 22:19

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